O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação do show da cantora Joelma pela prefeitura de Paulo Afonso, no Norte da Bahia. A apuração foca em indícios de sobrepreço e na legalidade da dispensa de licitação para a apresentação da turnê "Isso é Calypso".

A portaria, assinada em 10 de junho pela promotora Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, tem como alvo a Inexigibilidade nº 0011/2026. O contrato administrativo nº 0137/2026 foi firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte (Seculte) e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas Ltda.

A investigação foi iniciada após o recebimento de uma representação anônima, sendo classificada na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. O MP-BA busca verificar se a justificativa apresentada pelo município para a contratação direta atende aos critérios legais de notória especialização exigidos para serviços artísticos.

O edital de instauração não detalha o valor global do contrato nem as condições de pagamento estabelecidas. A reportagem não localizou posicionamento da prefeitura de Paulo Afonso ou da produtora até a publicação desta matéria.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se na última quinta-feira (2) de forma contrária ao arquivamento de uma investigação contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, o Célio Vaqueiro. O órgão, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, exigiu que a Polícia Federal instaure imediatamente um inquérito para apurar supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral, o chamado caixa dois, e irregularidades em licitações no município do Sudoeste da Bahia.

A medida ocorre após a Polícia Federal sinalizar a ausência de elementos mínimos para o prosseguimento do caso. O procurador eleitoral auxiliar, André Luiz Batista Neves, contestou a posição policial ao avaliar que novos materiais audiovisuais e auditorias financeiras apresentados pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho oferecem justa causa para a continuidade das diligências. Segundo o MPE, o prefeito declarou gastos de R$ 11.180,00 com uma empresa de eventos, enquanto estimativas de mercado apontam que a estrutura utilizada em comícios custaria entre R$ 107 mil e R$ 147 mil.

As investigações também miram uma suposta relação de reciprocidade entre a gestão municipal e a empresa contratada, que seria operada por um ex-prefeito da cidade, impedido de firmar contratos com o poder público. Entre os atos questionados estão uma dispensa de licitação de R$ 62 mil, feita sem publicação oficial, e um pregão de R$ 640 mil. O MPE solicitou o depoimento do atual gestor, do ex-prefeito suspeito e de servidores, além de perícias técnicas nas estruturas e provas digitais.

A reportagem não localizou a defesa do prefeito Célio Evangelista da Silva para comentar as acusações até a publicação desta matéria.

Livramento de Nossa Senhora viveu mais um momento histórico de conquistas nesta quinta-feira (11), durante agenda oficial realizada pelo Governo da Bahia no Parque de Exposições, em Salvador. Na ocasião, foram autorizados importantes investimentos que prometem impulsionar o desenvolvimento do município, fortalecer a infraestrutura e ampliar os serviços oferecidos à população.

Entre os anúncios de maior impacto está a autorização para a licitação da pavimentação asfáltica do trecho que liga o entroncamento da BA-152, na localidade de Tabuleiro, ao distrito de Iguatemi. A obra representa uma reivindicação antiga da comunidade e deverá garantir mais segurança, mobilidade e melhores condições de tráfego para moradores, produtores rurais e motoristas que utilizam diariamente a via.
Na área da saúde, o município foi contemplado com um investimento de quase R$ 4 milhões destinado à modernização da rede elétrica do Hospital Municipal Dr. Ulysses Celestino da Silva. A intervenção permitirá adequações estruturais importantes para ampliar a segurança da unidade, melhorar o funcionamento dos equipamentos e fortalecer a capacidade de atendimento à população.

Outro benefício anunciado foi a cessão de um novo micro-ônibus para o transporte de pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O veículo chega para oferecer mais conforto, segurança e dignidade aos usuários que precisam se deslocar para outros centros de saúde em busca de atendimento especializado.

A prefeita Joanina Sampaio comemorou os investimentos e ressaltou a importância da parceria institucional construída em favor do município. “É um momento de muita alegria para Livramento. São conquistas importantes, aguardadas pela população, que chegam para melhorar a qualidade de vida das pessoas. A estrada de Iguatemi, a reforma elétrica do hospital e o novo micro-ônibus representam avanços concretos para o nosso município. Agradeço à deputada Ivana Bastos e ao governador Jerônimo Rodrigues pelo compromisso e atenção com Livramento de Nossa Senhora”, destacou a gestora.

A agenda contou ainda com a presença dos deputados federais parceiros de Livramento Lídice da Mata, Jorge Solla e Daniel Almeida, do pré-candidato a deputado federal Jayme Vieira, além de vereadores e secretários municipais. A participação das lideranças reforçou a articulação política em defesa de novos investimentos e ações voltadas ao crescimento do município.

Com os novos anúncios, Livramento de Nossa Senhora fortalece seu caminho de desenvolvimento, ampliando investimentos em infraestrutura, saúde e mobilidade, áreas consideradas estratégicas para garantir mais qualidade de vida e oportunidades para a população.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia está analisando denúncia apresentada contra a Prefeitura Municipal de Brumado, sob gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2026, destinado à contratação de serviços de lavanderia hospitalar para a rede municipal de saúde. A controvérsia envolve a exigência prevista no edital de que as empresas participantes possuam sede localizada em um raio máximo de 100 quilômetros de Brumado, no sudoeste da Bahia. Segundo a empresa denunciante, a limitação territorial impõe barreira à ampla concorrência e não estaria respaldada por estudo técnico ou justificativa operacional que comprove sua necessidade. De acordo com a representação encaminhada ao TCM, critérios como cumprimento das normas sanitárias, capacidade técnica e logística de transporte seriam suficientes para assegurar a eficiência do serviço, tornando desnecessária a restrição geográfica. A empresa sustenta que a cláusula pode comprometer a competitividade do certame, afrontando princípios da administração pública como isonomia e ampla concorrência. A gestão municipal manteve a exigência mesmo após impugnação administrativa. Na resposta, a prefeitura argumentou que a limitação de distância é indispensável para garantir “pronto atendimento diário”, inclusive em finais de semana e feriados, assegurando agilidade na reposição do enxoval hospitalar. Diante dos indícios de possível irregularidade, o TCM determinou a notificação imediata do prefeito e do agente de contratação responsável pelo processo. Ambos têm prazo de cinco dias úteis para encaminhar cópia integral do procedimento administrativo e apresentar justificativas formais. Após o recebimento das informações, o Tribunal decidirá sobre eventual medida cautelar que pode suspender o pregão até julgamento do mérito da denúncia.

A deflagração da Operação Carta Marcada, na manhã desta terça-feira (27), investiga um esquema criminoso estruturado voltado à execução irregular de contratos de prestação de serviços firmados entre a Prefeitura de Itagibá e empresas privadas. As apurações apontam indícios de direcionamento contratual e de contratações reiteradas com base em inexigibilidade de licitação, em possível violação à legislação vigente. Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Itagibá (7), Dário Meira (4), Ipiaú (3) e Jequié (1). As ordens judiciais também determinaram o afastamento de dois servidores públicos municipais, entre eles um secretário e uma servidora da Controladoria do Município, além do bloqueio de aproximadamente R$ 2 milhões em bens e valores de cada investigado. As investigações indicam a atuação coordenada entre agentes públicos e representantes de duas empresas privadas de consultoria, com vínculos diretos com os contratos investigados. Segundo a apuração policial, o grupo apresentava divisão de tarefas, estabilidade e mecanismos voltados à ocultação e ao desvio de recursos públicos oriundos de contratos supostamente superfaturados. A operação contou com 60 policiais civis e foi conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR). Durante as buscas, foram apreendidos celulares, documentos, cerca de R$ 70 mil em espécie e computadores, que serão periciados e poderão contribuir com o aprofundamento das investigações. As apurações seguem em andamento para identificar outros recursos possivelmente desviados e eventuais novos integrantes do grupo criminoso, com foco na completa responsabilização dos envolvidos.

A 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, remeteu à Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia (PGJ/MP-BA) a Notícia de Fato nº 003.9.57849/2025, que apura suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura de Rio de Contas. A investigação aponta possíveis fraudes e direcionamentos em contratações com a empresa Andressa Assunção Pessoa Ltda., referentes aos Contratos 023/2025 e 038/2025, firmados por Dispensa de Licitação 009/2025 e Pregão Eletrônico 01/2025. Segundo o despacho, há indícios de burla a normas legais e favorecimento de pessoas ligadas a um articulador de campanha do prefeito Célio Evangelista da Silva. Os fatos podem configurar crimes previstos nos arts. 337-E e 337-F do Código Penal e no art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967. Por envolver o prefeito, que possui foro por prerrogativa de função, a promotora Susila Ribeiro Machado determinou o declínio de atribuição e o envio imediato dos autos à PGJ, com base no art. 29, X, da Constituição Federal, na Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e na Resolução nº 11/2022 do MP-BA. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral para análise, processamento e adoção das providências cabíveis.

Nesta quinta-feira (28), a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Anóxia, focada em investigar desvios de recursos públicos e fraudes em contratos de saúde em municípios da Bahia, incluindo Vitória da Conquista. A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, com ações também em Alcobaça, Itororó, Salvador e Santa Luzia. Em Vitória da Conquista, os mandados visaram uma empresa suspeita de envolvimento em um esquema de terceirização de mão de obra na área de saúde, contratada sem licitação pela prefeitura de Santa Luzia. A empresa é investigada por superfaturamento de contratos e apropriação indevida de recursos públicos. Além disso, há indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária. As investigações começaram em 2020 pela Controladoria-Geral da União (CGU), após a empresa firmar contratos com a prefeitura de Ilhéus durante a pandemia da Covid-19. Na época, foram identificadas irregularidades como direcionamento de licitações e má gestão dos recursos destinados ao combate à pandemia. Os investigados poderão responder por crimes como fraude em licitação, estelionato, peculato e corrupção ativa e passiva.