O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) condenou o prefeito de Anagé, Rogério Soares Bonfim, a devolver R$ 3.794.286,01 aos cofres públicos e pagar multa de R$ 3 mil, após julgamento de uma representação movida pelo vereador Admilson de Oliveira Damasceno. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) e trata de irregularidades em contratos e despesas do município. De acordo com o TCM, a análise do caso apontou pagamentos sem comprovação de interesse público, falhas em licitações e despesas realizadas sem cobertura contratual, que resultaram em prejuízo ao erário. O processo teve como relatora a conselheira Aline Peixoto, com acompanhamento dos conselheiros Ronaldo Nascimento de Sant’Anna e Plínio Carneiro Filho. Além das penalidades financeiras, o Tribunal determinou o envio do caso ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para investigação de possíveis atos de improbidade administrativa. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco durante o julgamento. O resultado foi consolidado no Acórdão nº 21989e22APR, publicado pelo TCM-BA, que reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos municipais. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos após denúncias de práticas abusivas e falta de informação contratual em empréstimos cobrados diretamente na fatura de energia. A investigação começou com o relato de um consumidor que teve acréscimo de quase R$ 200 por quatro meses em sua conta, em nome da Crefaz. Segundo o MP-BA, foram identificadas irregularidades como concessão e cobrança de crédito sem solicitação e autorização, dificuldade de negociação do débito, negativação indevida por débitos vinculados à Crefaz na fatura e falta de colaboração da Coelba para desvincular as parcelas do empréstimo do pagamento do consumo. O órgão também aponta risco de superendividamento e falhas no tratamento de dados dos clientes, além de suporte ineficiente aos consumidores. Em caráter liminar, o MP-BA pede que a Coelba: (i) não cobre atividades acessórias sem prévia solicitação; (ii) identifique na fatura valores de serviços atípicos; (iii) divulgue, via SAC e outros canais, informações sobre o direito de cancelamento; (iv) cesse novas cobranças após o pedido de cancelamento; e (v) estorne imediatamente os valores cobrados indevidamente. Para a Crefaz, o MP-BA requer que a empresa não vincule empréstimos à fatura sem autorização expressa do consumidor, atue com transparência nas informações sobre os serviços, divulgue nos seus canais o direito de cancelamento e comunique imediatamente à Coelba e demais concessionárias quando houver cancelamento do empréstimo ou solicitação de retirada da cobrança da conta de consumo. O processo segue na Justiça e aguarda apreciação dos pedidos liminares.

Um idoso de 85 anos foi vítima de um golpe aplicado por dois homens que se passaram por religiosos, na tarde desta segunda-feira (27), no distrito de Salgadália, zona rural de Conceição do Coité, cidade localizada a cerca de 108 km de Feira de Santana, no interior da Bahia. Segundo informações da Polícia Militar, os suspeitos chegaram em um carro até a fazenda onde o idoso mora e afirmaram que queriam realizar uma oração de bênção na residência. Durante a visita, pediram que ele pegasse o dinheiro que possuía para ser “abençoado”. A vítima entregou cerca de R$ 900, momento em que os homens fugiram em seguida. Familiares acionaram a PM, que realizou buscas nas estradas da região, mas não conseguiu localizar os suspeitos. Testemunhas relataram que o veículo usado pelos golpistas seguiu em direção ao município de Araci. A Delegacia Territorial de Conceição do Coité instaurou inquérito para investigar o caso e solicitou imagens de câmeras de segurança da área, que podem ajudar na identificação dos estelionatários. A polícia alerta a população sobre golpes semelhantes, que costumam vitimar principalmente idosos em áreas rurais.

Um jovem identificado como Rodolfo de Souza Ribeiro, de 21 anos, morreu na manhã do domingo (26) após cair da carroceria de uma caminhonete e ser atropelado pelo próprio veículo em Medeiros Neto, no sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, Rodolfo viajava na carroceria do veículo com um amigo quando perdeu o equilíbrio e caiu na pista. O jovem sofreu ferimentos graves na cabeça e foi socorrido pelo Samu 192 para o hospital municipal, mas não resistiu aos ferimentos. Os ocupantes do veículo foram ouvidos e liberados pela polícia, que investiga as circunstâncias do acidente. A principal hipótese é de queda acidental seguida de atropelamento involuntário. O corpo de Rodolfo foi sepultado na segunda-feira (27) no Cemitério Alto da Colina, em Medeiros Neto. Ele deixa a mãe e um irmão.

A trapezista baiana Valdemirian Alves de Carvalho Marques, de 28 anos, conhecida como Mirinha Carvalho, morreu na noite de sábado (25) após sofrer uma queda de aproximadamente dez metros durante uma apresentação do Circo de Touros São Geraldo, na cidade de Cumbe, no estado de Sergipe. O acidente ocorreu enquanto a artista realizava um número aéreo diante do público. Natural de Acajutiba, no Nordeste da Bahia, Mirinha era uma das principais atrações do circo, que percorre cidades do Nordeste com espetáculos de acrobacias e shows com touros. Em nota, a direção do circo lamentou a morte e suspendeu as atividades por tempo indeterminado. “Seu brilho permanecerá eterno no coração do circo e de quem a conheceu”, publicou a equipe nas redes sociais. A morte da artista causou comoção na cidade natal. A Prefeitura de Acajutiba e o Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Geraldo Vasconcelos de Seixas Pereira, onde estuda o filho da trapezista, manifestaram pesar e solidariedade à família. O corpo de Valdemirian Alves de Carvalho Marques será transladado para a Bahia, onde ocorrerá o sepultamento. A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) ainda não divulgou detalhes sobre a investigação do acidente.

A Polícia Civil , por meio da Delegacia Territorial (DT) de Muritiba, prendeu um homem de 33 anos, suspeito de abuso sexual contra a própria irmã, uma adolescente de 15 anos. O Mandado de Prisão Preventiva e de Busca e Apreensão foi cumprido na tarde de quinta-feira (23), no centro da sede do município. De acordo com as investigações, o crime ocorreu após a vítima ter saído com o irmão. Segundo o depoimento, o suspeito, que estava embriagado, teria se aproveitado de um momento em que ambos estavam na mesma cama, na casa de uma parente, com o ato criminoso. O caso veio à tona quando a vítima conversava com um familiar e revelou o ocorrido. A pessoa acionou a Polícia Militar, que conduziu as partes à delegacia para o registro. A prisão foi realizada por equipes da DT de Muritiba, com o apoio da equipe da DT de Governador Mangabeira. O suspeito foi conduzido à Delegacia, submetido a exame de corpo de delito e permanece custodiado à disposição da Justiça. A vítima passou por atendimento médico e será acompanhada pelo serviço psicossocial do município, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Polícia Civil da Bahia intensificou, nesta quinta-feira (23), o combate ao crime organizado no município de Caetité, com a deflagração da primeira fase da Operação Sertão Limpo. Coordenada pela 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), sediada em Guanambi, em parceria com a Delegacia Territorial de Caetité, a ação resultou na prisão de cinco pessoas e na apreensão de drogas, armas e dinheiro. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em diferentes pontos da cidade. Durante as diligências, os policiais encontraram cerca de 50 gramas de maconha, 2 gramas de cocaína, uma arma de fogo, celulares, anotações do tráfico, documentos, um carro VW/Fox prata, uma motocicleta e R$ 6.434 em espécie. Entre os detidos, três foram autuados em flagrante e outros dois responderão por tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse irregular de arma de fogo e corrupção de menores. Uma adolescente com ligação aos suspeitos também foi conduzida para a adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todo o material apreendido será encaminhado para perícia técnica e os presos permanecerão à disposição da Justiça. A operação contou com seis equipes policiais, totalizando 24 agentes e seis viaturas, e representou um avanço nas ações de desarticulação de grupos criminosos que atuavam na região. O coordenador regional, delegado Clécio Magalhães Chaves, destacou a importância da ofensiva no enfrentamento ao tráfico de drogas. “Esta fase da operação reforça nosso compromisso em reduzir o tráfico de drogas na região. A prisão de indivíduos e a apreensão de materiais estratégicos são passos importantes para fortalecer as investigações em curso”, afirmou o delegado. Novas fases da Operação Sertão Limpo estão previstas e devem aprofundar as investigações para identificar e prender outros envolvidos nas atividades criminosas em Caetité e municípios vizinhos.

Um ônibus que transportava estudantes do Colégio da Polícia Militar (CPM) de Alagoinhas se envolveu em um acidente na manhã de quarta-feira (22) na rodovia BA-507, entre os municípios de Pojuca e Catu, no interior da Bahia. De acordo com informações da Polícia Militar, o motorista perdeu o controle do veículo após a pista ficar molhada pela chuva. O ônibus saiu da estrada e parou em uma área de mata às margens da rodovia. No momento do acidente, nove estudantes estavam a bordo, mas ninguém ficou ferido. Imagens registradas logo após a ocorrência mostram o veículo fora da pista e os alunos sendo ajudados a deixar o local por outras pessoas que passavam pela via. A PM informou que prestou assistência aos estudantes e acompanha a situação junto à direção do colégio, que deve avaliar eventuais medidas de segurança no transporte escolar.

Um corpo em avançado estado de decomposição foi encontrado na manhã desta terça-feira (21) na zona rural de Barra do Choça, próximo ao residencial Haras Camping Club. O caso foi descoberto após funcionários da Coelba perceberem um odor forte vindo das margens da estrada e acionarem a polícia. De acordo com informações da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o corpo apresentava características masculinas e estava parcialmente coberto por palhas. A vítima foi identificada apenas como Júnior, de 27 anos. A guarnição isolou a área até a chegada das equipes de perícia. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista realizou o levantamento cadavérico e fez a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML), onde será confirmado o reconhecimento e determinada a causa da morte. A Polícia Civil de Barra do Choça instaurou inquérito para investigar o caso. Até o momento, não há informações sobre suspeitos nem sobre as circunstâncias que levaram à morte do jovem.

Um ato de extrema violência chocou a cidade de Itabuna, no sul da Bahia, na noite do último domingo (19). Joelma Vieira Santos, de 45 anos, foi sequestrada, brutalmente agredida e enterrada viva pelo ex-companheiro, identificado como Carlos Alberto Almeida Vasconcelos. Segundo informações da polícia, Joelma caminhava com uma amiga pelo bairro Santo Antônio quando as duas foram abordadas pelo suspeito, que estava armado com uma faca. Ele ameaçou as mulheres e levou Joelma à força até uma área próxima à BR-101. A amiga conseguiu escapar e acionou a polícia. No local, o agressor aplicou um “mata-leão” na vítima, acreditando que ela havia morrido. Em seguida, amarrou uma corda em seu pescoço e a enterrou em uma cova rasa. Momentos depois, Joelma recuperou a consciência e conseguiu sair do buraco e pedir ajuda. Em depoimento, a vítima contou que manteve um relacionamento de 11 meses com o agressor e que ele não aceitava o fim do namoro. O caso é investigado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Itabuna, e o suspeito segue foragido.

O Governo da Bahia anunciou uma série de medidas em comemoração ao Dia do Servidor Público Estadual, celebrado oficialmente em 28 de outubro. Entre as ações, está a antecipação do pagamento dos salários para os mais de 270 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado.De acordo com o calendário divulgado, o pagamento será realizado no dia 27 de outubro, em cota única. Servidores que recebem pelo Banco do Brasil terão o valor disponível já no sábado (25). Originalmente, os depósitos ocorreriam nos dias 30 e 31, conforme a categoria. Outra mudança anunciada é a antecipação do feriado do Dia do Servidor, que será transferido do dia 28 para o dia 27 (segunda-feira). A decisão altera o expediente nas repartições públicas estaduais, que não funcionarão nesta data. Com a mudança no calendário, a cerimônia de encerramento do Prêmio Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público, antes prevista para o dia 23, será realizada no dia 28 de outubro. Em sua segunda edição, o prêmio vai distribuir R$ 115 mil entre os dez projetos mais bem colocados, reconhecendo iniciativas que promovem melhoria do serviço público, produtividade, eficiência e ambiente de trabalho decente.

Um momento de dor e despedida terminou em tragédia na manhã desta segunda-feira (20), no distrito de Caldas do Jorro, em Tucano, no interior da Bahia. Maione Santana Santos morreu após passar mal durante o enterro do irmão, Mailson José Santos Santana, de 48 anos, assassinado a tiros na madrugada de domingo (19). Segundo informações apuradas, Maione acompanhava o sepultamento quando começou a se sentir mal e desmaiou. Populares tentaram prestar socorro, mas ele não resistiu. As causas da morte ainda não foram divulgadas oficialmente. O irmão, Mailson, foi morto a tiros em uma praça de Caldas do Jorro. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi preso em flagrante poucas horas após o crime. O homem confessou o homicídio e foi autuado na 1ª Delegacia Territorial de Euclides da Cunha. O autor foi localizado por equipes da Polícia Militar em uma área de mata, onde foram apreendidas uma arma de fogo e munições. Outro homem também foi autuado por favorecimento pessoal, acusado de dar abrigo ao atirador após o assassinato.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa que atuam em unidades da região oeste do estado. Segundo o órgão, os servidores permanecem vinculados a partidos políticos, o que contraria a Constituição Federal e o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. A medida foi motivada por um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que identificou as filiações irregulares. O documento do MP foi encaminhado no último dia 6 aos comandos do Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT-O) e da Cipe Cerrado. De acordo com o Ministério Público, a filiação partidária de militares em atividade fere os princípios da hierarquia, disciplina e neutralidade política, considerados pilares da atuação policial. O texto lembra que, mesmo sem proibição expressa no Estatuto estadual, prevalece a legislação federal, que veda o vínculo político-partidário para militares da ativa. Os comandos das unidades deverão notificar os policiais para promoverem a desfiliação em até 15 dias após o recebimento da recomendação. Caso não cumpram o prazo, serão instaurados procedimentos administrativos disciplinares. O MP solicitou ainda um relatório das medidas adotadas em até 45 dias, e alertou que o descumprimento poderá gerar ações judiciais e responsabilização funcional.

Abalado e com um ferimento na mão, o motorista Divani Rodrigues Rocha Júnior afirmou que pretende abandonar a profissão após sobreviver ao grave acidente ocorrido na noite de sexta-feira (17), na BR-423, entre os municípios de Paranatama e Saloá, em Pernambuco. O ônibus de turismo, que havia saído da cidade de Brumado, no sudoeste da Bahia, retornava de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, transportando entre 30 e 33 passageiros, a maioria comerciantes e revendedores que haviam viajado para compras no Polo de Confecções. No vídeo divulgado neste sábado (18) pela página Comando Policial (assista abaixo), Divani desabafa emocionado: “Eu fico muito triste. Nunca passei por isso e é muita tristeza. Eu vou abandonar o serviço, eu parei. Depois do que eu passei, esse constrangimento, eu não quero mais”, declarou. Segundo o motorista, o acidente aconteceu quando o ônibus perdeu o freio durante a descida de uma ladeira íngreme. “O carro vinha em velocidade normal, tranquilo, os freios estavam bons, o carro era bom. Quando comecei a descer, o carro perdeu o freio. Eu não sei se estourou uma mangueira ou o que foi”, relatou Divani. Ele contou ainda que, após o tombamento, tentou pedir socorro e ajudar as vítimas. “Eu tinha uma escolta na frente, o cara foi pedindo socorro, eu também, gritando. Consegui sair rápido, eu e o outro motorista”, completou. O outro motorista e o guia da excursão, que também estavam no veículo, sobreviveram e foram levados para atendimento médico. Divani contou que fazia o trajeto entre Bahia e Pernambuco há cerca de um ano e meio, em viagens frequentes de fretamento.

A Polícia Civil iniciou, na tarde desta sexta-feira (17), por meio da Delegacia Territorial de Belmonte, as ações de combate à exploração sexual infantil no município, que já resultaram no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um comerciante de 63 anos, investigado por abusar sexualmente de uma criança de 10 anos. Segundo as investigações, o crime teria ocorrido em um estabelecimento comercial mantido pelo investigado, na localidade de Ponta de Areia, em Belmonte. A vítima foi ouvida em depoimento especial, conforme prevê a legislação vigente, ocasião em que relatou os atos de violência sofridos. A criança recebeu atendimento médico e será acompanhada pelo serviço psicossocial do município, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Oitivas e diligências seguem em andamento para identificar se o suspeito fez outras vítimas e reunir novos elementos que subsidiem o inquérito policial.