O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (14), pela constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A decisão foi unânime, com placar de 10 a 0, encerrando o julgamento de ações movidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo.

Com a validação, permanece em vigor a determinação que obriga empresas a manterem salários equivalentes para gêneros distintos no mesmo cargo. Em caso de discriminação, a norma prevê multa de dez vezes o valor do salário pago ao profissional prejudicado. Além da punição financeira, a legislação exige que companhias com mais de 100 empregados publiquem relatórios semestrais de transparência salarial.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a Constituição brasileira tem como pilar a construção de uma sociedade justa, o que seria incompatível com a discriminação de gênero no mercado de trabalho. Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que, embora a lei represente um avanço jurídico importante, o preconceito contra a mulher ainda persiste como um desafio estrutural na sociedade.

O ministro Flávio Dino também se manifestou sobre o tema, pontuando que a desigualdade salarial está inserida em um contexto mais amplo de desafios, incluindo o combate à misoginia. Os demais ministros acompanharam o voto do relator, consolidando a norma que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nesta quinta-feira (1º), o Brasil e boa parte do mundo celebram o Dia do Trabalho, feriado nacional que homenageia os trabalhadores. Mas a data não surgiu de uma celebração; ela nasceu de um episódio de violência nos Estados Unidos que chocou o mundo no final do século XIX.

Em maio de 1886, operários de Chicago entraram em greve exigindo a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. No dia 4, durante um protesto na Praça Haymarket, uma bomba explodiu entre os manifestantes e as forças policiais. O saldo foi de vários mortos e dezenas de feridos, entre trabalhadores e policiais. O episódio ficou conhecido como o Massacre de Haymarket e entrou para a história do movimento operário mundial.

Em 1889, a Segunda Internacional Socialista, reunida em Paris, escolheu o 1º de maio como data oficial de homenagem aos trabalhadores, em memória das vítimas de Chicago. A partir daí, o dia foi sendo adotado por países ao redor do mundo.

No Brasil, o feriado foi oficializado em 1º de maio de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas, na mesma época em que foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Desde então, a data marca não apenas a homenagem aos trabalhadores, mas também as conquistas históricas dos direitos trabalhistas no país.