O prefeito de Jussiape, José Santos Luz, decidiu manter a realização do Carnaval 2026 no distrito de Caraguataí mesmo após recomendação formal de suspensão expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A festividade foi realizada entre sexta-feira (13) e terça-feira (17), apesar da recomendação emitida pela Primeira Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, que apontou possíveis irregularidades administrativas, estruturais e financeiras no planejamento do evento. Entre os questionamentos levantados pelo Ministério Público estavam a necessidade de documentação referente à vistoria de estruturas temporárias, regularidade contratual, comprovação orçamentária e aspectos relacionados à segurança pública. Em entrevista à imprensa, o prefeito afirmou que optou por manter o evento por entender tratar-se de uma tradição histórica do município. “Desde que eu tinha 12 anos, já brincava no Carnaval de Caraguataí. Tenho 74 anos. É uma festa tradicional que faz parte da nossa cultura”, declarou. O gestor também afirmou que o evento contou com suporte das forças de segurança e estrutura adequada. “Temos Polícia Militar, temos apoio do Corpo de Bombeiros. A festa está acontecendo com tranquilidade”, disse. Sobre a recomendação do Ministério Público, José Santos Luz destacou que não se trata de decisão judicial. “É uma recomendação, não é uma ordem judicial. Nossa assessoria jurídica nos orientou nesse sentido”, afirmou. Ele acrescentou ainda que a administração municipal está disposta a promover eventuais ajustes necessários para as próximas edições da festa. O Ministério Público havia estabelecido prazo para apresentação de documentos que comprovassem a regularidade financeira, administrativa e estrutural do evento, além de alertar para a possibilidade de adoção de medidas judiciais caso a recomendação não fosse observada. Até o momento, não houve nova manifestação oficial do órgão ministerial após a realização do Carnaval. O Carnaval de Caraguataí é considerado uma das principais celebrações culturais de Jussiape e tradicionalmente atrai moradores e visitantes da região da Chapada Diamantina.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do Carnaval 2026 no distrito de Caraguataí, no município de Jussiape, na Chapada Diamantina. A festividade estava prevista para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026. A recomendação foi expedida pela Primeira Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, após análise do planejamento do evento. De acordo com o Ministério Público, foram identificadas irregularidades administrativas, financeiras e estruturais que colocam em risco a segurança dos participantes. Entre os principais pontos está a inexistência de procedimentos administrativos para vistoria e regularização das estruturas temporárias do Carnaval, além da ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, exigido para eventos de grande porte. A promotoria também apontou a falta de autorização da Polícia Civil para a realização de escala extraordinária de agentes durante os dias de festa, o que comprometeria o esquema de segurança pública previsto para o evento. Outro aspecto destacado é a ausência de comprovação da saúde financeira do município. Apesar de a Prefeitura ter informado que o Carnaval seria custeado com recursos próprios, estimados em pelo menos R$ 800 mil, não foram apresentados documentos que comprovem a regularidade orçamentária, contratos firmados com artistas ou publicações oficiais dessas contratações no Diário Oficial. O Ministério Público chamou atenção ainda para a situação precária de serviços públicos essenciais em Jussiape, como problemas estruturais na delegacia de polícia, dificuldades no transporte de pacientes que realizam tratamento fora do domicílio, especialmente para hemodiálise, além da demora no acesso a consultas especializadas, como neuropediatria. Segundo a promotoria, esse cenário torna incompatível a realização de um evento de grande porte e de elevado custo. A recomendação menciona também atrasos na entrega das prestações de contas mensais referentes ao ano de 2025 ao Tribunal de Contas dos Municípios, dificultando a fiscalização e o controle social dos gastos públicos, além de indícios de uso excessivo de contratações temporárias sem processo seletivo. Diante dos fatos, o Ministério Público orientou que o prefeito se abstenha de autorizar ou realizar o Carnaval, enquanto todas as irregularidades não forem devidamente sanadas. Caso a recomendação não seja acatada, o gestor deverá apresentar, no prazo de 12 horas, manifestação formal acompanhada de documentação que comprove a regularidade financeira, administrativa, contratual e de segurança do evento. O órgão informou ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ações nas esferas cível, administrativa e penal.

Um forte temporal atingiu o município de Jussiape, localizado na Chapada Diamantina, no fim da tarde deste domingo (8), causando diversos estragos em áreas públicas e mobilizando equipes da Prefeitura e da Defesa Civil. A chuva intensa foi acompanhada de fortes rajadas de vento, gerando transtornos em várias partes da cidade. Conforme informações preliminares, diversos espaços e órgãos públicos sofreram danos, incluindo: unidades de saúde, escolas, vias urbanas e estradas vicinais. O volume de água e a força do vento resultaram em alagamentos, acúmulo de lama e danos estruturais em prédios públicos, especialmente na sede do município e em bairros mais vulneráveis. Apesar da severidade do temporal, a Prefeitura de Jussiape informou que não houve registro de vítimas fatais. A Defesa Civil municipal está monitorando continuamente a situação e adotando medidas emergenciais para mitigar os riscos à população. A atuação está ocorrendo de forma integrada com outros órgãos estaduais e municipais. O prefeito Zé Luz está acompanhando de perto os esforços e, desde as primeiras horas após o temporal, determinou a mobilização total das equipes para minimizar os prejuízos. De acordo com a gestão municipal, todos os esforços estão sendo feitos para garantir a segurança dos moradores, restabelecer serviços essenciais e iniciar a recuperação das áreas afetadas. A Defesa Civil reforça o alerta para que a população: evite áreas alagadas, mantenha distância de encostas e locais com risco de deslizamento, observe sinais de rachaduras em imóveis. Em casos de emergência, os moradores devem contatar a Defesa Civil pelo número 199 ou o SAMU pelo 192. A situação continua sendo monitorada em tempo real para garantir a segurança da população.

O município de Jussiape voltou a integrar oficialmente a área de atuação da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, com sede em Livramento de Nossa Senhora. A mudança decorre de uma reestruturação da Polícia Militar da Bahia voltada à otimização de recursos e ao aumento da eficiência no atendimento à população. Em 2024, Jussiape havia sido transferida para a área da 29ª Companhia Independente da Polícia Militar, sediada em Seabra. A decisão foi revista após avaliação de critérios operacionais e de planejamento, considerando a dinâmica territorial e a demanda por ações de segurança no município e no entorno. O ato que formalizou a transição ocorreu na manhã de terça-feira (13), na Câmara Municipal de Jussiape, com a presença do prefeito José Santos Luz, do vice-prefeito Raul de Cássio, do comandante da 46ª CIPM, major Wagner Rocha, do comandante da 29ª CIPM, major Pires, e do presidente da Câmara, José Roberto, além de outras autoridades locais. Durante a reunião, representantes do Executivo e do Legislativo destacaram a importância da integração com a Polícia Militar para o enfrentamento da violência e do tráfico de drogas. Também foi citada a previsão de aumento populacional com a chegada de trabalhadores da Grande Sertão Transmissora de Energia, responsável pela linha de transmissão Ourolândia Jussiape, e com projetos ligados à Brazil Iron, o que amplia a necessidade de planejamento integrado e reforço do aparato de segurança pública no município.

Profissionais da educação do município de Jussiape, na Chapada Diamantina, denunciam atrasos recorrentes no pagamento de salários pela gestão municipal. Segundo relatos da categoria, os vencimentos vêm sendo creditados após o prazo legal de até cinco dias úteis no início de cada mês. De acordo com os educadores, além do atraso, há desigualdade no cronograma de pagamento, com parte dos servidores recebendo antes e outros tendo que aguardar por mais tempo. A situação, segundo a categoria, se agravou no fim do ano. O diretor da APLB-Sindicato, professor Dourival Caíres, afirmou que servidores da educação passaram a virada do ano sem receber os salários e também sem o pagamento do terço constitucional de férias, direito previsto na legislação trabalhista. Diante do cenário, o sindicato informou que acionou o setor jurídico para buscar medidas judiciais que garantam o pagamento dentro do prazo legal e de forma igualitária para todos os profissionais. Um mandado de segurança coletivo foi protocolado no dia 14 de outubro de 2024. Em despacho datado de 16 de dezembro, o Judiciário concedeu prazo de dez dias para que a Prefeitura de Jussiape se manifeste sobre as alegações apresentadas. A gestão municipal é comandada pelo prefeito José Santos Luz, do Avante.

Um acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na noite de sexta-feira (26), por volta das 20h20, na rodovia BA-148, nas proximidades da rotatória no trecho que liga a região de Caraguataí ao município de Jussiape, na Chapada Diamantina. Segundo a Polícia Militar, uma guarnição do 5º Pelotão da 29ª Companhia Independente realizava rondas quando percebeu intensa movimentação de pessoas e veículos no local, além da presença de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Ao verificar a situação, os policiais constataram que se tratava de um acidente recente envolvendo um veículo sedã de cor prata. De acordo com informações repassadas por populares, o condutor, identificado como Pedro Guimarães Oliveira, teria perdido o controle da direção, o que resultou no capotamento do automóvel. Após os procedimentos iniciais no local, a guarnição acompanhou a ocorrência até o hospital municipal. Na unidade de saúde, o médico plantonista informou que o motorista não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado. O caso foi registrado e as circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

O prefeito de Jussiape, Zé Luz (Avante), apresentou esclarecimentos sobre questionamentos envolvendo a contratação de serviços terceirizados na rede municipal de ensino. As apurações tiveram origem em denúncia da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e da Auditoria Pública Cidadã Baiana, que apontam supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb. As entidades questionam contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., com valor global de R$ 11,45 milhões, que prevê funções como auxiliar de classe e monitor escolar. Segundo a denúncia, as atividades fariam parte da atividade-fim da educação básica e estariam substituindo cargos efetivos. Em resposta, a gestão municipal afirmou que não há irregularidade e que os pagamentos realizados com recursos do Fundeb respeitam os limites legais. De acordo com a Prefeitura, o total custeado com recursos do fundo ao longo do período foi de R$ 556.788,28, distribuídos em cinco repasses, o que representa menos de 13% do montante recebido pelo município no exercício analisado. O prefeito afirmou que a legislação permite a aplicação de até 30% dos recursos do Fundeb em despesas desse tipo e que Jussiape utilizou percentual inferior ao limite. A administração também sustentou que as contratações atendem a demandas específicas da rede municipal e não configuram substituição irregular de servidores efetivos. A Prefeitura informou ainda que está à disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos e confia que a análise técnica dos documentos comprovará a legalidade dos atos administrativos.

O SAC Móvel inicia no próximo domingo (7) o atendimento no município de Jussiape, na Chapada Diamantina. A unidade ficará na cidade até quinta-feira (11), instalada na Praça Rodrigo Alves Teixeira. Entre os serviços disponíveis estão emissão de RG e CPF, certidão de antecedentes criminais, recadastramento do Ceprev, orientações da Ouvidoria Geral do Estado e atualização cadastral do Detran. A chegada da carreta a Jussiape ocorre no mesmo dia em que se encerra o atendimento em Rio de Contas. A unidade esteve no município desde segunda-feira (1º), funcionando na Praça Largo do Rosário. Em Jussiape, o atendimento será realizado por ordem de chegada, com distribuição de senhas ao longo do dia. A Secretaria da Administração do Estado orienta que os moradores levem documentos pessoais e demais comprovantes necessários para cada serviço. A iniciativa integra o programa estadual que leva serviços essenciais a municípios do interior, facilitando o acesso da população sem a necessidade de deslocamento para centros maiores.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) notificou o prefeito de Jussiape, José Santos Luz, conhecido como Zé Luz (Avante), para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na terceirização de cargos ligados à rede municipal de ensino. A medida foi adotada após denúncia apresentada pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB). As entidades questionam um contrato firmado entre a Prefeitura de Jussiape e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 11,45 milhões, que inclui a contratação de auxiliares de classe e monitores escolares. Segundo a denúncia, essas funções fazem parte da atividade-fim da educação básica e não poderiam ser terceirizadas. O documento aponta ainda que as contratações estariam sendo pagas com recursos do Fundeb, especificamente a parcela de 70% destinada à remuneração dos profissionais da educação, o que, segundo o sindicato, fere a legislação. As entidades alegam que a terceirização vem sendo utilizada para substituir servidores efetivos, comprometendo a realização de concursos públicos e a qualidade do ensino oferecido no município. O prefeito Zé Luz terá cinco dias para apresentar defesa e encaminhar ao MP-BA a documentação que justifique as contratações, além da relação nominal dos terceirizados, com suas respectivas funções e locais de lotação. Após a análise das informações, o Ministério Público decidirá se arquiva o caso ou se abre um Inquérito Civil para aprofundar a investigação.

A valorização dos profissionais da educação e a melhoria das condições de ensino foram temas centrais de uma reunião realizada nesta semana entre representantes da APLB Sindicato de Livramento de Nossa Senhora e a promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, na sede do Ministério Público. O encontro reuniu lideranças da Delegacia Serra das Almas e abordou demandas dos municípios de Livramento, Rio de Contas e Jussiape. Durante a reunião, foram debatidas propostas para a reformulação do Plano de Carreira dos trabalhadores da educação, assegurando a valorização de todos os servidores, além da ampliação da carga horária de 20 para 40 horas e do enquadramento definitivo dos professores concursados. A categoria também destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura escolar, ampliação da oferta de creches e fortalecimento da educação inclusiva e do ensino integral. Outros assuntos em pauta incluíram o aprimoramento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a sugestão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para formalizar compromissos entre o Ministério Público e os órgãos municipais, com foco em garantir o cumprimento de metas e melhorias nas políticas públicas educacionais. O encontro foi avaliado como positivo pelos representantes sindicais, que destacaram a importância do diálogo com o Ministério Público para o avanço das pautas da educação. A iniciativa reforça o compromisso conjunto de promover uma educação pública mais justa, inclusiva e de qualidade nos municípios que integram a Delegacia Serra das Almas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta terça-feira (4), um alerta amarelo de perigo potencial por causa das chuvas intensas que atingem o interior da Bahia. O aviso vale até as 10h desta quarta-feira (5) e inclui Livramento de Nossa Senhora no sudoeste da Bahia e outros 157 municípios do estado, entre eles Vitória da Conquista, Brumado, Guanambi, Dom Basílio, Jussiape, Rio de Contas, Paramirim e Caetité. De acordo com o Inmet, a previsão indica chuvas entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm em um único dia, acompanhadas de ventos que podem chegar a 60 km/h. O alerta aponta risco de alagamentos, cortes de energia, queda de galhos e descargas elétricas em várias regiões do Sudoeste e Oeste baiano. A Defesa Civil Nacional recomenda não se abrigar debaixo de árvores, evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas metálicas e desligar aparelhos eletrônicos da tomada durante tempestades. Em caso de emergência, os contatos disponíveis são a Defesa Civil Nacional (199) e o Corpo de Bombeiros (193). As temperaturas em Livramento devem variar entre 21 °C e 30 °C, com períodos de céu nublado e possibilidade de trovoadas ao longo da noite. A orientação é acompanhar os boletins meteorológicos e redobrar a atenção em áreas de risco e vias sujeitas a alagamentos.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Jussiape, no sudoeste da Bahia, José Santos Luz, para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na terceirização de funções ligadas à rede municipal de ensino. A representação foi apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) e pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, núcleo de Jussiape. De acordo com o TCM, a denúncia, registrada sob o número 29662e25 e relatada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, questiona o Contrato nº 058/2025, firmado entre a prefeitura e a empresa SERTEL Serviços Terceirizados Ltda, no valor de R$ 11,45 milhões e com vigência de 12 meses. O acordo prevê a prestação de serviços em diversas funções, como auxiliar de limpeza, vigilante, recepcionista, gari, merendeira e motorista. As entidades denunciam que o contrato inclui cargos considerados parte da atividade-fim da educação, como auxiliar de classe e monitor escolar, o que configuraria terceirização indevida. Outro ponto questionado é o suposto uso de recursos da parcela de 70% do Fundeb, destinada exclusivamente à remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício, o que violaria o artigo 26 da Lei nº 14.113/2020. A AUCIB e a APLB solicitaram ao tribunal a suspensão imediata das contratações nessas funções, a realização de auditoria especial, a aplicação de sanções ao gestor, a recomendação de concurso público e o envio do caso ao Ministério Público da Bahia. Antes de decidir sobre o pedido, o relator determinou que o prefeito apresente, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem a relação de contratados, as funções exercidas, os locais de lotação e a origem dos recursos utilizados. O TCM também solicitou que a APLB complemente a denúncia com documentos que confirmem sua representação legal e regularidade sindical. O despacho foi assinado digitalmente na sexta-feira (31) e publicado na edição deste sábado (1º) do Diário Oficial do TCM-BA. Após o envio das manifestações e documentos, o processo retornará à relatoria para análise da medida cautelar solicitada pelas entidades.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) condenou o prefeito de Anagé, Rogério Soares Bonfim, a devolver R$ 3.794.286,01 aos cofres públicos e pagar multa de R$ 3 mil, após julgamento de uma representação movida pelo vereador Admilson de Oliveira Damasceno. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) e trata de irregularidades em contratos e despesas do município. De acordo com o TCM, a análise do caso apontou pagamentos sem comprovação de interesse público, falhas em licitações e despesas realizadas sem cobertura contratual, que resultaram em prejuízo ao erário. O processo teve como relatora a conselheira Aline Peixoto, com acompanhamento dos conselheiros Ronaldo Nascimento de Sant’Anna e Plínio Carneiro Filho. Além das penalidades financeiras, o Tribunal determinou o envio do caso ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para investigação de possíveis atos de improbidade administrativa. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco durante o julgamento. O resultado foi consolidado no Acórdão nº 21989e22APR, publicado pelo TCM-BA, que reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos municipais. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos após denúncias de práticas abusivas e falta de informação contratual em empréstimos cobrados diretamente na fatura de energia. A investigação começou com o relato de um consumidor que teve acréscimo de quase R$ 200 por quatro meses em sua conta, em nome da Crefaz. Segundo o MP-BA, foram identificadas irregularidades como concessão e cobrança de crédito sem solicitação e autorização, dificuldade de negociação do débito, negativação indevida por débitos vinculados à Crefaz na fatura e falta de colaboração da Coelba para desvincular as parcelas do empréstimo do pagamento do consumo. O órgão também aponta risco de superendividamento e falhas no tratamento de dados dos clientes, além de suporte ineficiente aos consumidores. Em caráter liminar, o MP-BA pede que a Coelba: (i) não cobre atividades acessórias sem prévia solicitação; (ii) identifique na fatura valores de serviços atípicos; (iii) divulgue, via SAC e outros canais, informações sobre o direito de cancelamento; (iv) cesse novas cobranças após o pedido de cancelamento; e (v) estorne imediatamente os valores cobrados indevidamente. Para a Crefaz, o MP-BA requer que a empresa não vincule empréstimos à fatura sem autorização expressa do consumidor, atue com transparência nas informações sobre os serviços, divulgue nos seus canais o direito de cancelamento e comunique imediatamente à Coelba e demais concessionárias quando houver cancelamento do empréstimo ou solicitação de retirada da cobrança da conta de consumo. O processo segue na Justiça e aguarda apreciação dos pedidos liminares.

Um idoso de 85 anos foi vítima de um golpe aplicado por dois homens que se passaram por religiosos, na tarde desta segunda-feira (27), no distrito de Salgadália, zona rural de Conceição do Coité, cidade localizada a cerca de 108 km de Feira de Santana, no interior da Bahia. Segundo informações da Polícia Militar, os suspeitos chegaram em um carro até a fazenda onde o idoso mora e afirmaram que queriam realizar uma oração de bênção na residência. Durante a visita, pediram que ele pegasse o dinheiro que possuía para ser “abençoado”. A vítima entregou cerca de R$ 900, momento em que os homens fugiram em seguida. Familiares acionaram a PM, que realizou buscas nas estradas da região, mas não conseguiu localizar os suspeitos. Testemunhas relataram que o veículo usado pelos golpistas seguiu em direção ao município de Araci. A Delegacia Territorial de Conceição do Coité instaurou inquérito para investigar o caso e solicitou imagens de câmeras de segurança da área, que podem ajudar na identificação dos estelionatários. A polícia alerta a população sobre golpes semelhantes, que costumam vitimar principalmente idosos em áreas rurais.