A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora iniciou, nesta semana, as audiências públicas do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, com encontros presenciais nas sedes dos distritos. A proposta é ouvir a população para definir prioridades em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura e assistência social. As primeiras reuniões ocorreram em Iguatemi, na segunda-feira (18), e na comunidade de São Timóteo, na terça (19). Os encontros são conduzidos pelo secretário da Fazenda, Roberto Ribeiro, e contam com a presença de vereadores, controladoria, secretários municipais, servidores, representantes de entidades e moradores. Segundo a gestão, a participação social é considerada essencial para orientar as ações dos próximos quatro anos, com foco em planejamento, inclusão e desenvolvimento sustentável.
Próximas audiências:
Quinta (21/8): vila de Itanagé, às 10h
Segunda (25/8): Câmara de Vereadores (Centro), às 10h
Moradores podem comparecer aos locais indicados para apresentar sugestões e propostas. A prefeitura reforça que as contribuições populares serão incorporadas ao PPA, que define programas e metas da administração para o período de 2026 a 2029.

A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) firmou, no dia 12 de agosto, o Convênio nº 054/2025 com a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora para ampliar e melhorar a infraestrutura hídrica em comunidades rurais do município. O acordo prevê a transferência de 1.002 metros de tubos Irriga PN80 DN100, 2.010 metros de tubos Irriga PN80 DN50 e três reservatórios com capacidade de 20 metros cúbicos cada. Os equipamentos serão utilizados na construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, beneficiando as localidades de Lagoa Nova, Charco, Gado Bravo, Lagoa da Pedra, Lagoa Comprida, Papagaio e Santa Cruz. A prefeita Joanina Sampaio esteve nesta terça-feira na sede da CERB, em Salvador, acompanhada do diretor de Governo, Marcelo Ribeiro, onde participou do ato de assinatura do convênio com o presidente da companhia, Jayme Vieira Lima. Com vigência de 12 meses, o convênio busca garantir maior eficiência no fornecimento de água potável e melhorar as condições de saneamento básico, contribuindo para a qualidade de vida e a saúde da população dessas comunidades. Joanina agradeceu à deputada estadual Ivana Bastos pela contribuição na conquista, destacando a parceria com o Governo do Estado da Bahia para viabilizar o investimento. O extrato do acordo foi publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado da Bahia.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora publicou no Diário Oficial o Chamamento Público nº 011/2025 para credenciar pessoas físicas e jurídicas na prestação de serviços especializados de saúde, no âmbito do processo administrativo nº 357/2025. O edital prevê o credenciamento nas áreas de angiologia, ginecologia, otorrinolaringologia, obstetrícia, oftalmologia, proctologia, pediatria, urologia, fisioterapia e psicologia. De acordo com o chamamento, a contratação segue a Lei 14.133/2021, com foco em ampliar a oferta e reduzir a carência em especialidades na rede municipal de saúde. O credenciamento permite que profissionais e clínicas habilitadas sejam chamadas conforme a necessidade, agilizando o acesso da população aos serviços. O edital e anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sob a modalidade “Chamamento Público para Credenciamento nº 011/2025” da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, publicou na quarta-feira (31) dois decretos que prorrogam os prazos para pagamento de tributos municipais referentes ao exercício de 2025. As medidas, divulgadas no Diário Oficial do Município, visam oferecer mais flexibilidade financeira aos contribuintes e evitar sobrecarga nas finanças familiares e empresariais. O Decreto nº 466/2025 altera o vencimento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que antes estava previsto para 31 de julho. Com a mudança, o prazo foi estendido para 29 de agosto de 2025, permitindo que os contribuintes organizem melhor seus orçamentos. O Decreto nº 467/2025, por sua vez, trata da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que também teria vencimento original em 31 de julho. Agora, o pagamento em cota única poderá ser feito até 29 de agosto, com a possibilidade de desconto de 20% para quem quitar o valor até a nova data. Ambas as medidas foram assinadas pela prefeita Joanina Sampaio e entram em vigor a partir da publicação, revogando quaisquer disposições anteriores que tratassem dos prazos originais. Segundo a administração municipal, a prorrogação tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações tributárias sem comprometer a arrecadação, beneficiando tanto os moradores quanto os empreendedores locais. A Prefeitura reforça que as novas datas valem apenas para o exercício de 2025, mantendo-se os demais procedimentos fiscais normalmente.