TCM nega cautelar contra prefeito de Rio de Contas após denúncia sobre contratações

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva. A denúncia tratava de supostas contratações irregulares de pessoal no exercício de 2025, reunidas no processo nº 32049e25. O vereador afirmou que a gestão municipal estaria mantendo contratações temporárias para funções de caráter permanente, sem realização de processo seletivo e com diferenças salariais entre servidores que desempenhariam atividades semelhantes. Ele também relatou a existência de mais de 1.300 terceirizados distribuídos em 167 funções, além da falta de concurso público há mais de dez anos. Ao analisar o caso, a conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto observou que as acusações exigem apuração minuciosa, mas destacou que a documentação apresentada se restringe a uma única folha de pagamento. Para o TCM, o material não comprova a suposta expansão irregular do quadro de pessoal, as possíveis disparidades de remuneração ou a continuidade das contratações mencionadas na denúncia. A relatora considerou que a concessão de medida cautelar depende de elementos que indiquem probabilidade de irregularidade e risco de dano grave ao erário. Sem esses requisitos, a intervenção poderia comprometer serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, gerando risco maior que o apontado pelo denunciante. Com o indeferimento, o Tribunal determinou apenas a notificação do prefeito Célio Evangelista da Silva, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos. O processo seguirá para instrução e análise aprofundada.