O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, na quarta-feira (22), uma representação contra o prefeito de Anagé, Rogério Soares Bonfim, por uma série de irregularidades cometidas durante os exercícios financeiros de 2021 e 2022. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara de Julgamentos do órgão. A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, determinou o envio de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para apuração de possível ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$ 3 mil e deverá ressarcir aos cofres municipais o valor de R$ 3.794.286,01, com recursos pessoais. O montante é referente a pagamentos feitos acima do valor contratual a diversas empresas e despesas sem justificativa legal. Entre os casos estão a empresa FR Transporte, que recebeu R$ 3.794.286,01, superando o contrato de R$ 3.065.673,18; escritórios de advocacia pagos R$ 314 mil a mais do que o previsto; a One Consultoria Empresarial, que recebeu R$ 224.349,03 acima do contratado; e uma despesa de R$ 140.700,00 com nota fiscal não reconhecida pela autoridade fazendária. Também foram citados R$ 32.500,00 em diárias sem comprovação, R$ 10 mil pagos indevidamente à Metha Consultoria e R$ 7.063,80 acima do valor de uma dispensa de licitação. Segundo o relatório, foram constatadas contratações de consultorias e assessorias jurídicas com indícios de conluio entre empresas, pagamentos sem comprovação, locação irregular de veículos e máquinas pesadas, emissão de notas fiscais inconsistentes e ausência de planilhas de medição dos serviços. O TCM também apontou a prática de nepotismo, com a nomeação da esposa, filho, irmãs e nora do prefeito, sem comprovação das qualificações técnicas exigidas para os cargos. O Tribunal determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. Cabe recurso da decisão.

Um mototaxista foi preso na manhã desta segunda-feira (20) acusado de tráfico de drogas e resistência à prisão, durante uma ação do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) no Centro de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, populares informaram que o suspeito estaria utilizando a atividade de mototaxista como disfarce para o tráfico, e que havia recebido uma encomenda contendo papelotes de droga, seguindo logo em seguida para o bairro Benito Gama. Durante as buscas, a equipe localizou um homem com as mesmas características informadas. Ao perceber a aproximação da viatura, ele tentou mudar de direção, mas foi abordado. Dentro do capacete, os policiais encontraram porções de substância semelhante à cocaína. O suspeito resistiu às ordens legais, sendo contido com o uso moderado da força. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, onde foram adotadas as medidas cabíveis. Na ação, foram apreendidos 14 porções de cocaína, uma motocicleta Honda e R$ 31,00 em espécie.

O empresário Jailson Couto Ribeiro, conhecido como Jau da Lubrijau ou Jau Ribeiro, e ex-candidato a prefeito de Iaçu, na Chapada Diamantina, foi preso na manhã desta quinta-feira (16) durante a Operação Primus, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia. A operação investiga um esquema de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro com atuação em diversos estados do país. Segundo o Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), cinco pessoas foram presas na Bahia, além de duas em São Paulo e no Rio de Janeiro. As ações ocorreram em nove cidades e contaram com o apoio de 170 policiais civis. Durante as diligências, foram apreendidas três pistolas, uma submetralhadora, carregadores, munições e dez veículos de luxo, além de equipamentos utilizados para adulterar combustíveis. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 6,5 bilhões em bens e valores vinculados ao grupo investigado. O principal articulador do esquema foi preso em um hotel na cidade de Lençóis, enquanto outros suspeitos foram detidos em Conceição de Feira e Feira de Santana. De acordo com a Polícia Civil, a Operação Primus tem como objetivo desarticular uma estrutura empresarial complexa que movimentava milhões de reais com a venda irregular de combustíveis e lavagem de dinheiro em larga escala.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo, e do vice-prefeito, Ronaldo de Souza, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita sob o nº 0600184-93.2024.6.05.0105. O documento foi protocolado no âmbito da Justiça Eleitoral e apura o suposto uso indevido da máquina pública durante o período de campanha. De acordo com o parecer, o MPE concluiu que há provas suficientes de abuso de poder político e econômico por parte dos investigados, solicitando a cassação dos diplomas de ambos e a declaração de inelegibilidade por oito anos. “O conjunto probatório demonstra que a atuação dos investigados configurou inequívoco abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, porquanto se valeu da estrutura da máquina pública para promoção pessoal e desequilíbrio da disputa eleitoral”, diz o parecer. Ainda segundo o Ministério Público, a defesa não conseguiu afastar as evidências apresentadas no processo. “Limitou-se a alegações genéricas de regularidade administrativa, sem apresentar justificativas técnicas ou documentos capazes de explicar os aumentos concentrados de gastos públicos no ano eleitoral”, pontuou o órgão. Com o parecer apresentado, o processo segue agora para julgamento pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir nos próximos dias se acolhe o entendimento do MPE. Caso o parecer seja confirmado, o prefeito e o vice poderão perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.

Na madrugada do último sábado (5), o carro do prefeito de Botuporã, Professor Edmilson Saraiva (PT), foi incendiado em um ataque criminoso registrado por câmeras de segurança. O crime aconteceu por volta das 2h30, em frente à residência do prefeito, localizada na Rua Jesuíno Marques das Neves, no centro da cidade, no sudoeste da Bahia. As imagens mostram um homem encapuzado se aproximando do veículo, quebrando o vidro traseiro com um martelo e despejando um líquido inflamável antes de atear fogo. Após o ataque, o suspeito fugiu rapidamente. O incêndio destruiu o interior do carro. Relatos de moradores indicam que o barulho do vidro sendo quebrado foi ouvido, mas a aproximação ao local só ocorreu após as chamas serem percebidas. A Polícia Civil investiga o caso e já identificou um possível suspeito, mas detalhes não foram divulgados para não comprometer as investigações. O veículo passou por perícia e diligências estão sendo realizadas para esclarecer as motivações do crime e identificar os responsáveis. Até a manhã desta segunda-feira (7), o prefeito Edmilson Saraiva ainda não havia se pronunciado sobre o ocorrido. O caso gerou repercussão entre os moradores da cidade, levantando preocupações sobre a segurança na região.

Na última quarta-feira (11), durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, o projeto de lei nº 15/2024, enviado pelo prefeito municipal, Roberval de Cássia Meira, propôs a contratação de um empréstimo de R$ 6,6 milhões junto à DESENBAHIA (Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A). A proposta gerou grande repercussão devido ao valor elevado e ao fato de ser apresentada apenas poucos dias antes do término do mandato do atual gestor. A operação de crédito, se aprovada, será garantida pelas receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em novembro superou R$ 1,6 milhão, totalizando mais de R$ 18 milhões ao longo do ano. Os recursos estão destinados à aquisição de equipamentos e veículos pesados, execução de obras de infraestrutura urbana, saneamento básico e implantação de sistemas de energia fotovoltaica. No entanto, o projeto não foi votado na sessão devido ao não cumprimento do prazo regimental. O presidente da Câmara, Gelson Caires, anunciou que uma nova sessão extraordinária será convocada para o dia 18 de dezembro. Até o momento, a convocação oficial ainda não foi publicada. O projeto exige uma análise cuidadosa dos vereadores sobre a viabilidade econômica e as prioridades para o município. Além disso, é necessário considerar outros financiamentos contratados nos últimos sete anos que ainda impactam os cofres municipais. O prefeito eleito, Fernando Santos, ainda não se pronunciou sobre o projeto que poderá afetar sua gestão a partir de 2025.

O município de Caturama, no sudoeste da Bahia, está em meio a uma crise política e social após uma série de demissões e denúncias de perseguição política por parte da gestão do prefeito Dr. Paulo Mendonça (PSD). A situação gerou um clima de revolta entre a população, que enfrenta o desemprego crescente e a falta de serviços públicos básicos. Em entrevista ao Bahia Pesquisa, o ex-secretário de Agricultura, Gildásio Batista da Silva, contou como foi demitido após tentar buscar melhorias para a cidade. Gildásio, que atuou como secretário por 16 anos, revelou que sua exoneração aconteceu depois que ele solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a pavimentação da BA 152, rodovia que liga Caturama a Feira Nova e Rio do Pires. Segundo ele, a obra não foi bem recebida pelo prefeito, que interpretou a ação como uma aliança política com o governo estadual e o exonerou do cargo. Além da exoneração, Gildásio relatou o bloqueio de várias iniciativas para beneficiar a agricultura familiar no município, incluindo uma parceria com o Consórcio da Bacia do Paramirim, que atenderia cerca de 200 famílias. Ele também questionou a contratação de Suporte Terceirização e Soluções Ltda, empresa que firmou um contrato com a prefeitura no valor de R$ 13.276.032,00 para o período de março a dezembro de 2024. “É um valor muito alto, e a população não sabe exatamente o que está sendo feito com esse dinheiro. Falta transparência”, afirmou. Moradores de Caturama, que preferiram não se identificar, também expressaram indignação com a atual gestão. O desemprego e as demissões de aliados do prefeito têm gerado um clima de insegurança entre os caturamenses. Além disso, as queixas sobre a saúde pública são frequentes, com longas filas no Hospital Municipal e a falta de médicos e medicamentos. A infraestrutura das estradas também é um problema recorrente, dificultando o transporte de pessoas e produtos, especialmente entre a zona rural e a sede do município. Com o fim do mandato se aproximando, a gestão de Dr. Paulo Mendonça caminha para concluir seu ciclo com uma avaliação negativa, marcada pela insatisfação popular e pela falta de apoio de antigos aliados políticos. A expectativa é que o prefeito deixe a cidade com um legado de frustração e divisões internas, enquanto a população aguarda por respostas.

Zé Luz, candidato do AVANTE, foi eleito prefeito de Jussiape, no interior da Bahia, neste domingo (6), com 50,53% dos votos válidos. O candidato obteve 2.995 votos, vencendo uma disputa acirrada contra Robertão, do PSD, que recebeu 2.909 votos (49,08%). Zezinho de Baraunas, do PSB, ficou em terceiro lugar, com apenas 23 votos (0,39%). Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou o resultado após a totalização dos votos. A eleição contou com a participação de 6.066 eleitores, sendo registrados 39 votos brancos (0,64%) e 100 votos nulos (1,65%). A abstenção foi de 589 eleitores, representando 8,85% do eleitorado apto a votar no município.

Quem é Zé Luz

Zé Luz, de 73 anos, é aposentado e tem ensino superior completo. Casado, ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 269.587. Além disso, seu vice-prefeito eleito é Raul de Cássio, também do AVANTE, que tem 61 anos. A vitória de Zé Luz marca o início de um novo ciclo político em Jussiape, com a promessa de renovação na administração municipal. O candidato e seu vice foram eleitos pela coligação do partido AVANTE. A eleição municipal de 2024 em Jussiape foi marcada por uma disputa equilibrada, com menos de 100 votos separando Zé Luz e Robertão. O resultado reforça a importância do voto em um pleito competitivo, onde cada eleitor teve um papel decisivo no desfecho.

O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou, nesta terça-feira (1º), Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, por conta da contratação ilegal de servidores temporários. Conforme os dados levantados, a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano.  Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. “Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados”, disse o promotor. O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.