Nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou improcedente uma denúncia com pedido de medida cautelar contra o prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos. A denúncia foi apresentada pela AUCIB – Auditoria Pública Cidadã Baiana, através de seu diretor, Genivaldo de Jesus Azevedo. A conselheira Aline Peixoto foi responsável pela relatoria do caso e votou pela improcedência da denúncia. Seu voto foi seguido pelos conselheiros Plínio Carneiro Filho, Ronaldo Sant’Anna, Paulo Rangel, e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. Durante a sessão de discussão e votação, o conselheiro Nelson Pellegrino esteve ausente. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. O resultado do julgamento foi formalizado através do Acórdão nº 01721e25APR.

Um carro de passeio branco capotou na tarde de domingo (21), por volta das 16h40, no povoado de Lagoa do Morro, em Dom Basílio, no sudoeste da Bahia. A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar foi acionada e confirmou dois feridos no local. O motorista sofreu um corte na mão. O passageiro apresentou escoriações nas costas, pernas e braço. As vítimas foram socorridas pelo Samu de Dom Basílio e encaminhadas à UPA de Livramento de Nossa Senhora, onde permaneceram em estado clínico estável. As causas do capotamento não foram informadas. A ocorrência foi registrada pela PM, que acompanhou o atendimento até a remoção dos feridos.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou procedente a denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, em decisão relatada pela conselheira Aline Peixoto, o colegiado recomendou a adoção de providências pela administração municipal em exercício. A representação foi proposta por Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg. Votaram com a relatora os conselheiros Nelson Pellegrino, Plínio Carneiro Filho, Ronaldo Sant’Anna e o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva; o Ministério Público de Contas participou do julgamento, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. A decisão consta do Acórdão nº 22512e23APR, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM-BA na quarta-feira (3 de setembro de 2025). A publicação registra o resultado e as determinações ao município.

O município de Dom Basílio, no sudoeste baiano, teve sua população estimada em 12.329 habitantes na nova atualização divulgada pelo IBGE. A informação consta na Portaria nº 1.098, datada de 27 de agosto e publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2025, com data de referência em 1º de julho. Essas estimativas são utilizadas na definição de políticas públicas, planejamento orçamentário e na distribuição de recursos por meio de programas federais e estaduais. Também influenciam na apuração de indicadores socioeconômicos e na organização dos serviços de infraestrutura local. Segundo o IBGE, a estimativa anual tem caráter técnico e substitui, temporariamente, os dados do Censo, funcionando como referência até a próxima atualização oficial. A planilha completa com os dados dos mais de 5.500 municípios brasileiros está disponível no site do instituto.

O Governo do Estado da Bahia homologou, nesta quarta-feira (27), o decreto municipal que declara situação de emergência em Dom Basílio, no sudoeste baiano, por causa da estiagem prolongada. A decisão foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues. O reconhecimento atende ao Decreto nº 124/2025, de 11 de agosto, da Prefeitura de Dom Basílio, que relata prejuízos graves provocados pela falta de chuvas. Segundo a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), a estiagem afeta a produção agrícola, a criação de animais e o abastecimento de água para consumo humano e animal. Com a homologação, o município passa a ter direito a apoio logístico e financeiro do Estado e pode acessar recursos federais para ações de resposta à seca. Entre as medidas previstas estão abastecimento emergencial por carros-pipa, perfuração de poços, apoio técnico a pequenos produtores e programas de assistência social. A situação de emergência vale por 180 dias, com contagem retroativa a partir de 11 de agosto. Nesse período, órgãos estaduais e municipais devem atuar de forma integrada para reduzir os impactos da estiagem.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente a denúncia que aponta irregularidades na gestão do ex-prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira. A decisão consta do Acórdão nº 11304e23APR, aprovado em sessão com voto da relatora, conselheira Aline Peixoto, e acompanhado pelos conselheiros Ronaldo Sant’Anna, Paulo Rangel e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. A representação foi apresentada pelo advogado Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg e tramitou sob o nº 11304e23. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, também se manifestou no processo. Além de reconhecer as falhas, o tribunal determinou que a atual gestão municipal adote providências para saná-las. O teor das irregularidades não foi detalhado no acórdão divulgado. A Prefeitura de Dom Basílio ainda pode recorrer da decisão.

Romário Caires da Silva, 34 anos, morreu na noite de sábado (16) depois que a motocicleta que pilotava foi atingida na traseira por um veículo na BA-148, em Dom Basílio, sudoeste da Bahia. Segundo testemunhas, o impacto ocorreu perto da comunidade de Fazendinha e lançou o motociclista para fora da pista. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A moto ficou destruída. Equipes da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar fizeram o isolamento da área e controlaram o tráfego. O Departamento de Polícia Técnica removeu o corpo para o Instituto Médico Legal de Brumado. A Polícia Civil abriu inquérito para esclarecer as causas da colisão. Perícias e depoimentos serão usados para definir a dinâmica do acidente. O velório de Romário acontece na comunidade de Itapicuru, onde ele morava. O sepultamento está marcado para a manhã desta segunda-feira (18), no cemitério São João Batista, em Dom Basílio.

A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) contratou a GP Engenharia e Topografia Ltda. para realizar sondagens técnicas em várias cidades baianas, incluindo Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, no sudoeste da Bahia. O contrato, assinado em 31 de julho de 2025, prevê estudos para melhorar sistemas de abastecimento de água e reforçar a segurança hídrica nas regiões. Além de Livramento e Dom Basílio, as sondagens atenderão Entre Rios, Jaguarari, Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Feira da Mata e Santa Maria da Vitória. Com um investimento de R$ 470 mil, as ações terão prazo de execução de 90 dias e vigência total de 210 dias. O objetivo é levantar dados técnicos que subsidiam futuras obras, ampliando os investimentos do Governo do Estado na infraestrutura hídrica. O contrato foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (11) e assinado pelo diretor-presidente da CERB, Jayme de Souza Vieira Lima Filho.

A Prefeitura de Dom Basílio decretou, nesta segunda-feira (11), situação de emergência de nível 2 por causa da seca que atinge a zona rural do município, válida por 180 dias, conforme o Decreto nº 124/2025 publicado no Diário Oficial. Segundo o ato, a falta de chuvas ao longo do ano impediu a recarga de açudes que atendem comunidades abastecidas pela Operação Carro-Pipa, executada pelo Exército em cooperação com a Defesa Civil. Com o decreto, os órgãos municipais ficam autorizados, sob coordenação da Defesa Civil, a adotar medidas de enfrentamento à escassez hídrica e de recuperação das áreas afetadas, incluindo apoio às localidades de Cana Brava, Jurema, Malhadinha, Morro Velho, Salobo, Camisa, Caenda, Jarjota, Tanque Bravo, Alvo, Cachimbo, Boqueirão das Neves, Rio São João, Papagaio e Poça do São João, entre outras, totalizando 59 comunidades citadas no documento. A Operação Carro-Pipa prevê atendimento emergencial com água potável para populações rurais do semiárido, com logística operacional a cargo do Exército e coordenação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, em parceria com estados e municípios. Este é o segundo decreto municipal de emergência por estiagem em 2025: em 10 de fevereiro, a prefeitura já havia declarado nível 2, posteriormente reconhecido pela Defesa Civil Nacional em 6 de março por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o que habilita a solicitação de recursos federais para ações de resposta. O novo decreto entra em vigor na data da publicação e permite a adoção de medidas como reforço de abastecimento por carros-pipa, distribuição de itens de assistência e ações de recuperação, conforme protocolos de defesa civil vigentes.

A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) protocolou no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) uma denúncia sobre possíveis contratações temporárias sem seleção no município de Dom Basílio, sob gestão do prefeito Fernando Silva Santos. Segundo a entidade, haveria admissões sem processo seletivo, inclusive simplificado, especialmente na Secretaria de Educação e em outras áreas, para funções como professores, monitores e apoio operacional, a exemplo de pedreiros, motoristas e eletricistas. A AUCIB afirma que parte dos contratados, vinculados a uma “folhinha de pessoal”, não aparece na Relação de Servidores Temporários do sistema SIGA do TCM e não é localizada por CPF nas consultas disponíveis. A entidade também apontou recolhimento de 5% de ISS na folha dos temporários, sem contribuição ao INSS, o que poderia afetar direitos previdenciários como aposentadoria e benefícios por incapacidade, caso confirmado na apuração. De acordo com a representação, há registros de contratações em janeiro de 2025, período de recesso escolar, o que suscita dúvidas sobre a excepcionalidade que justificaria a medida. A denúncia foi registrada no TCM-BA sob o processo 20651e25, e aguarda análise do órgão de controle; até a publicação, não houve posicionamento oficial da Prefeitura de Dom Basílio.

Uma moradora de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, usou as redes sociais neste sábado (2) para denunciar o aumento no número de cães de rua na cidade e pedir providências ao poder público. Na publicação, Josi Caires destacou a gravidade do problema e cobrou ações urgentes da prefeitura para enfrentar a situação. Segundo a moradora, a população convive diariamente com cenas de abandono, doenças e animais atropelados pelas ruas. Ela aponta a falta de castração e o descarte irresponsável de animais por parte dos tutores como principais causas da superpopulação canina. Josi defende que a castração gratuita é a medida mais eficaz e ética para controlar a quantidade de animais nas ruas. Entre as propostas sugeridas estão campanhas permanentes de castração, criação de políticas públicas específicas para o bem-estar animal, ações educativas em escolas, igrejas e comunidades rurais, além de campanhas de conscientização para tutores. “Ignorar o problema é permitir que ele continue”, alertou Josi, reafirmando que a solução depende do envolvimento da prefeitura e de toda a sociedade.

A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) firmou contrato com a empresa GP Engenharia e Topografia Ltda. para realizar sondagens técnicas nos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, além de outras cidades do interior do estado. Os trabalhos vão embasar projetos de implantação de sistemas de abastecimento de água nas duas localidades. O investimento, no valor de R$ 470.022,52, prevê a execução dos serviços em até 90 dias, com vigência contratual de 210 dias a partir da assinatura, realizada no último dia 31 de julho. A ação integra o esforço do Governo da Bahia para ampliar o acesso à água potável e preparar a infraestrutura necessária para futuras obras de saneamento. Além de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, também serão contemplados os municípios de Entre Rios, Jaguarari, Juazeiro, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Feira da Mata e Santa Maria da Vitória. O objetivo é garantir melhorias na qualidade de vida das populações e fortalecer o sistema de abastecimento no interior baiano.

A Liga de Futebol Dombasiliense voltou ao centro de uma controvérsia nesta quarta-feira (30) após o Clube Alto do Rosário divulgar uma nota oficial de repúdio contra a entidade organizadora do campeonato municipal de Dom Basílio. O clube acusa a Liga de aplicar punições com critérios distintos entre os times participantes, o que estaria comprometendo os princípios de ética esportiva e igualdade. O Alto do Rosário foi penalizado com a perda de três pontos por iniciar uma partida com dois jogadores a mais do que o permitido em regulamento. No entanto, o clube alega que o Papagaio, que teria cometido infração semelhante, não sofreu qualquer sanção. O episódio envolvendo o Papagaio ocorreu no último domingo (27), quando os jogadores atuaram vestindo o uniforme do avesso, medida proibida pelo regulamento. Durante o jogo contra a equipe da Caiçara, o árbitro autorizou a troca de camisas para facilitar a distinção visual entre as equipes, uma decisão contestada por outros times. Em resposta a essa situação, o Alto do Rosário afirma que a Liga demonstrou “falta de isonomia” ao permitir condutas irregulares sem punição. “As regras não valem para todos. Essa conduta fere frontalmente os princípios da ética esportiva, da transparência e da igualdade de condições”, pontua a nota divulgada pelo clube. A solicitação de punição contra o Papagaio, formalizada por outros concorrentes, teria sido rejeitada pela organização, que justificou que a situação “não interferiu na partida”. O Alto do Rosário exige da Liga Dombasiliense imparcialidade, coerência e respeito na condução do campeonato, ressaltando que “credibilidade não se constrói com decisões parciais ou convenientes”. A Liga ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações e a situação segue gerando debates entre torcedores e participantes do futebol local.

Durante uma blitz de fiscalização realizada na tarde da última terça-feira (22), na comunidade de Fazendinha, em Dom Basílio, a Polícia Militar apreendeu dois veículos com indícios de adulteração nos sinais identificadores. A ação foi conduzida pelo Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), vinculado à 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Segundo a PM, a abordagem aconteceu por volta das 16h30. Ao verificarem os veículos, os policiais encontraram irregularidades nos números do chassi e do motor, levantando suspeitas de adulteração. Os automóveis foram apreendidos e encaminhados à Delegacia Territorial para realização de perícia técnica. Os condutores também foram levados à delegacia para prestar esclarecimentos e responder às perguntas da autoridade policial.

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Dom Basílio realizou, neste domingo (6), sua eleição interna como parte do Processo de Eleições Diretas (PED) da sigla. O pleito mobilizou os filiados locais e também definiu representantes estaduais e nacionais. Na disputa municipal, Glaucilene Lima foi eleita presidente do diretório, recebendo 76 votos e superando José Pereira, que obteve 51 votos. Após a vitória, Glaucilene afirmou que pretende fortalecer a atuação do PT no município. “Vamos reposicionar o PT em Dom Basílio, buscando o diálogo com as comunidades, construindo um projeto político democrático e popular, defendendo os direitos sociais”, declarou. No âmbito estadual, Tácio Brito foi o mais votado entre os filiados locais, com 103 votos, enquanto Gabriel Calvacante recebeu 4 votos. Para a presidência nacional do partido, Rui Falcão venceu em Dom Basílio com 61 votos, contra 46 de Edinho. O PED é considerado um dos principais instrumentos de democracia interna do PT e foi realizado simultaneamente em diversas cidades do país, reforçando o compromisso da legenda com a participação direta dos filiados nas decisões partidárias.