Uma força-tarefa inspecionou 41 postos de combustíveis no Sudoeste da Bahia entre os dias 27 e 30 de abril e identificou diversas irregularidades. A operação, denominada Posto Legal, passou pelos municípios de Jequié, Jaguaquara, Maracás e Itiruçu, onde foram encontrados indícios de que estabelecimentos estariam entregando menos combustível do que o registrado nas bombas.

Além da suspeita de fraude no volume, os fiscais apontaram falhas graves de manutenção e segurança. Entre os problemas relatados estão mangueiras com vazamentos, defeitos em painéis de medição, uso de conexões não metálicas inadequadas e armazenamento irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP) próximo às bombas. A fiscalização também detectou produtos vencidos à venda e a falta do Código de Defesa do Consumidor em locais visíveis.

A ação foi conduzida por órgãos como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Procon-BA, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Dois postos foram autuados por pendências no pagamento de taxas do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

Os órgãos reforçam que o consumidor é um aliado importante na fiscalização. Quem identificar suspeitas de irregularidades pode realizar denúncias através do número 181, que atende todo o interior do estado.

Uma operação conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e da Guarda Municipal, por meio do Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), resultou no resgate de 47 pássaros silvestres no último domingo (10), em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. A ação ocorreu entre 8h e 12h em locais conhecidos pela comercialização irregular de animais, como a Feira do Rolo, no bairro Brasil, além dos bairros Bem-Querer e Vila Elisa.

As aves eram mantidas em condições precárias, confinadas em gaiolas pequenas, recipientes plásticos e até garrafas PET. Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, muitos animais apresentavam sinais de maus-tratos, como exposição prolongada ao sol e falta de alimentação adequada.

O tráfico de animais silvestres é crime ambiental previsto pela Lei 9.605/1998, que estabelece sanções penais e administrativas para quem caça, comercializa ou mantém espécies em cativeiro sem autorização. A Semma reforçou que as fiscalizações ocorrem durante toda a semana, com reforço aos domingos em áreas de maior movimentação.

Os 47 pássaros e as 50 gaiolas apreendidas foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista. No local, as aves passam por avaliação veterinária e identificação para que, após o processo de reabilitação, possam ser devolvidas ao habitat natural.

Uma carga com aproximadamente 1.100 mudas de citros, entre laranja e limão, foi retida na terça-feira (5), em Tanhaçu, no Sudoeste da Bahia. A apreensão ocorreu durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária, por meio da equipe do Posto de Sussuarana, na rodovia BA-026.

As mudas saíram de Rio Real com destino a Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Segundo informações da CIPRv/Brumado, o transporte era realizado sem a Permissão de Trânsito Interno de Vegetais (PTIV), documento obrigatório para garantir a sanidade das plantas e prevenir a disseminação de pragas ou doenças que possam comprometer a produção agrícola local.

Diante da falta da autorização sanitária, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) foi acionada para realizar os procedimentos legais. Foi lavrado o Termo de Apreensão N.º 001, com base na Lei Estadual N.º 11.414/2009. A medida visa assegurar o controle fitossanitário e proteger a economia agrícola da região.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) retirou de circulação mais de uma tonelada de produtos de origem animal irregulares durante fiscalizações realizadas recentemente em Candiba e Palmas de Monte Alto, no Sudoeste da Bahia. As ações visam combater o abate clandestino e garantir a segurança alimentar da população.

Em Candiba, a operação ocorreu no último domingo (26) em conjunto com a Vigilância Sanitária local. Na ocasião, cerca de 740 kg de carne bovina e suína, vindas de abate sem inspeção, foram apreendidas em um estabelecimento comercial. Já em Palmas de Monte Alto, uma fiscalização no trânsito agropecuário realizada no dia 17 de abril resultou na apreensão de um animal bovino de aproximadamente 300 kg, que não atendia às exigências sanitárias obrigatórias.

Segundo a Adab, todo o material foi apreendido e destruído conforme os protocolos de segurança, uma vez que a falta de inspeção impede a garantia de qualidade e o controle de riscos à saúde pública. Os responsáveis pelos estabelecimentos e pelo transporte foram notificados pelas equipes de fiscalização.

A agência reforça que o trabalho de monitoramento é contínuo em todo o estado. A recomendação aos consumidores é que verifiquem sempre a procedência dos produtos e priorizem a compra em estabelecimentos devidamente regularizados e fiscalizados pelos órgãos competentes.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de medicamentos transportados irregularmente na tarde desta sexta-feira (24), em Poções, no Sudoeste da Bahia. A ação, parte da Operação Conatus, ocorreu por volta das 13h10, na BR-116.

A equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da PRF fiscalizava um ônibus interestadual que fazia a rota entre São Paulo e Estrela de Alagoas. Durante a verificação das encomendas, os agentes encontraram volumes contendo substâncias sem a devida documentação fiscal ou sanitária exigida por lei.

Entre os materiais apreendidos estavam seringas com compostos à base de peptídeos, usados para fins estéticos como regeneração da pele e estímulo ao colágeno, além de frascos de tirzepatida, comercializada como Mounjaro. Esta substância é amplamente utilizada no tratamento de diabetes e também associada ao emagrecimento.

As informações levantadas no local indicam que o material seria enviado entre particulares e tinha como destino final o estado de Alagoas. Diante das irregularidades, as substâncias foram apreendidas e encaminhadas à Receita Federal em Vitória da Conquista, para as providências administrativas e legais cabíveis.

O Governo da Bahia prorrogou o prazo de inscrições do concurso público da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). A medida foi publicada nesta segunda-feira (31), no portal RH Bahia.

Com a alteração, os interessados têm até o dia 5 de abril, próximo domingo, para se inscrever. O prazo anterior se encerraria em 31 de março.

O concurso oferece 200 vagas para os cargos de fiscal estadual agropecuário e técnico em fiscalização agropecuária. São 80 vagas destinadas a médicos veterinários, 80 a engenheiros agrônomos e 40 a profissionais de nível técnico nas áreas de técnico em agropecuária, técnico em agricultura, técnico em agroecologia, técnico em zootecnia, técnico florestal e técnico em agroindústria.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), no endereço eletrônico www.idcap.org.br. As provas permanecem previstas para o dia 24 de maio de 2026, conforme cronograma estabelecido em edital.

O edital completo, com as regras e etapas do certame, está disponível no site da ADAB, no site da banca organizadora e no Diário Oficial do Estado da Bahia.

Um homem foi conduzido à delegacia na noite de domingo (29) após ser flagrado com cigarros eletrônicos de origem estrangeira em Abaíra, na Chapada Diamantina.

A ocorrência foi registrada por volta das 23h, durante uma ronda realizada por uma guarnição da 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Durante a ação, os policiais abordaram um veículo e, ao realizarem a fiscalização, encontraram 24 cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, de diferentes modelos. Questionado pelos agentes, o condutor admitiu que estava comercializando os produtos.

De acordo com a legislação brasileira, a venda e comercialização de cigarros eletrônicos são proibidas, o que motivou a apreensão imediata do material. O homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Seabra, onde a ocorrência foi registrada. Os produtos apreendidos foram apresentados à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, responsável pela adoção das medidas legais cabíveis.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) intensificou a Operação “De Olho no Preço” diante da alta nos preços dos combustíveis. A ação já fiscalizou 230 postos e notificou 10 distribuidoras em Salvador, Região Metropolitana e interior do estado.

Entre as empresas notificadas estão Vibra Energia, Hora, Raízen, Petrobahia, Ypiranga, Petro Serra, Soll, Larco, Danpetro e Maxxi. Elas terão prazo de cinco dias para apresentar justificativas sobre os reajustes aplicados nos preços da gasolina comum e aditivada, diesel comum, diesel S-10 e etanol.

A Refinaria de Mataripe S.A. também foi acionada e teve prazo até a quarta-feira (25) para encaminhar informações complementares ao órgão, após análise preliminar das justificativas apresentadas anteriormente.

As equipes do Procon-BA atuaram em diversos municípios, incluindo cidades da Região Metropolitana de Salvador, Portal do Sertão, Chapada Diamantina, Sudoeste Baiano e Vale do Jiquiriçá. No interior, foram fiscalizados 34 postos em Luís Eduardo Magalhães, 31 em Barreiras, 44 em Juazeiro, além de unidades em Ilhéus e Feira de Santana.

Com apoio dos Procons Municipais de Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista, a operação ganhou maior alcance, ampliando o monitoramento e a transparência no setor de combustíveis.

Segundo o órgão, distribuidoras e revendedores que forem flagrados em situação irregular poderão ser autuados com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), estando sujeitos a sanções administrativas.

A população pode colaborar com as ações por meio de denúncias enviadas ao e-mail [email protected]
 ou pelo site ba.gov.br. A operação segue em andamento nos próximos dias com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir os direitos dos consumidores diante da alta no preço dos combustíveis.

A Polícia Civil da Bahia apreendeu um caminhão transportando cerca de 25 toneladas de salsichas impróprias para consumo na manhã de segunda-feira (16), na BR-324, no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador.

A ação foi realizada por equipes da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), após acionamento de fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), que abordaram o veículo e identificaram irregularidades na carga.

Durante a fiscalização, foi constatado que os produtos estavam com o prazo de validade vencido desde o dia 24 de fevereiro de 2026, o que caracteriza crime contra as relações de consumo. As apurações iniciais indicam que a carga saiu do estado de São Paulo no dia 13 de março, já com a validade expirada.

Segundo a investigação, a mercadoria seria entregue no bairro do Retiro, em Salvador, para abastecer pequenos estabelecimentos comerciais da região. O motorista foi conduzido para prestar esclarecimentos e, em seguida, liberado.

A carga foi apreendida e será descartada conforme os protocolos sanitários, com acompanhamento dos órgãos competentes. A ação contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e da Sefaz. Um inquérito foi instaurado para apurar os responsáveis pelo envio e destino da mercadoria.

A Vigilância Sanitária e Ambiental de Vitória da Conquista, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, iniciou um cronograma de visitas técnicas em academias que oferecem atividades aquáticas em Vitória da Conquista. A ação ocorre após a repercussão nacional de um caso de intoxicação química registrado em uma academia na zona Leste de São Paulo, onde uma pessoa morreu e outras quatro foram hospitalizadas após aula de natação. O episódio acendeu alerta sobre o uso inadequado de produtos químicos no tratamento de piscinas. Durante as inspeções, os fiscais verificam os níveis de pH e a concentração de cloro na água, além de analisar registros de limpeza, filtragem e manutenção dos equipamentos. A fiscalização também inclui avaliação das condições estruturais, como pisos antiderrapantes, duchas obrigatórias e organização dos vestiários. De acordo com a Vigilância, o controle adequado do cloro é fundamental para eliminar microrganismos, mas a superdosagem pode provocar irritações na pele e nos olhos, além de complicações respiratórias. O equilíbrio do pH é igualmente importante para garantir eficácia do tratamento e conforto dos usuários. O órgão também exige a presença de responsável técnico habilitado, alvará sanitário atualizado e equipamentos de emergência, como cilindros de oxigênio. Há ainda orientação quanto à restrição do uso das piscinas por pessoas com doenças infectocontagiosas ou lesões de pele. Segundo a coordenação da Vigilância Sanitária, o objetivo principal das visitas é reforçar a prevenção e a orientação técnica junto aos gestores, garantindo que os parâmetros legais sejam cumpridos e reduzindo riscos à saúde da população. Representantes de academias visitadas afirmaram que a fiscalização contribui para aprimorar os procedimentos internos e oferece respaldo técnico, especialmente em espaços que atendem públicos sensíveis, como crianças e idosos. As visitas devem continuar ao longo das próximas semanas, dentro do planejamento de rotina da Vigilância Sanitária municipal.

Uma operação de fiscalização ambiental realizada na quarta-feira (14) resultou na apreensão de uma carga de madeira nativa e de uma motosserra em situação irregular no município de Paramirim, no sudoeste da Bahia. A ação aconteceu entre 10h e 13h30, durante patrulhamento preventivo na rodovia BA-152, no trecho que liga Paramirim a Caturama, nas proximidades do povoado de Baixinha. Durante a abordagem a um caminhão de carga, os policiais constataram o transporte de aproximadamente 22 metros cúbicos de madeira nativa. Segundo a polícia, entre as espécies encontradas estavam umburana, articum, peão e mandioca-brava. O condutor do veículo não apresentou o Documento de Origem Florestal (DOF), exigido pela legislação ambiental para o transporte desse tipo de material. Durante a vistoria no interior do caminhão, também foi localizada uma motosserra sem nota fiscal e sem a Licença de Porte e Uso, o que configurou nova infração administrativa e ambiental. Diante das irregularidades, o caminhão, a carga de madeira e o equipamento foram apreendidos. O motorista e dois ocupantes do veículo foram encaminhados à Delegacia Territorial de Paramirim, juntamente com o material apreendido, para a adoção das medidas legais cabíveis. A operação foi realizada por equipes da Polícia Militar da Bahia, por meio da CIPPA Lençóis, que informou que a ação faz parte das atividades de combate aos crimes ambientais e de preservação dos recursos naturais na região.