O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) enviou Nota Oficial à imprensa nesta sexta-feira (15) para esclarecer que a Recomendação nº 03/2026, que fiscaliza os contratos para os Festejos de Santo Antônio em Paramirim, no Sudoeste da Bahia, não aponta a existência de superfaturamento ou crimes contra a administração pública. Segundo o promotor Victor de Araújo Fagundes, o termo foi utilizado de forma distorcida por parte da imprensa.

A atuação ministerial, conforme o texto enviado, segue a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MP-BA, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministérios Públicos de Contas. O objetivo é assegurar que os cachês não tenham sofrido aumentos desproporcionais em relação aos valores praticados em 2025. O MP-BA reforça que, caso o município apresente documentação que comprove a higidez financeira e a coerência dos custos, não haverá impedimentos à validade das contratações.

A norma impõe ainda uma regra específica para contratos acima de R$ 700 mil, que passam a ser considerados excepcionais e exigem comprovação rigorosa de viabilidade. O Ministério Público ressaltou que a medida não é isolada: a mesma fiscalização está sendo aplicada nos municípios de Érico Cardoso, Caturama e Rio do Pires, seguindo um padrão de atuação uniforme adotado em toda a Bahia para os festejos juninos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, na sexta-feira (8), que a Prefeitura de Paramirim, no Sudoeste da Bahia, suspenda imediatamente os contratos firmados com os artistas Rey Vaqueiro e Leo Foguete para os festejos de Santo Antônio de 2026. Cada contrato foi assinado pelo valor de R$ 450 mil, totalizando R$ 900 mil, e o MP entende que os preços estão fora dos parâmetros de razoabilidade definidos em nota técnica conjunta dos órgãos de controle estaduais.

A recomendação nº 03/2026, assinada pelo promotor Victor de Araújo Fagundes, mostra que a média histórica dos cachês pagos por municípios baianos a Rey Vaqueiro nos festejos juninos de 2025 foi de R$ 280 mil. Corrigido pelo IPCA, esse valor chega a R$ 290.351,46, o que significa que o contrato de Paramirim fica 60,71% acima do parâmetro de mercado. No caso de Leo Foguete, cuja média corrigida é de R$ 362.939,33, o valor pago supera o referencial em 28,57%.

O documento aponta também que a dupla Maiara e Maraísa foi anunciada nas redes sociais da prefeitura como atração do Santo Antônio, mas o contrato não foi encontrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O MP registrou que o cachê médio das artistas em apresentações na Bahia em 2026 supera R$ 700 mil, faixa que exige instrução processual reforçada segundo a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. Outras atrações anunciadas nas redes, como Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51, também não tiveram contratos publicados no portal, conforme exige a Lei Federal nº 14.133/2021.

O município tem cinco dias úteis para informar se acatará as recomendações e encaminhar a documentação solicitada. O MP advertiu que a falta de resposta ou recusa sem justificativa resultará em ações judiciais e administrativas, incluindo possível responsabilização por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou a suspensão dos contratos firmados pela Prefeitura de Iraquara, na Chapada Diamantina, para as apresentações da banda Calcinha Preta e do cantor Netto Brito durante os festejos juninos de 2026. A medida, expedida na quarta-feira (6), questiona o valor total de R$ 936 mil investidos nas contratações.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, os valores são incompatíveis com os parâmetros de razoabilidade definidos pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. O órgão aponta que a banda Calcinha Preta foi contratada por R$ 646 mil e Netto Brito por R$ 290 mil, montantes que representam aumentos de 31,45% e 52,23%, respectivamente, em relação aos cachês pagos em 2025.

A recomendação orienta que a prefeitura interrompa imediatamente os contratos e qualquer pagamento relacionado aos shows até que a situação seja esclarecida. O MPBA exige a apresentação dos processos de inexigibilidade de licitação, além de documentos que comprovem a saúde financeira do município e a regularidade no pagamento de serviços públicos essenciais.

O objetivo da investigação é verificar se o alto investimento não compromete o orçamento municipal ou fere a lei de responsabilidade fiscal. O Blog Sudoeste não conseguiu contato com a assessoria da Prefeitura de Iraquara até a publicação desta matéria.

A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, divulgou nota de esclarecimento em resposta à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que pede a suspensão do contrato de R$ 800 mil firmado para a apresentação do cantor Natanzinho Lima na 40ª Vaquejada do município, marcada para o dia 28 de maio.

Na nota, a administração municipal afirma que todos os processos de contratação artística seguem os parâmetros estabelecidos pelo próprio MP-BA, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), referência para contratações em festejos juninos de 2026. O município diz ainda ter encaminhado ao Ministério Público uma resposta com documentos e esclarecimentos dentro do prazo de 10 dias úteis exigido pelo órgão.

Como o Blog Sudoeste noticiou, o MP-BA apontou que o valor do contrato supera em 28% a média de cachês pagos pelo artista por municípios baianos em 2025, de R$ 604 mil, atualizada para R$ 624 mil em 2026 pelo IPCA. O órgão exige comprovação de que o pagamento não comprometerá áreas prioritárias como saúde e educação, e que não há atrasos no pagamento de servidores.

A prefeitura argumenta que o investimento em cultura e entretenimento gera renda ao comércio, setor hoteleiro e trabalhadores informais do município. O órgão assinou os dois contratos artísticos em março e abril deste ano: além de Natanzinho Lima (R$ 800 mil), o município contratou a dupla Maiara e Maraísa pelo valor de R$ 784 mil para a noite de 31 de maio, também na Vaquejada. O MP-BA pode acionar a Justiça por improbidade administrativa caso a resposta da prefeitura seja considerada insuficiente.