O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia contra o prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva, e o vice-prefeito, Deivison Mendonça Azevedo, pela prática de coação eleitoral. Segundo o órgão, os gestores utilizaram um vídeo, publicado em 14 de julho nas redes sociais, para pressionar servidores públicos municipais a apoiarem o grupo político do atual governador, sob ameaça de perda de cargos.

Na gravação, feita no perfil pessoal do prefeito no Instagram, Eraldo Félix e Deivison Mendonça apresentam obras municipais e condicionam a continuidade dos investimentos à permanência do grupo no poder. Em um trecho, o prefeito afirma que poderia dispensar quem não fizesse parte do "time", termo que o MP aponta ser uma referência direta ao grupo político do candidato à reeleição.

A conduta foi enquadrada nos artigos 301 e 29 do Código Eleitoral, que tipificam o uso de grave ameaça para coagir eleitores. A pena prevista para o crime é de até quatro anos de reclusão. O Ministério Público informou que não oferecerá acordo de não persecução penal por considerar a medida insuficiente para a reprovação do ato.

Vale lembrar que o conteúdo já havia motivado uma representação por propaganda irregular, na qual o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a remoção do vídeo e a aplicação de multa aos gestores. O processo segue agora para a fase de citação dos acusados para apresentação de defesa. A reportagem busca contato com as defesas dos denunciados.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento para apurar a conduta do prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix, no Sudoeste da Bahia. A medida foi tomada após a circulação de um vídeo em que o gestor ameaça demitir servidores municipais que não declararem apoio à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues.

O procedimento foi oficializado na quinta-feira (16) pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, da 111ª Zona Eleitoral de Paramirim. O material foi encaminhado ao Procurador Regional Eleitoral para a adoção das medidas judiciais cabíveis.

Nas imagens, gravadas ao lado do vice-prefeito Deivison Mendonça, o prefeito afirma que os servidores que não desejam "fazer parte do time" devem pedir exoneração. O gestor condiciona a permanência no cargo ao alinhamento político com a gestão, declarando que, ou o servidor atua conforme a escala definida pelo Executivo, ou será desligado.

Em nota, o MPE reforçou o compromisso com a lisura do processo eleitoral e a proteção do livre exercício do direito ao voto. O órgão destacou que permanece à disposição da população para o recebimento de denúncias relacionadas a possíveis irregularidades no pleito.

O prefeito de Érico Cardoso, no Sudoeste da Bahia, Eraldo Félix (Republicanos), divulgou um vídeo em que ameaça demitir servidores públicos que manifestarem apoio à candidatura de ACM Neto (União Brasil) ao governo do estado. Na gravação, ao lado do vice-prefeito Deivison Mendonça, o gestor condiciona a permanência dos funcionários na administração municipal ao alinhamento com o grupo político da atual gestão.

No vídeo, o prefeito utiliza a metáfora de um time de futebol para exigir fidelidade eleitoral. "Aquele que não tiver a fim de fazer parte desse time, pede pra sair logo agora. Porque a hora é agora, para não me dar sequer a decepção de ter que mandá-los embora", declara Félix. O gestor ainda afirma que não admitirá "gol contra" na administração e reforça que as diretrizes políticas devem ser seguidas por todos os servidores.

Durante a fala, o prefeito refere-se ao município como "Água Quente", nome antigo da cidade, alterado oficialmente em 1985. A postura de Eraldo Félix levanta questionamentos sobre o uso da estrutura administrativa para fins eleitorais e a liberdade de escolha política dos servidores públicos locais.

A reportagem do Blog Sudoeste tentou contato com a assessoria da prefeitura de Érico Cardoso para um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações dos citados.

A Justiça da Bahia concedeu decisões liminares determinando a suspensão de descontos relacionados à “parcela de risco” do Planserv nos contracheques de três servidores estaduais vinculados à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O juiz avalia que a cobrança adicional desvirtua a natureza do plano e cria desigualdades entre os funcionários públicos. 

As decisões foram proferidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, na terça-feira (7), após os professores alegarem que aderiram ao plano de saúde sem informação prévia sobre a cobrança adicional. Segundo os processos, os valores passaram a ser descontados mensalmente sem transparência no momento da contratação.

A parcela de risco é uma taxa cobrada aos servidores que aderem ao Planserv após cinco anos da entrada no serviço público estadual. O valor é cobrado por faixa etária, sendo a taxa mais cara quanto maior for a idade do beneficiário. O valor varia entre R$ 89,74 e R$ 588,39. 

Os contracheques anexados às ações mostram cobranças que variam de R$ 208,35 a R$ 287,12, além de casos em que os descontos superam R$ 500 por mês, o que, segundo os autores, compromete diretamente o orçamento. As ações foram protocoladas através da assessoria jurídica da Associação dos Docentes da Uesc. A entidade abriu chamado para adesão às ações judiciais em dezembro do ano passado.