A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) republicou no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (27) o Edital nº 01/2026 e reabriu as inscrições para o concurso público da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O novo prazo para candidatura será de 6 a 31 de março de 2026. O certame havia sido lançado originalmente em 31 de janeiro, mas foi suspenso no dia 5 de fevereiro para ajustes no quadro de vagas. Com a nova publicação, o cronograma foi redefinido e os candidatos devem consultar as datas atualizadas no edital disponível no portal RH Bahia e no site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (Idcap), responsável pela organização do concurso. Ao todo, estão sendo ofertadas 200 vagas, distribuídas entre 160 para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária. A seleção será conduzida pela Saeb em conjunto com a Adab. A remuneração inicial para Fiscal Estadual Agropecuário é de R$ 7.445,86, para jornada de 40 horas semanais. Já o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária oferece salário inicial de R$ 2.924,39, também para carga horária de 40 horas. Para a função de Fiscal na área de Defesa Sanitária e Inspeção Animal é exigido diploma de nível superior em Medicina Veterinária. Na área de Defesa Sanitária Vegetal, é necessário curso superior em Agronomia, ambos reconhecidos pelo Ministério da Educação. Para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária, a exigência é formação técnica nas áreas especificadas no edital. Do total de oportunidades, 30% são reservadas a candidatos que se autodeclararem negros e 5% a pessoas com deficiência, conforme prevê a legislação vigente. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Idcap, dentro do período estabelecido. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nas cidades de Salvador, Juazeiro, Barreiras, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas. Além dessas etapas, haverá prova de títulos, de caráter classificatório, destinada apenas aos candidatos ao cargo de Fiscal Estadual Agropecuário.

Os representantes do APLB Sindicato em Jussiape têm destacado duas principais questões que afetam a categoria neste ano: o congelamento de benefícios salariais e a imposição de sábados letivos no calendário escolar. Segundo Dourival Caires, dirigente sindical, os profissionais da educação estão enfrentando o congelamento de vantagens previstas em lei municipal desde o período da pandemia. Esses benefícios incluem direitos importantes como licença-prêmio e quinquênios. A paralisação desses direitos resultou em uma defasagem salarial significativa, motivando a categoria a iniciar a campanha “Descongela Já”. Essa campanha inclui mobilizações, manifestações e divulgação nas redes sociais. O sindicato informa que há uma ação judicial em andamento que busca o descongelamento dos benefícios, enquanto também se busca pressionar a gestão municipal para resolver o problema administrativamente. Os representantes afirmam que o município tem condições financeiras de atender à reivindicação, especialmente considerando o aumento nos repasses do Fundeb, que cresceram de aproximadamente R$ 7 milhões para mais de R$ 14 milhões nos últimos anos. Outro ponto de discordância entre os profissionais da educação e a gestão municipal é a inclusão de dez sábados letivos no calendário escolar. O objetivo é cumprir os 200 dias exigidos por lei. Contudo, o sindicato argumenta que a carga horária dos profissionais já é integralmente cumprida de segunda a sexta-feira, somando 40 horas semanais. Portanto, os sábados deveriam ser considerados como horas extras. A APLB está tentando negociar essa questão de forma administrativa, mas não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça se não houver um acordo. O professor Sidnei Oliveira, membro da entidade, mencionou que em outros municípios a entidade já obteve decisões favoráveis que determinam o pagamento dos sábados letivos como horas extras. Até o momento, a administração municipal de Jussiape não fez nenhuma declaração oficial em resposta às reivindicações do sindicato.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão imediata de novas contratações de prestadores de serviço pela Prefeitura Municipal de Condeúba, após identificar crescimento de 446% nas despesas com pessoas físicas nos últimos anos. A decisão cautelar atinge a gestão do prefeito Micael de Odílio e foi motivada por termo de ocorrência que aponta possíveis irregularidades na admissão de trabalhadores sem respaldo jurídico adequado. Segundo o levantamento técnico do Tribunal, os gastos com esse tipo de contratação saltaram de R$ 1,5 milhão em 2022 para mais de R$ 7 milhões em 2024. Até setembro de 2025, o valor já ultrapassava R$ 6 milhões. De acordo com o relatório, não foram identificados concursos públicos, processos seletivos simplificados, vínculos efetivos, cargos comissionados formalmente instituídos ou procedimentos licitatórios que justificassem parte das despesas realizadas. Para o TCM, há indícios de risco ao erário e possível afronta aos princípios constitucionais que regem o ingresso no serviço público, como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. A medida cautelar tem como objetivo resguardar os cofres municipais até o julgamento definitivo do processo. Com a decisão, o prefeito deverá se abster de realizar novas contratações nessa modalidade até nova deliberação do Tribunal. O descumprimento pode resultar em aplicação de multa pessoal, representação ao Ministério Público do Estado da Bahia e eventual obrigação de ressarcimento de valores. O Tribunal indeferiu, neste momento, o pedido de retenção imediata de contribuições previdenciárias, informando que o tema será analisado em fase posterior da apuração. O caso segue em tramitação no TCM.

O secretário de Comunicação Nacional do Partido dos Trabalhadores, Éden Valadares, afirmou que a escolha da Bahia para comemorar o aniversário de 46 anos do PT tem uma grande simbologia para a sigla. Em entrevista à Rádio Antena 1, nesta terça-feira (03), Éden afirmou que o estado deu cinco grandes vitórias consecutivas aos governos do PT na Bahia e grandes contribuições ao partido no Brasil, sendo reconhecido como um dos principais palanques eleitorais do PT no país. “A Bahia foi escolhida para comemorar os 46 anos do PT porque é a meca da política no Brasil, um orgulho para todos nós. Aqui tivemos cinco vitórias consecutivas ao Governo do Estado e fomos fundamentais para as eleições do presidente Lula, que no último pleito, em 2022, teve mais de 70% de votos sobre Bolsonaro, da ex-presidente Dilma Rousseff e de Fernando Haddad, que tiveram a maioria da preferência dos baianos”, afirmou o secretário. Realizada entre esta quinta-feira (05) e sábado (07), a grande comemoração contará com as presenças do presidente Lula, com as principais lideranças políticas do PT na Bahia, como o governador Jerônimo Rodrigues, o ministro Rui Costa e o senador Jaques Wagner, além dos ministros Fernando Haddad, Margareth Menezes, Sidônio Palmeira e Gleisi Hoffmann, dentre muitos outros, parlamentares, prefeitos e a militância. “Serão três dias de ‘CarnaPT’ e teremos nos dois primeiros dias intensos debates no hotel Fiesta. Quem puder participar, é só se inscrever no site do PT Brasil (pt.orgo.br). Teremos debates com o ministro Haddad sobre conjuntura e segurança, com o Ministro Sidônio Palmeira e comigo sobre comunicação. Teremos debates com a ministra Margareth sobre cultura e por aí vai”, disse. No evento, também serão debatidos os desafios das eleições, a elaboração do programa de governo do presidente Lula e lançar o oitavo congresso do PT, informou o secretário de Comunicação. “E no sábado, no Trapiche Adelaide, no comércio, vamos celebrar os 46 anos com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será uma grande e inesquecível festa”, concluiu.

O Governo Federal reconheceu, nesta terça-feira (27), a situação de emergência no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, em razão da estiagem. O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, e oficializado com a publicação de portaria no Diário Oficial da União. Com a medida, a prefeitura passa a estar apta a solicitar recursos federais para ações emergenciais de defesa civil voltadas ao enfrentamento dos efeitos da seca. Entre as iniciativas previstas estão a aquisição de cestas básicas, fornecimento de água mineral, distribuição de refeições para trabalhadores e voluntários, além da compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. Os pedidos de apoio financeiro devem ser encaminhados pelo município por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho apresentados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação das solicitações, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial da União, definindo o montante de recursos a ser liberado para o município afetado pela estiagem.

O município de Livramento de Nossa Senhora sediou, na manhã da última quinta-feira (15), a reunião de apresentação do Edital CAR/Projeto Bahia que Produz e Alimenta nº 004/2025, Quilombos da Bahia, promovido pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O encontro teve como objetivo esclarecer os prazos estabelecidos no edital, a documentação necessária, os tipos de investimentos possíveis e dirimir dúvidas das associações convidadas. Das 14 associações quilombolas convidadas, 13 participaram da reunião, demonstrando amplo interesse na iniciativa. Durante a apresentação, foi informado que o edital prevê um investimento total de R$ 12.250.000,00, acrescido de 10% de contrapartida das organizações produtivas beneficiárias, valor destinado a atender comunidades quilombolas de toda a Bahia, e não exclusivamente ao município. Ao todo, serão selecionados 35 projetos, com investimento de até R$ 350.000,00 por projeto, voltados ao fortalecimento produtivo e ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas em todo o estado. A reunião foi conduzida por Danilo J. Cunha, assistente territorial da CAR, que apresentou os principais pontos do edital e orientou os representantes das associações sobre os critérios e procedimentos para participação. Também esteve presente o secretário municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ricardo Juvelino, reforçando o compromisso da gestão municipal em apoiar as associações quilombolas no acesso a políticas públicas, investimentos e ações de desenvolvimento regional.

Uma mulher de 25 anos registrou ocorrência após cair em um golpe durante a venda de uma motocicleta no município de Caetité, no sudoeste da Bahia. Segundo o relato feito à polícia, a vítima anunciou o veículo e marcou encontro com um suposto comprador. O homem avaliou a motocicleta em frente a uma agência bancária e afirmou ter realizado uma transferência no valor de R$ 5 mil, quantia acordada na negociação. Após a suposta confirmação do pagamento, a mulher entregou a motocicleta, as chaves e a documentação. Pouco tempo depois, ao verificar a conta bancária, ela percebeu que o valor não havia sido creditado. Ao entrar em contato com o comprador, foi informada de que a transferência teria sido estornada e que um novo pagamento seria realizado. Ainda conforme a vítima, o dinheiro não foi depositado e o suspeito bloqueou todos os meios de contato. Diante da situação, a mulher procurou a Delegacia Territorial de Caetité, onde o caso foi registrado e será investigado.

O prefeito de Jussiape, Zé Luz (Avante), apresentou esclarecimentos sobre questionamentos envolvendo a contratação de serviços terceirizados na rede municipal de ensino. As apurações tiveram origem em denúncia da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e da Auditoria Pública Cidadã Baiana, que apontam supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb. As entidades questionam contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., com valor global de R$ 11,45 milhões, que prevê funções como auxiliar de classe e monitor escolar. Segundo a denúncia, as atividades fariam parte da atividade-fim da educação básica e estariam substituindo cargos efetivos. Em resposta, a gestão municipal afirmou que não há irregularidade e que os pagamentos realizados com recursos do Fundeb respeitam os limites legais. De acordo com a Prefeitura, o total custeado com recursos do fundo ao longo do período foi de R$ 556.788,28, distribuídos em cinco repasses, o que representa menos de 13% do montante recebido pelo município no exercício analisado. O prefeito afirmou que a legislação permite a aplicação de até 30% dos recursos do Fundeb em despesas desse tipo e que Jussiape utilizou percentual inferior ao limite. A administração também sustentou que as contratações atendem a demandas específicas da rede municipal e não configuram substituição irregular de servidores efetivos. A Prefeitura informou ainda que está à disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos e confia que a análise técnica dos documentos comprovará a legalidade dos atos administrativos.

Uma bebê de um ano morreu após passar o dia em uma creche clandestina em Ceilândia, no Distrito Federal. O caso foi registrado na quinta-feira (11) e é investigado pela Polícia Civil. Segundo o Instituto Médico Legal (IML), a causa da morte foi asfixia, mas o laudo que vai detalhar a dinâmica do ocorrido deve ser concluído em até 30 dias. A criança, identificada como Laura Rebeca, foi deixada no local pela primeira vez. A mãe, a cabeleireira Lorraine Stephanie, afirmou que precisou recorrer ao serviço por não conseguir vaga na rede pública e confiou na indicação de conhecidos. A casa onde funcionava a creche fica próxima ao salão onde ela trabalha. Ao retornar para buscar a filha, encontrou a bebê já sem vida. De acordo com a mãe, a responsável pelo local apresentou versões diferentes sobre o que teria acontecido. Em um dos relatos, disse que a criança dormiu após se alimentar e foi encontrada desacordada algum tempo depois. Em outra versão, afirmou que o bebê conforto teria virado. Já em um terceiro relato, disse que precisou se ausentar e deixou a criança sob os cuidados do marido. Na sexta-feira (12), o imóvel estava fechado e não havia crianças no local. A Secretaria de Educação do Distrito Federal informou que não existe creche credenciada no endereço e que vai apurar o caso. A cuidadora deve prestar depoimento oficial nos próximos dias. A reportagem tentou contato com a responsável pelo local, mas não obteve retorno.

O município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, terá o canal de irrigação completamente recuperado após a liberação de um investimento de R$ 36 milhões garantido pelo Governo Federal. O anúncio foi feito pela prefeita Joanina Sampaio em entrevista ao portal Achei Sudoeste. Segundo a gestão municipal, o canal, que passa por áreas onde vivem cerca de 150 famílias e atende aproximadamente 15 comunidades rurais, apresenta desgaste estrutural e risco de rompimento. A intervenção busca reforçar a segurança ao longo do percurso e assegurar o fornecimento contínuo de água para consumo humano e para uso agrícola. A administração informou que o projeto executivo está em fase final de preparação e será encaminhado para licitação. A recuperação do canal é tratada como uma das principais ações de infraestrutura hídrica da cidade, sobretudo por atender localidades que dependem diretamente do sistema para manter suas atividades e garantir o abastecimento diário. A obra será executada com recursos federais e deve incluir melhorias estruturais em todo o trajeto, com o objetivo de prevenir danos futuros e proteger as famílias que vivem próximas à área.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou nesta quarta-feira (3) a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O nome do parlamentar foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), responsável por analisar e votar a escolha para o cargo de conselheiro. A indicação ocorre após a decisão do PSD de chancelar o nome de Otto Alencar Filho, que é filho do senador Otto Alencar, uma das principais lideranças da legenda no estado. A vaga no TCE foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto, anunciada recentemente. Com o envio da mensagem à Alba, o deputado deverá ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de a indicação seguir para votação em plenário. Caso aprovado, Otto Alencar Filho assumirá uma das cadeiras do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas do estado.

O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, divulgou na terça-feira (02) um vídeo nas redes sociais em que critica o discurso do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sobre priorizar políticas voltadas aos mais pobres. Neto afirmou que a população não tem percebido mudanças concretas e que a realidade vivida pelos baianos não corresponde à narrativa apresentada pelo governo estadual. No vídeo, Neto questiona a efetividade das ações na área social e destaca problemas na saúde pública. Ele citou dificuldades enfrentadas por pacientes na regulação e superlotação em hospitais, afirmando que o governo não tem conseguido entregar melhorias estruturais. O ex-prefeito também declarou que a gestão estadual “perdeu a guerra para o crime organizado”, ao mencionar índices de violência e insegurança no estado. ACM Neto criticou ainda o volume de empréstimos contratados pela gestão de Jerônimo Rodrigues. Segundo ele, o governo já solicitou R$ 26 bilhões em três anos, sem que, na avaliação do ex-prefeito, esses recursos tenham resultado em avanços significativos para a população. Ele afirmou que, quando esteve à frente da prefeitura de Salvador, destinou a maior parte do orçamento a projetos com impacto direto na vida dos moradores, cobrando postura semelhante do governo estadual. No vídeo, o ex-prefeito também questionou o número de casas populares entregues pela atual gestão e a falta de novos programas sociais considerados estruturantes. Neto disse que os baianos esperam ações práticas nas áreas de emprego, alimentação e segurança pública, e reforçou críticas ao PT, partido que governa o estado há duas décadas.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à isenção de impostos na compra de veículos zero quilômetro, benefício que pode reduzir em até 30% o valor final do automóvel. A isenção inclui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), concedidos pela Receita Federal. Em alguns estados, também é possível obter a isenção do ICMS, ampliando a economia para famílias que dependem do transporte para tratamentos e atividades diárias. O benefício é válido para a própria pessoa com TEA ou para seu representante legal. As regras permitem utilizar a isenção do IPI a cada dois anos e a do ICMS a cada quatro anos, sem limite de solicitações ao longo da vida. Para iniciar o processo, é obrigatório acessar o Sistema de Concessão de Isenção (Sisen), plataforma da Receita Federal, e anexar a documentação exigida. Entre os documentos necessários estão os laudos médicos que comprovam a condição, incluindo o laudo de autismo com CID F84.0. O documento deve ser emitido por médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou serviço credenciado e precisa conter assinatura, carimbo e número do CRM. Nos casos em que o beneficiário é menor de idade ou está sob tutela, também é exigida a certidão de nascimento ou documento que comprove a representação legal. As regras determinam que o veículo deve ser zero quilômetro, nacional ou oriundo de países do Mercosul, com motor de até 2.000 cilindradas e movido a gasolina, álcool, flex ou energia elétrica. O carro deve ser registrado no nome da pessoa com TEA ou de seu responsável. Com a aprovação do pedido, a isenção pode representar economia significativa e facilitar o deslocamento de famílias que realizam atendimentos de saúde de forma frequente.

Na manhã da última segunda-feira (01), por volta das 11h10, uma situação de desordem em um ônibus intermunicipal resultou na condução de um passageiro à Delegacia de Tanhaçu. A ação foi executada por policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), lotados no Posto do Distrito de Sussuarana. A ocorrência teve início quando o motorista do ônibus pediu apoio aos policiais, relatando que um passageiro estava danificando as poltronas do veículo. Além disso, o mesmo passageiro teria ameaçado o motorista, colocando em risco a segurança de todos os ocupantes do ônibus. A guarnição da CIPRv atendeu ao chamado e rapidamente realizou a abordagem necessária para conter o indivíduo. Após garantir a segurança dos demais passageiros, o suspeito foi encaminhado à Delegacia Territorial de Tanhaçu para os procedimentos legais. O caso foi enquadrado no Artigo 163 do Código Penal Brasileiro, que trata de dano ao patrimônio. A ocorrência será submetida às medidas legais cabíveis, visando a responsabilização do envolvido pelos seus atos.

Um grupo de estudantes do Colégio Estadual Luís Prisco Viana, em Lagoa Real, desenvolveu uma estufa agrícola automatizada com adubação verde voltada ao cultivo de hortaliças no semiárido baiano. A iniciativa, criada por Mayara Cardoso, Letícia Guanaes e Karllos Avelar, sob orientação da professora Izis Pollyanna, nasceu da preocupação em oferecer soluções práticas para pequenos agricultores que enfrentam limitações hídricas, solos empobrecidos e forte variação climática. O protótipo integra automação completa, monitoramento remoto por aplicativo e um software que ajusta as condições de cultivo conforme a necessidade das plantas. Segundo o estudante Karllos Avelar, a tecnologia permite reduzir intervenções manuais e aprimorar a eficiência produtiva, superando o modelo tradicional de estufas que dependem exclusivamente de manejo direto do agricultor. Entre os benefícios, estão maior retenção de umidade, redução de perdas e mitigação dos efeitos da salinidade, problema recorrente na região. O projeto também incorpora um banco de dados agrícola capaz de fornecer orientações personalizadas para cada espécie cultivada. De acordo com os estudantes, essa ferramenta facilita o trabalho de agricultores com pouca experiência técnica e contribui para decisões mais assertivas, aumentando o rendimento das plantações e reduzindo falhas ao longo do ciclo produtivo. A proposta ganhou destaque no Bahia Tech Experience, evento de inovação promovido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com o Sebrae. Com o bom desempenho na feira, o trio estuda registrar a patente da tecnologia e transformar a ideia em uma startup. A equipe já recebeu propostas de continuidade da pesquisa em instituições de ensino superior e avalia novas parcerias. Para a professora Izis Pollyanna, a participação dos jovens em projetos científicos estimula autonomia, pensamento crítico e capacidade de transformar problemas reais em soluções aplicáveis às comunidades rurais do território.