O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta quinta-feira (22), denúncia contra a ex-prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos, por irregularidades na execução e fiscalização do serviço de transporte escolar entre 2017 e 2019. Segundo o órgão, a gestora deverá ressarcir R$ 477.244,92 aos cofres municipais, valor corrigido, referente a pagamentos feitos a mais à empresa responsável pelo serviço, a TRANS Diamantina Transporte e Construção Civil. De acordo com o relatório, a empresa foi contratada por R$ 2,4 milhões, mas recebeu mais de R$ 4,7 milhões no período. A equipe técnica do TCM constatou que a empresa não tinha capacidade operacional para cumprir o contrato e subcontratou integralmente o serviço, o que é proibido por lei. Além disso, foram identificadas falhas como precariedade dos veículos, superlotação e transporte de alunos em pé, além da ausência de fiscalização adequada por parte da prefeitura. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou ainda o envio de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato de improbidade administrativa. A ex-prefeita também foi multada em R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

Durante a 50ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, realizada em Guanambi, no sudoeste da Bahia, a equipe de Agrotóxicos II identificou uma série de irregularidades no comércio de produtos agroquímicos. Segundo Rita Beatriz Trinchão, coordenadora da equipe e fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), após uma década de trabalho, os desafios continuam, com infrações recorrentes como agrotóxicos sendo armazenados inadequadamente em prateleiras, além de funcionários manuseando os produtos sem o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Outros problemas identificados incluíram depósitos mal organizados, que armazenavam tanto venenos quanto rações animais, e até mesmo uma área de copa para alimentos dentro dos depósitos. A operação visa garantir a segurança no manuseio de agrotóxicos e orientar os estabelecimentos sobre práticas corretas. Serão fiscalizados 24 pontos de interesse, 16 deles em Guanambi e o restante em municípios da região. “A expectativa é que as pessoas adotem práticas seguras, pois o manuseio inadequado de agrotóxicos oferece riscos à saúde”, explicou Trinchão. A equipe de fiscalização é composta por representantes do Crea-BA, Adab, Ministério Público e CIPA Lençóis.