Por: Redação / Blog Sudoeste | qui, 28/05/2026 - 00:00
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria, aprovada em dois turnos com ampla maioria de 461 votos favoráveis contra 19, segue agora para análise no Senado Federal.
O texto determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. As mudanças passam a valer 60 dias após a promulgação. A proposta é resultado da articulação do relator Leo Prates (Republicanos-BA) sobre textos que já tramitavam na Casa.
A implementação ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias, a jornada cai para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite será de 40 horas, mantendo a escala 5x2. A nova regra não se aplica a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas, nem a profissionais com ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
A votação gerou debates intensos entre parlamentares. Enquanto a base governista celebrou a medida como uma conquista histórica para a dignidade dos trabalhadores, setores da oposição criticaram o projeto, classificando-o como uma iniciativa de cunho eleitoreiro que não resolveria os desafios estruturais do mercado de trabalho.
Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | qua, 20/05/2026 - 10:00
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) iniciou a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026, que altera a data de posse do governador e do vice-governador do estado. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (19) e estabelece que os gestores eleitos assumam os cargos no dia 6 de janeiro do ano seguinte ao pleito.
A proposta, de autoria da presidente da Casa, Ivana Bastos, conta com o apoio de outros 21 parlamentares. A iniciativa visa adequar a Constituição estadual à Emenda Constitucional nº 111 de 2021, que modificou o calendário nacional de posses. Com a mudança, o presidente da República assume o cargo em 5 de janeiro, permitindo que governadores eleitos participem da cerimônia federal antes de tomarem posse em seus respectivos estados.
A justificativa técnica aponta que a alteração busca facilitar a logística das cerimônias, evitando que a data coincida com o feriado de Ano Novo, o que historicamente dificulta o deslocamento de autoridades e a participação da população. A medida também visa conciliar agendas institucionais entre as esferas estadual e federal.
Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | qui, 23/04/2026 - 07:00
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho e eliminar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). As propostas seguem agora para uma comissão especial.
Uma das PECs, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual de 44 para 36 horas semanais em dez anos. A outra, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas.
Em paralelo, o governo federal enviou um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional para acabar com o 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL precisa ser votado em até 45 dias. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o PL pode antecipar a mudança, enquanto as PECs consolidam a medida com um rito mais demorado na Câmara.
