A Prefeitura de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, divulgou nota oficial nesta sexta-feira (30) negando que recursos destinados à educação tenham sido utilizados para a contratação do cantor Tayrone, que se apresentará nos festejos juninos do município em 24 de junho de 2025. Segundo o extrato do contrato nº 139/2025, publicado no Diário Oficial, o valor da contratação é de R$ 300 mil. O esclarecimento foi feito após uma série de questionamentos sobre a origem dos recursos, já que o órgão contratante é o Fundo Municipal de Educação (FME). De acordo com a prefeitura, a dotação orçamentária utilizada é da Unidade 03 – Departamento de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, vinculada à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, e os recursos são classificados como “não vinculados de impostos”, previstos legalmente para custear eventos festivos, shows e comemorações, sem relação com verbas específicas para educação. A administração municipal também destacou que a contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, conforme o Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e reforçou que não houve desvio de finalidade no uso dos recursos.

Livramento de Nossa Senhora é um dos 55 municípios da Bahia que já enviaram as informações sobre os investimentos nos festejos juninos de 2025 ao Painel de Transparência, ferramenta criada pelo Ministério Público da Bahia em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). Com o envio dos dados, o município garantiu o Selo de Transparência 2025, reconhecimento concedido às gestões que colaboram voluntariamente com a prestação de contas dos gastos públicos relacionados à cultura e ao turismo. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos permite que qualquer cidadão acompanhe, de forma detalhada, quanto cada município investiu em atrações artísticas, estrutura e demais despesas da festa. A iniciativa, que já é referência nacional, busca incentivar a transparência, o controle social e a boa gestão dos recursos públicos. Os dados são atualizados diariamente e ficarão disponíveis ao público a partir de 1º de junho. Os municípios têm até o dia 31 de maio para prestar contas e participar da cerimônia de entrega do selo, marcada para 10 de junho, em Salvador. Além de Livramento, cidades que não realizarão festejos também podem informar essa condição e receber o selo, reforçando o compromisso com a transparência e o direito à informação da população.