Por: Redação / Blog Sudoeste | ter, 26/05/2026 - 10:00
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, apresentou na última sexta-feira (22) o Projeto de Lei nº 12/2026, que estabelece diretrizes para o controle ético da reprodução animal e políticas de bem-estar para cães e gatos em situação de vulnerabilidade. A proposta, enviada à Câmara Municipal, busca formalizar ações de proteção e ampliar a responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade civil.
Um dos pontos centrais do projeto é a proibição da eutanásia de animais saudáveis como método de controle populacional ou sanitário. O texto também autoriza a prefeitura a firmar parcerias com entidades não governamentais para a criação de centros de acolhimento transitório, que servirão de suporte para a recuperação pós-operatória de animais submetidos à castração.
Além das medidas cirúrgicas, o projeto prevê a realização de campanhas educativas permanentes sobre posse responsável, vacinação e prevenção de maus-tratos. Para garantir a transparência das ações, as entidades parceiras deverão apresentar relatórios trimestrais das atividades desenvolvidas ao município.
Durante a sessão legislativa, o debate ganhou contornos locais após o presidente da Câmara, Aparecido Lima, citar a morte suspeita de cães no distrito de Iguatemi. O caso, que levanta suspeitas de envenenamento, foi usado pelos parlamentares para reforçar a necessidade de políticas preventivas e de combate à crueldade animal na região.
Por: Redação / Blog Sudoeste | seg, 04/05/2026 - 12:00
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, assinou no dia 30 de abril a ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Benito Gama. O ato foi conduzido pela prefeita Joanina Sampaio e contou com a presença de vereadores e secretários municipais.
Com a nova estrutura, o bairro passará a contar com duas unidades de saúde, o que amplia a capacidade de atendimento e fortalece as ações de prevenção e promoção à saúde na região. A obra é fruto de uma parceria entre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Governo Federal, o Governo do Estado e a prefeitura local.
A administração municipal informou que o projeto faz parte de um conjunto de investimentos voltados à melhoria dos serviços essenciais no município. A nova unidade visa reduzir a demanda por atendimentos e descentralizar o acesso da população aos cuidados básicos de saúde.
O sonho antigo dos moradores das comunidades de Covas de Mandioca e Rapadura, em Livramento de Nossa Senhora, tornou-se realidade. Na sexta-feira (10), foi inaugurado o Sistema de Abastecimento de Água, uma obra que transforma a rotina de dezenas de famílias e garante dignidade, saúde e qualidade de vida. O sistema beneficia 50 famílias, sendo 22 em Covas de Mandioca e 28 em Rapadura, assegurando o acesso à água potável e marcando um avanço histórico para as duas localidades. A cerimônia de inauguração contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio, dos vereadores Aparecido Lima, Vitalmir Moura e Mário Spínola, além dos secretários municipais Roberto Ribeiro (Finanças), Probo Meira (Educação) e Hugolino Lima (Cultura). Lideranças comunitárias e moradores participaram do evento, celebrando a conquista que há anos era aguardada. A obra é fruto da parceria entre a Prefeitura Municipal de Livramento, o Governo do Estado da Bahia e a Embasa. Segundo a administração municipal, o novo sistema representa mais do que infraestrutura: é a realização de um sonho coletivo e um passo importante na luta por um futuro mais justo e saudável para a zona rural do município.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora iniciou, nesta semana, as audiências públicas do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, com encontros presenciais nas sedes dos distritos. A proposta é ouvir a população para definir prioridades em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura e assistência social. As primeiras reuniões ocorreram em Iguatemi, na segunda-feira (18), e na comunidade de São Timóteo, na terça (19). Os encontros são conduzidos pelo secretário da Fazenda, Roberto Ribeiro, e contam com a presença de vereadores, controladoria, secretários municipais, servidores, representantes de entidades e moradores. Segundo a gestão, a participação social é considerada essencial para orientar as ações dos próximos quatro anos, com foco em planejamento, inclusão e desenvolvimento sustentável.
Próximas audiências:
Quinta (21/8): vila de Itanagé, às 10h
Segunda (25/8): Câmara de Vereadores (Centro), às 10h
Moradores podem comparecer aos locais indicados para apresentar sugestões e propostas. A prefeitura reforça que as contribuições populares serão incorporadas ao PPA, que define programas e metas da administração para o período de 2026 a 2029.
A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) firmou, no dia 12 de agosto, o Convênio nº 054/2025 com a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora para ampliar e melhorar a infraestrutura hídrica em comunidades rurais do município. O acordo prevê a transferência de 1.002 metros de tubos Irriga PN80 DN100, 2.010 metros de tubos Irriga PN80 DN50 e três reservatórios com capacidade de 20 metros cúbicos cada. Os equipamentos serão utilizados na construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, beneficiando as localidades de Lagoa Nova, Charco, Gado Bravo, Lagoa da Pedra, Lagoa Comprida, Papagaio e Santa Cruz. A prefeita Joanina Sampaio esteve nesta terça-feira na sede da CERB, em Salvador, acompanhada do diretor de Governo, Marcelo Ribeiro, onde participou do ato de assinatura do convênio com o presidente da companhia, Jayme Vieira Lima. Com vigência de 12 meses, o convênio busca garantir maior eficiência no fornecimento de água potável e melhorar as condições de saneamento básico, contribuindo para a qualidade de vida e a saúde da população dessas comunidades. Joanina agradeceu à deputada estadual Ivana Bastos pela contribuição na conquista, destacando a parceria com o Governo do Estado da Bahia para viabilizar o investimento. O extrato do acordo foi publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado da Bahia.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora publicou no Diário Oficial o Chamamento Público nº 011/2025 para credenciar pessoas físicas e jurídicas na prestação de serviços especializados de saúde, no âmbito do processo administrativo nº 357/2025. O edital prevê o credenciamento nas áreas de angiologia, ginecologia, otorrinolaringologia, obstetrícia, oftalmologia, proctologia, pediatria, urologia, fisioterapia e psicologia. De acordo com o chamamento, a contratação segue a Lei 14.133/2021, com foco em ampliar a oferta e reduzir a carência em especialidades na rede municipal de saúde. O credenciamento permite que profissionais e clínicas habilitadas sejam chamadas conforme a necessidade, agilizando o acesso da população aos serviços. O edital e anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sob a modalidade “Chamamento Público para Credenciamento nº 011/2025” da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano, publicou na quarta-feira (31) dois decretos que prorrogam os prazos para pagamento de tributos municipais referentes ao exercício de 2025. As medidas, divulgadas no Diário Oficial do Município, visam oferecer mais flexibilidade financeira aos contribuintes e evitar sobrecarga nas finanças familiares e empresariais. O Decreto nº 466/2025 altera o vencimento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que antes estava previsto para 31 de julho. Com a mudança, o prazo foi estendido para 29 de agosto de 2025, permitindo que os contribuintes organizem melhor seus orçamentos. O Decreto nº 467/2025, por sua vez, trata da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que também teria vencimento original em 31 de julho. Agora, o pagamento em cota única poderá ser feito até 29 de agosto, com a possibilidade de desconto de 20% para quem quitar o valor até a nova data. Ambas as medidas foram assinadas pela prefeita Joanina Sampaio e entram em vigor a partir da publicação, revogando quaisquer disposições anteriores que tratassem dos prazos originais. Segundo a administração municipal, a prorrogação tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações tributárias sem comprometer a arrecadação, beneficiando tanto os moradores quanto os empreendedores locais. A Prefeitura reforça que as novas datas valem apenas para o exercício de 2025, mantendo-se os demais procedimentos fiscais normalmente.
