O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ações contra os municípios de Tremedal e Belo Campo, no Sudoeste da Bahia, devido a um elevado número de contratações temporárias irregulares. As medidas, assinadas pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, visam obrigar as gestões municipais a realizarem concursos públicos para o preenchimento de cargos efetivos nas áreas de educação, saúde e administração.

Em Tremedal, a investigação aponta a existência de 108 contratos temporários sem respaldo legal. O último concurso público no município ocorreu em 2016 e foi restrito a agentes comunitários de saúde. Já em Belo Campo, a situação é mais crítica, com 471 contratos temporários sem lei autorizativa. O último certame realizado pela prefeitura local data de 2005.

Nas ações, o MPBA solicita, em caráter liminar, que a Justiça determine a exoneração dos servidores contratados irregularmente, permitindo, contudo, que permaneçam nos postos até a posse dos novos concursados para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Além da realização de concursos, o órgão pede a condenação dos prefeitos José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis por improbidade administrativa, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Segundo o Ministério Público, as prefeituras foram notificadas anteriormente por meio de recomendações e reuniões para a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não apresentaram avanços na regularização do quadro de pessoal. A reportagem busca contato com as assessorias de comunicação das duas prefeituras para comentar as ações.