Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | ter, 19/05/2026 - 10:00
A Prefeitura de Dom Basílio, no Sudoeste da Bahia, oficializou na última sexta-feira (15) a sanção de duas leis que alteram a remuneração de servidores públicos municipais. As medidas, assinadas pelo prefeito Fernando Silva Santos, foram publicadas na edição nº 3597 do Diário Oficial do Município.
A Lei Municipal nº 616/2026 estabelece um reajuste de 7,50% nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, valor referente à recomposição de perdas salariais acumuladas até dezembro de 2025. O percentual não se aplica a cargos comissionados nem a professores e auxiliares que recebem o equivalente a um salário mínimo, grupos que, segundo a gestão, já tiveram seus vencimentos corrigidos anteriormente. O reajuste prevê pagamento retroativo a janeiro de 2026, com quitação parcelada em cinco vezes.
Já a Lei Municipal nº 617/2026 foca na atualização de cargos comissionados da área administrativa da educação. Com a nova norma, o vencimento para Diretor de Unidade Escolar passa a ser de R$ 6 mil, enquanto o cargo de Coordenador Pedagógico Escolar fica fixado em R$ 5 mil.
De acordo com o texto legal, os recursos para o pagamento dos novos valores e do retroativo serão custeados por dotação própria prevista no orçamento vigente do município.
Por: Redação / Blog Sudoeste | sex, 10/04/2026 - 17:00
A Justiça da Bahia concedeu decisões liminares determinando a suspensão de descontos relacionados à “parcela de risco” do Planserv nos contracheques de três servidores estaduais vinculados à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). O juiz avalia que a cobrança adicional desvirtua a natureza do plano e cria desigualdades entre os funcionários públicos.
As decisões foram proferidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, na terça-feira (7), após os professores alegarem que aderiram ao plano de saúde sem informação prévia sobre a cobrança adicional. Segundo os processos, os valores passaram a ser descontados mensalmente sem transparência no momento da contratação.
A parcela de risco é uma taxa cobrada aos servidores que aderem ao Planserv após cinco anos da entrada no serviço público estadual. O valor é cobrado por faixa etária, sendo a taxa mais cara quanto maior for a idade do beneficiário. O valor varia entre R$ 89,74 e R$ 588,39.
Os contracheques anexados às ações mostram cobranças que variam de R$ 208,35 a R$ 287,12, além de casos em que os descontos superam R$ 500 por mês, o que, segundo os autores, compromete diretamente o orçamento. As ações foram protocoladas através da assessoria jurídica da Associação dos Docentes da Uesc. A entidade abriu chamado para adesão às ações judiciais em dezembro do ano passado.
