O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um Inquérito Civil para acompanhar a eficácia das ações de enfrentamento às queimadas em Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia. O procedimento, registrado sob o número IDEA 703.9.400343/2026, foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça do município no dia 21 de outubro e publicado no Diário da Justiça Eletrônico na última quinta-feira (22).

A iniciativa, conduzida pela promotora de Justiça Ana Luiza Silveira de Oliveira, tem como objetivo principal avaliar o planejamento e a execução de medidas voltadas à proteção ambiental. O trabalho abrange quatro pilares: a realização de campanhas educativas, a fiscalização de focos de incêndio em áreas urbanas e rurais, a capacidade de resposta logística no controle das chamas e os planos de recuperação de áreas atingidas.

O acompanhamento ministerial ocorre em um período de atenção redobrada para a região. Em procedimentos recentes, a própria Promotoria destacou que Livramento de Nossa Senhora enfrentou sucessivas situações de emergência por estiagem entre 2023 e 2025. A combinação de vegetação seca com a falta de chuvas agrava o risco de propagação do fogo, tornando necessária uma análise técnica sobre as estratégias de prevenção e o suporte logístico disponível para o enfrentamento de incêndios.

Com a instauração do procedimento, o MPBA dará continuidade ao diálogo institucional com os órgãos competentes, requisitando informações e relatórios técnicos. O objetivo é assegurar a continuidade e o aprimoramento das políticas de defesa do meio ambiente, garantindo que as medidas preventivas e de resposta estejam alinhadas às necessidades do município e às condições climáticas atuais.