Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) apreenderam, na manhã da última sexta-feira (23), uma carga com diversos produtos transportados sem nota fiscal na zona rural de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia. A abordagem aconteceu por volta das 10h10, durante uma fiscalização de rotina no Posto Sussuarana. Os policiais identificaram um veículo transportando 100 sacos de farinha de trigo, 100 caixas de óleo, 72 litros de uísque e 100 caixas de sabão em pó, todos sem a documentação fiscal obrigatória. Diante da irregularidade, o veículo e toda a carga foram encaminhados ao Posto Fiscal Benito Gama, em Vitória da Conquista, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Uma motocicleta com restrição de roubo foi apreendida na tarde deste domingo (4) no distrito de Itanagé, zona rural de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A ação foi realizada por policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), por meio da equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), durante uma fiscalização de rotina na região. Segundo informações da polícia, durante a abordagem, foram constatadas irregularidades na numeração do chassi e do motor do veículo. Após consulta, os agentes identificaram que a motocicleta possuía registro de roubo. O veículo foi encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

A 79ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) reforçou nesta semana as ações de fiscalização em Anagé, por meio do 3º Pelotão, com a realização de blitzes que resultaram na remoção de motocicletas irregulares para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo a corporação, os veículos apreendidos apresentavam diversas pendências e estavam em desacordo com a legislação vigente. As motocicletas permanecerão à disposição das autoridades competentes até que sejam devidamente regularizadas pelos proprietários. As blitzes fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao combate de crimes de trânsito, com o objetivo de aumentar a segurança viária, coibir o uso de veículos em atividades ilícitas e garantir que os condutores estejam em conformidade com as normas legais. Além dessas ações, a 79ª CIPM também tem atuado em outras frentes no município, como a apreensão de motocicletas com sinais de adulteração durante eventos, reforçando o compromisso com a segurança da população e o combate a irregularidades no trânsito.

A Operação Posto Legal inspecionou 457 postos de combustíveis em toda a Bahia durante 2024, verificando qualidade e quantidade dos produtos vendidos. A ação reúne órgãos como o Ibametro, que avalia o funcionamento das bombas, e a ANP, responsável por analisar a qualidade do combustível. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realiza testes laboratoriais, enquanto o Procon-BA fiscaliza os direitos do consumidor. A Sefaz-BA verifica a regularidade fiscal das empresas, e a SSP-BA garante o suporte operacional com as polícias Civil e Militar. Irregularidades podem resultar em multas, interdições ou outras penalidades, conforme explicou Iratan Vilas Boas, diretor do Procon.
Para 2025, a força-tarefa planeja intensificar as ações em todo o estado para combater fraudes e proteger os consumidores.

Na última segunda-feira (9), o Procon de Vitória da Conquista iniciou uma fiscalização em postos de combustíveis do município para verificar os preços praticados e garantir o cumprimento das normas estabelecidas. A ação, que segue até está quarta-feira (11), é realizada em parceria com o Ministério Público e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades, como práticas abusivas e formação de cartel. Durante a fiscalização, a equipe do Procon verifica a existência de placas informativas com os preços dos combustíveis, obrigatórias nos estabelecimentos, e orienta sobre a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos clientes. Também são solicitadas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis para analisar os valores pagos pelos postos e os preços repassados aos consumidores, especialmente em casos de denúncias de reajustes abusivos. Segundo o coordenador do Procon, Rafael Meira, a parceria com o Ministério Público intensificou as operações, que agora ocorrem duas vezes por semestre. "Essa ação vai subsidiar o Ministério Público nas apurações de comércio irregular e possível formação de cartel na cidade", destacou. Entre os dias 30 de setembro e 2 de dezembro, 80 postos já foram fiscalizados. O trabalho busca garantir que os produtos sejam oferecidos dentro dos padrões exigidos e que os consumidores não sejam prejudicados por práticas ilegais. A meta é alcançar mais de 80 estabelecimentos até o final da operação.

Durante a 50ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, realizada em Guanambi, no sudoeste da Bahia, a equipe de Agrotóxicos II identificou uma série de irregularidades no comércio de produtos agroquímicos. Segundo Rita Beatriz Trinchão, coordenadora da equipe e fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), após uma década de trabalho, os desafios continuam, com infrações recorrentes como agrotóxicos sendo armazenados inadequadamente em prateleiras, além de funcionários manuseando os produtos sem o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Outros problemas identificados incluíram depósitos mal organizados, que armazenavam tanto venenos quanto rações animais, e até mesmo uma área de copa para alimentos dentro dos depósitos. A operação visa garantir a segurança no manuseio de agrotóxicos e orientar os estabelecimentos sobre práticas corretas. Serão fiscalizados 24 pontos de interesse, 16 deles em Guanambi e o restante em municípios da região. “A expectativa é que as pessoas adotem práticas seguras, pois o manuseio inadequado de agrotóxicos oferece riscos à saúde”, explicou Trinchão. A equipe de fiscalização é composta por representantes do Crea-BA, Adab, Ministério Público e CIPA Lençóis.