Mais de 5,3 mil postos de combustíveis em todo o Brasil foram fiscalizados em março por uma força-tarefa nacional criada para coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio. Desde 9 de março, 5.358 postos e 322 distribuidoras passaram por fiscalização.

As operações reuniram a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Procons estaduais e municipais também participaram das ações.

Até o momento, as fiscalizações resultaram em mais de 3,5 mil notificações com base no Código de Defesa do Consumidor. Após análise dos processos, as multas podem chegar a R$ 14 milhões. Paralelamente, a ANP lavrou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas. Entre os casos mais relevantes, estão 16 autuações aplicadas a distribuidoras, incluindo empresas de grande porte, com indícios de prática de preços abusivos. Nesses casos, as multas podem alcançar R$ 500 milhões.

Além das fiscalizações, o governo federal adotou outras medidas desde o início do conflito. Em 12 de março, um decreto zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, que representavam R$ 0,32 por litro. Uma medida provisória instituiu subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores e ampliou a atuação da ANP para fiscalizar aumentos abusivos. Em 19 de março, outra MP ampliou as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres para punir empresas que descumprem o frete mínimo.

A Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) apreendeu 60 unidades de cigarros eletrônicos na manhã de segunda-feira (30), por volta das 11h30, durante uma ação no município de Guanambi. De acordo com informações da corporação, a apreensão foi realizada por uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário durante patrulhamento. Os policiais abordaram um ônibus de turismo que fazia a linha entre São Paulo (SP) e Ibotirama (BA).

Durante a fiscalização no compartimento de bagagens, os agentes encontraram os cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no Brasil. Apesar das diligências no local, não foi possível identificar o responsável pelo material. A mercadoria apreendida foi apresentada na Delegacia Territorial de Guanambi, onde a ocorrência foi registrada e as medidas cabíveis adotadas.

O Governo da Bahia prorrogou o prazo de inscrições do concurso público da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). A medida foi publicada nesta segunda-feira (31), no portal RH Bahia.

Com a alteração, os interessados têm até o dia 5 de abril, próximo domingo, para se inscrever. O prazo anterior se encerraria em 31 de março.

O concurso oferece 200 vagas para os cargos de fiscal estadual agropecuário e técnico em fiscalização agropecuária. São 80 vagas destinadas a médicos veterinários, 80 a engenheiros agrônomos e 40 a profissionais de nível técnico nas áreas de técnico em agropecuária, técnico em agricultura, técnico em agroecologia, técnico em zootecnia, técnico florestal e técnico em agroindústria.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), no endereço eletrônico www.idcap.org.br. As provas permanecem previstas para o dia 24 de maio de 2026, conforme cronograma estabelecido em edital.

O edital completo, com as regras e etapas do certame, está disponível no site da ADAB, no site da banca organizadora e no Diário Oficial do Estado da Bahia.

Um homem foi conduzido à delegacia na noite de domingo (29) após ser flagrado com cigarros eletrônicos de origem estrangeira em Abaíra, na Chapada Diamantina.

A ocorrência foi registrada por volta das 23h, durante uma ronda realizada por uma guarnição da 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Durante a ação, os policiais abordaram um veículo e, ao realizarem a fiscalização, encontraram 24 cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, de diferentes modelos. Questionado pelos agentes, o condutor admitiu que estava comercializando os produtos.

De acordo com a legislação brasileira, a venda e comercialização de cigarros eletrônicos são proibidas, o que motivou a apreensão imediata do material. O homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Seabra, onde a ocorrência foi registrada. Os produtos apreendidos foram apresentados à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, responsável pela adoção das medidas legais cabíveis.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) intensificou a Operação “De Olho no Preço” diante da alta nos preços dos combustíveis. A ação já fiscalizou 230 postos e notificou 10 distribuidoras em Salvador, Região Metropolitana e interior do estado.

Entre as empresas notificadas estão Vibra Energia, Hora, Raízen, Petrobahia, Ypiranga, Petro Serra, Soll, Larco, Danpetro e Maxxi. Elas terão prazo de cinco dias para apresentar justificativas sobre os reajustes aplicados nos preços da gasolina comum e aditivada, diesel comum, diesel S-10 e etanol.

A Refinaria de Mataripe S.A. também foi acionada e teve prazo até a quarta-feira (25) para encaminhar informações complementares ao órgão, após análise preliminar das justificativas apresentadas anteriormente.

As equipes do Procon-BA atuaram em diversos municípios, incluindo cidades da Região Metropolitana de Salvador, Portal do Sertão, Chapada Diamantina, Sudoeste Baiano e Vale do Jiquiriçá. No interior, foram fiscalizados 34 postos em Luís Eduardo Magalhães, 31 em Barreiras, 44 em Juazeiro, além de unidades em Ilhéus e Feira de Santana.

Com apoio dos Procons Municipais de Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista, a operação ganhou maior alcance, ampliando o monitoramento e a transparência no setor de combustíveis.

Segundo o órgão, distribuidoras e revendedores que forem flagrados em situação irregular poderão ser autuados com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), estando sujeitos a sanções administrativas.

A população pode colaborar com as ações por meio de denúncias enviadas ao e-mail [email protected]
 ou pelo site ba.gov.br. A operação segue em andamento nos próximos dias com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir os direitos dos consumidores diante da alta no preço dos combustíveis.

A Polícia Civil da Bahia apreendeu um caminhão transportando cerca de 25 toneladas de salsichas impróprias para consumo na manhã de segunda-feira (16), na BR-324, no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador.

A ação foi realizada por equipes da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), após acionamento de fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), que abordaram o veículo e identificaram irregularidades na carga.

Durante a fiscalização, foi constatado que os produtos estavam com o prazo de validade vencido desde o dia 24 de fevereiro de 2026, o que caracteriza crime contra as relações de consumo. As apurações iniciais indicam que a carga saiu do estado de São Paulo no dia 13 de março, já com a validade expirada.

Segundo a investigação, a mercadoria seria entregue no bairro do Retiro, em Salvador, para abastecer pequenos estabelecimentos comerciais da região. O motorista foi conduzido para prestar esclarecimentos e, em seguida, liberado.

A carga foi apreendida e será descartada conforme os protocolos sanitários, com acompanhamento dos órgãos competentes. A ação contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e da Sefaz. Um inquérito foi instaurado para apurar os responsáveis pelo envio e destino da mercadoria.

A Vigilância Sanitária e Ambiental de Vitória da Conquista, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, iniciou um cronograma de visitas técnicas em academias que oferecem atividades aquáticas em Vitória da Conquista. A ação ocorre após a repercussão nacional de um caso de intoxicação química registrado em uma academia na zona Leste de São Paulo, onde uma pessoa morreu e outras quatro foram hospitalizadas após aula de natação. O episódio acendeu alerta sobre o uso inadequado de produtos químicos no tratamento de piscinas. Durante as inspeções, os fiscais verificam os níveis de pH e a concentração de cloro na água, além de analisar registros de limpeza, filtragem e manutenção dos equipamentos. A fiscalização também inclui avaliação das condições estruturais, como pisos antiderrapantes, duchas obrigatórias e organização dos vestiários. De acordo com a Vigilância, o controle adequado do cloro é fundamental para eliminar microrganismos, mas a superdosagem pode provocar irritações na pele e nos olhos, além de complicações respiratórias. O equilíbrio do pH é igualmente importante para garantir eficácia do tratamento e conforto dos usuários. O órgão também exige a presença de responsável técnico habilitado, alvará sanitário atualizado e equipamentos de emergência, como cilindros de oxigênio. Há ainda orientação quanto à restrição do uso das piscinas por pessoas com doenças infectocontagiosas ou lesões de pele. Segundo a coordenação da Vigilância Sanitária, o objetivo principal das visitas é reforçar a prevenção e a orientação técnica junto aos gestores, garantindo que os parâmetros legais sejam cumpridos e reduzindo riscos à saúde da população. Representantes de academias visitadas afirmaram que a fiscalização contribui para aprimorar os procedimentos internos e oferece respaldo técnico, especialmente em espaços que atendem públicos sensíveis, como crianças e idosos. As visitas devem continuar ao longo das próximas semanas, dentro do planejamento de rotina da Vigilância Sanitária municipal.

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os preparativos e a realização do Carnaval de Livramento de Nossa Senhora, conhecido como Carnalivras 2026. A portaria foi publicada pela 2ª Promotoria de Justiça do município e estabelece atuação preventiva durante todas as etapas do evento. De acordo com o MP, a medida tem como objetivo garantir a regularidade administrativa da festa, a segurança da população e dos visitantes, além da proteção de interesses coletivos, como saúde pública, meio ambiente, ordenação urbana e direitos do consumidor. O órgão também destacou a necessidade de atenção especial à proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco. O procedimento prevê a articulação entre diversos órgãos, incluindo Prefeitura, forças de segurança, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e secretarias municipais. A Promotoria solicitou informações detalhadas sobre programação, estrutura do evento, segurança, atendimento em saúde, limpeza urbana, fiscalização ambiental e uso de espaços públicos. Segundo o documento, o acompanhamento do Ministério Público será contínuo, podendo resultar em recomendações, notificações e outras medidas, caso sejam constatadas irregularidades. O Carnaval de Livramento de Nossa Senhora está previsto para ocorrer entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2026.

Uma operação de fiscalização ambiental realizada na quarta-feira (14) resultou na apreensão de uma carga de madeira nativa e de uma motosserra em situação irregular no município de Paramirim, no sudoeste da Bahia. A ação aconteceu entre 10h e 13h30, durante patrulhamento preventivo na rodovia BA-152, no trecho que liga Paramirim a Caturama, nas proximidades do povoado de Baixinha. Durante a abordagem a um caminhão de carga, os policiais constataram o transporte de aproximadamente 22 metros cúbicos de madeira nativa. Segundo a polícia, entre as espécies encontradas estavam umburana, articum, peão e mandioca-brava. O condutor do veículo não apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF), exigido pela legislação ambiental para o transporte desse tipo de material. Durante a vistoria no interior do caminhão, também foi localizada uma motosserra sem nota fiscal e sem a Licença de Porte e Uso, o que configurou nova infração administrativa e ambiental. Diante das irregularidades, o caminhão, a carga de madeira e o equipamento foram apreendidos. O motorista e dois ocupantes do veículo foram encaminhados à Delegacia Territorial de Paramirim, juntamente com o material apreendido, para a adoção das medidas legais cabíveis. A operação foi realizada por equipes da Polícia Militar da Bahia, por meio da CIPPA Lençóis, que informou que a ação faz parte das atividades de combate aos crimes ambientais e de preservação dos recursos naturais na região.

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a organização, a realização e a segurança dos Festejos do Padroeiro São Gonçalo de Canabrava, previstos para ocorrer entre os dias 22 e 27 de janeiro, no município de Livramento de Nossa Senhora. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora. O procedimento tem caráter preventivo e busca garantir a atuação integrada dos órgãos públicos durante o evento religioso, que tradicionalmente reúne grande público, estimado em cerca de 10 mil pessoas, incluindo romeiros de municípios vizinhos. De acordo com o Ministério Público, a instauração do procedimento levou em consideração ofício encaminhado pela 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, que relatou a ocorrência de supostos crimes e infrações de trânsito praticados por motociclistas em edições anteriores dos festejos. O órgão também destacou o aumento significativo do fluxo de pessoas e veículos durante o período, incluindo deslocamentos a pé, por tratores, veículos do tipo pau de arara e motocicletas, o que exige planejamento prévio e fiscalização intensificada. Na portaria, o MP ressalta que eventos de grande porte devem observar regras de segurança, comunicação prévia aos órgãos competentes e licenciamento adequado, além do controle do uso de equipamentos sonoros. O documento reconhece a importância social, cultural e econômica dos festejos, mas enfatiza a necessidade de equilíbrio entre o desenvolvimento da atividade comercial local e a preservação da ordem pública, do sossego coletivo e da segurança viária. Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público emitiu recomendações à Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora e aos organizadores do evento para que adotem medidas administrativas voltadas à organização e segurança dos festejos, incluindo a exigência de autorização para eventos paralelos, a regulamentação do uso de som dentro dos limites legais e a proibição da entrada e circulação de recipientes de vidro nas áreas de maior concentração de público. À Polícia Militar da Bahia, o MP recomendou o reforço do policiamento ostensivo durante todo o período dos festejos, com atenção especial às vias de acesso e aos locais de maior aglomeração. O órgão também orientou a intensificação da fiscalização de trânsito, principalmente em relação a motocicletas sem placa, com características adulteradas ou com sistemas de descarga irregulares, além da apreensão de equipamentos sonoros utilizados de forma irregular. O Ministério Público estabeleceu prazo de cinco dias para que os destinatários da recomendação informem as providências adotadas ou planejadas para o cumprimento das medidas. A portaria também alerta que o descumprimento injustificado das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, além da apuração de eventuais responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal.

No último domingo, (4), por volta das 16 horas, uma ação de fiscalização realizada pela Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv-Brumado) resultou na condução de um homem à Delegacia Territorial do município. A operação teve início quando a guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário identificou irregularidades em um veículo abordado. Durante a vistoria do automóvel, os policiais detectaram sinais de adulteração tanto no número do motor quanto no Número de Identificação Veicular (NIV). Diante das constatações, o condutor do veículo foi encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos legais necessários. Na unidade policial, foi descoberto que o homem possuía um mandado de prisão em aberto por envolvimento com o tráfico de drogas. Com a confirmação do mandado, o indivíduo foi imediatamente detido e aguarda custódia à disposição da Justiça. 

Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) apreenderam, na madrugada de segunda-feira (22), celulares e um perfume importado sem nota fiscal durante uma abordagem no município de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia. A apreensão ocorreu por volta das 3h, no Posto de Sussuarana, durante a fiscalização de um ônibus interestadual. Ao vistoriarem o compartimento de carga do veículo, os policiais encontraram 27 aparelhos celulares de marcas diversas e um perfume importado, todos sem comprovação de origem fiscal. De acordo com a Polícia Rodoviária, o material apreendido foi encaminhado para a delegacia da região, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), por meio da guarnição do TOR, apreenderam 47 unidades de cigarros eletrônicos contrabandeados na manhã de segunda-feira (8), durante abordagem a um ônibus interestadual na BR-122, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A ação ocorreu por volta das 5h, quando o veículo foi parado para fiscalização. Durante a vistoria no compartimento de bagagens, os militares localizaram os dispositivos, cuja comercialização e entrada no país são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todo o material foi apreendido e encaminhado à delegacia do município, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Guarnições da 92ª CIPM e da CIPT/Rondesp Sudoeste apreenderam drogas, arma de fogo e equipamentos de som automotivo durante ações da Operação Paredão realizadas em Vitória da Conquista no fim de semana. As equipes atuavam em atividades de fiscalização quando localizaram uma festa clandestina. Durante as abordagens, os militares encontraram 34 comprimidos de ecstasy, 24 porções de cocaína, 22 porções de maconha e 13 frascos de loló. Também foi identificado um revólver calibre 32 com munições dentro de um veículo vistoriado. O condutor recebeu voz de prisão. Além do material ilícito, os policiais apreenderam quatro aparelhos de som automotivo do tipo paredão e uma quantia em dinheiro. Ao todo, um homem foi preso e outros sete foram conduzidos à delegacia responsável pela região, onde a ocorrência foi registrada e segue em análise pela Polícia Civil.

A Operação Combustível Legal chegou ao Extremo Sul do estado e encontrou uma série de irregularidades em postos de Porto Seguro e Eunápolis. Ao todo, 31 estabelecimentos foram fiscalizados e notificados pelos órgãos que integram a ação. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) notificou 15 postos por problemas como ausência de registro de drenagem dos tanques, uso irregular de marca comercial por posto de “bandeira branca”, falta de instrumentos de análise de combustíveis, ausência de documento de outorga e inconsistências em notas fiscais e outros documentos. O Ibametro autuou quatro postos por irregularidades na medição, fornecendo menos combustível do que o consumidor paga, e por uso de bicos de bombas com modelo alterado. Já a Sefaz-BA lavrou nove autos de infração por débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). O Procon-BA também registrou autuações: 12 postos foram notificados por questões como armazenamento de produtos vencidos, itens expostos sem preço, falhas na placa da razão entre valores dos combustíveis, erros de cálculo e ausência de aviso sobre a proibição de abastecimento após o travamento da bomba. A força-tarefa reuniu ANP, Ibametro, Procon-BA, Sefaz-BA, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).