O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os preparativos e a realização do Carnaval de Livramento de Nossa Senhora, conhecido como Carnalivras 2026. A portaria foi publicada pela 2ª Promotoria de Justiça do município e estabelece atuação preventiva durante todas as etapas do evento. De acordo com o MP, a medida tem como objetivo garantir a regularidade administrativa da festa, a segurança da população e dos visitantes, além da proteção de interesses coletivos, como saúde pública, meio ambiente, ordenação urbana e direitos do consumidor. O órgão também destacou a necessidade de atenção especial à proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco. O procedimento prevê a articulação entre diversos órgãos, incluindo Prefeitura, forças de segurança, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e secretarias municipais. A Promotoria solicitou informações detalhadas sobre programação, estrutura do evento, segurança, atendimento em saúde, limpeza urbana, fiscalização ambiental e uso de espaços públicos. Segundo o documento, o acompanhamento do Ministério Público será contínuo, podendo resultar em recomendações, notificações e outras medidas, caso sejam constatadas irregularidades. O Carnaval de Livramento de Nossa Senhora está previsto para ocorrer entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2026.

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a organização, a realização e a segurança dos Festejos do Padroeiro São Gonçalo de Canabrava, previstos para ocorrer entre os dias 22 e 27 de janeiro, no município de Livramento de Nossa Senhora. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora. O procedimento tem caráter preventivo e busca garantir a atuação integrada dos órgãos públicos durante o evento religioso, que tradicionalmente reúne grande público, estimado em cerca de 10 mil pessoas, incluindo romeiros de municípios vizinhos. De acordo com o Ministério Público, a instauração do procedimento levou em consideração ofício encaminhado pela 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, que relatou a ocorrência de supostos crimes e infrações de trânsito praticados por motociclistas em edições anteriores dos festejos. O órgão também destacou o aumento significativo do fluxo de pessoas e veículos durante o período, incluindo deslocamentos a pé, por tratores, veículos do tipo pau de arara e motocicletas, o que exige planejamento prévio e fiscalização intensificada. Na portaria, o MP ressalta que eventos de grande porte devem observar regras de segurança, comunicação prévia aos órgãos competentes e licenciamento adequado, além do controle do uso de equipamentos sonoros. O documento reconhece a importância social, cultural e econômica dos festejos, mas enfatiza a necessidade de equilíbrio entre o desenvolvimento da atividade comercial local e a preservação da ordem pública, do sossego coletivo e da segurança viária. Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público emitiu recomendações à Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora e aos organizadores do evento para que adotem medidas administrativas voltadas à organização e segurança dos festejos, incluindo a exigência de autorização para eventos paralelos, a regulamentação do uso de som dentro dos limites legais e a proibição da entrada e circulação de recipientes de vidro nas áreas de maior concentração de público. À Polícia Militar da Bahia, o MP recomendou o reforço do policiamento ostensivo durante todo o período dos festejos, com atenção especial às vias de acesso e aos locais de maior aglomeração. O órgão também orientou a intensificação da fiscalização de trânsito, principalmente em relação a motocicletas sem placa, com características adulteradas ou com sistemas de descarga irregulares, além da apreensão de equipamentos sonoros utilizados de forma irregular. O Ministério Público estabeleceu prazo de cinco dias para que os destinatários da recomendação informem as providências adotadas ou planejadas para o cumprimento das medidas. A portaria também alerta que o descumprimento injustificado das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, além da apuração de eventuais responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal.

Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) apreenderam, na madrugada de segunda-feira (22), celulares e um perfume importado sem nota fiscal durante uma abordagem no município de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia. A apreensão ocorreu por volta das 3h, no Posto de Sussuarana, durante a fiscalização de um ônibus interestadual. Ao vistoriarem o compartimento de carga do veículo, os policiais encontraram 27 aparelhos celulares de marcas diversas e um perfume importado, todos sem comprovação de origem fiscal. De acordo com a Polícia Rodoviária, o material apreendido foi encaminhado para a delegacia da região, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), por meio da guarnição do TOR, apreenderam 47 unidades de cigarros eletrônicos contrabandeados na manhã de segunda-feira (8), durante abordagem a um ônibus interestadual na BR-122, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A ação ocorreu por volta das 5h, quando o veículo foi parado para fiscalização. Durante a vistoria no compartimento de bagagens, os militares localizaram os dispositivos, cuja comercialização e entrada no país são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todo o material foi apreendido e encaminhado à delegacia do município, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Guarnições da 92ª CIPM e da CIPT/Rondesp Sudoeste apreenderam drogas, arma de fogo e equipamentos de som automotivo durante ações da Operação Paredão realizadas em Vitória da Conquista no fim de semana. As equipes atuavam em atividades de fiscalização quando localizaram uma festa clandestina. Durante as abordagens, os militares encontraram 34 comprimidos de ecstasy, 24 porções de cocaína, 22 porções de maconha e 13 frascos de loló. Também foi identificado um revólver calibre 32 com munições dentro de um veículo vistoriado. O condutor recebeu voz de prisão. Além do material ilícito, os policiais apreenderam quatro aparelhos de som automotivo do tipo paredão e uma quantia em dinheiro. Ao todo, um homem foi preso e outros sete foram conduzidos à delegacia responsável pela região, onde a ocorrência foi registrada e segue em análise pela Polícia Civil.

Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária realizaram a apreensão de uma motocicleta na manhã de terça-feira (25/11) durante fiscalização de rotina na rodovia BA-148, no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A ação ocorreu por volta das 10h25 no trecho monitorado pelo Posto de Brumado. Durante a abordagem, a equipe constatou que o veículo tinha uma restrição de circulação emitida pela Comarca de Jaú, no estado de São Paulo. Após a confirmação da irregularidade, os policiais adotaram os procedimentos previstos em lei para este tipo de ocorrência. A motocicleta foi encaminhada ao pátio do Detran em Brumado, onde ficará à disposição das autoridades responsáveis pela continuidade das medidas legais. A CIPRv informou que fiscalizações como essa seguem sendo realizadas com o objetivo de reforçar a segurança viária e coibir a circulação de veículos irregulares na região.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na segunda-feira (24), 26 kg de maconha durante a abordagem a um ônibus interestadual no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista. A ação contou com o apoio do cão farejador Messi, que localizou o entorpecente dentro de uma mala. O veículo seguia de São Paulo para Barro, no Ceará, quando foi parado para fiscalização de rotina. Durante a verificação, o cão indicou a presença de droga em uma bagagem, o que levou a equipe a aprofundar a inspeção. Dentro da mala foram encontrados 26 kg de maconha embalados de forma a tentar dificultar a identificação. A passageira responsável pela bagagem informou que recebeu proposta para transportar o material ilícito em troca de uma cirurgia de implante mamário. A mulher foi presa em flagrante por tráfico de drogas e encaminhada ao Disep, onde permaneceu à disposição da autoridade policial.

Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) apreenderam uma quantidade de drogas na manhã de quinta-feira (20) durante abordagem a um ônibus de transporte interestadual que trafegava pela BA-263, em Vitória da Conquista. A ação ocorreu durante fiscalização de rotina na rodovia. De acordo com o registro policial, os agentes encontraram, no bagageiro do veículo, uma mala contendo onze tabletes de cocaína e um tablete de crack. O responsável pelo material não foi identificado no momento da abordagem. As drogas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia de Vitória da Conquista, onde a ocorrência foi registrada e os procedimentos legais adotados.

A Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa) iniciou, na quinta-feira (23), uma força-tarefa de fiscalização em padarias e panificadoras de Vitória da Conquista, após o aumento no número de denúncias sobre irregularidades e em razão da alta concentração de estabelecimentos do setor no município. De acordo com o órgão, 15 padarias foram inspecionadas até o momento. Destas, seis foram parcialmente interditadas e uma interditada totalmente por falta de condições adequadas de funcionamento. Durante a operação, foram emitidas 15 notificações e apreendidos cerca de 11 mil pães, além de outros produtos impróprios para consumo. O coordenador da Visa, Maico Mares, afirmou que muitos locais apresentavam problemas estruturais e de higiene, comprometendo a qualidade dos alimentos. “Os resultados iniciais foram preocupantes. É essencial que os empreendedores cumpram as normas sanitárias e que os consumidores também façam sua parte, fiscalizando e denunciando irregularidades”, destacou. Nos últimos meses, a Vigilância Sanitária de Vitória da Conquista já apreendeu e inutilizou mais de 5 mil quilos de alimentos vencidos ou deteriorados. As ações seguem de forma contínua, com o objetivo de garantir alimentos seguros e de qualidade à população.

O Ministério Público da Bahia instaurou, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, o procedimento administrativo “Operação Paredão Zero” para prevenir e reprimir eventos com som automotivo (“paredões”) sem autorização, tanto na zona urbana quanto na rural do município. A portaria determina à Polícia Militar a fiscalização contínua, a contenção e a dispersão de aglomerações irregulares com paredões, inclusive com apreensão dos equipamentos quando houver perturbação do sossego, risco à ordem pública ou potencial ocorrência de crimes. O MP autorizou a divulgação ampla da medida em rádios, imprensa e redes sociais, para que a população tenha ciência de que encontro sem autorização estará sujeito à intervenção imediata. O ato ministerial cita ofício da PM sobre a recorrência de festas sem comunicação prévia e registra que, no último fim de semana, houve homicídio em contexto de evento com som automotivo e aglomeração não autorizada, reforçando o potencial lesivo desse tipo de encontro para a segurança pública. As ocorrências e apreensões deverão ser comunicadas ao MP para acompanhamento e responsabilização cabível. A portaria informa ainda que o procedimento poderá subsidiar Ação Civil Pública e outras medidas judiciais ou extrajudiciais, e solicita ao Comando da PM relatório dos resultados da Operação Paredão Zero. (PORTARIA OPERAÇÃO PAREDÃO ZERO)