O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, Uilson Robson Silva Alves (PSD), conhecido como Wilson do Café. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5), durante sessão da 1ª Câmara Julgadora do órgão. De acordo com o TCM, a Prefeitura de Barra da Estiva realizou 667 contratações temporárias no primeiro trimestre de 2025, sem promover processo seletivo simplificado ou qualquer outra forma de chamamento público, o que contraria o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da legalidade e impessoalidade no serviço público. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$ 2,5 mil. As contratações abrangeram cargos que já existem na estrutura administrativa municipal e deveriam ser providos por meio de concurso público. Em sua defesa, o prefeito alegou que as admissões foram necessárias para evitar a interrupção de serviços essenciais, reconhecendo, entretanto, a necessidade de regularização por meio de certame efetivo. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, recomendou que o município adote medidas para estruturar um plano de cargos e salários e regularizar as futuras admissões conforme prevê a legislação. A decisão ainda cabe recurso.

O Banco Bradesco foi condenado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 10 mil a cada funcionário de uma agência localizada em Eunápolis, no sul da Bahia, por ter mantido as atividades internas durante uma greve de vigilantes. A decisão, unânime, manteve a sentença anterior após recurso apresentado pela instituição financeira. Entre os dias 12 e 18 de março de 2020, profissionais da segurança privada realizaram paralisação em todo o estado. Mesmo sem vigilantes, o Bradesco manteve a agência em funcionamento, o que, segundo o Sindicato dos Bancários do Extremo Sul da Bahia, expôs os empregados a risco ao trabalhar sem proteção. O banco alegou que a unidade operou apenas com expediente interno, sem atendimento ao público, e contestou a legitimidade do sindicato para propor a ação coletiva. No entanto, depoimentos confirmaram que os bancários registraram ponto e exerceram suas atividades normalmente durante o período da greve. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e ratificada pelo TST. O relator do caso, ministro Cláudio Brandão, destacou que os sindicatos têm legitimidade para defender os interesses da categoria, mesmo sem apresentar a lista individual de empregados afetados. O Bradesco ainda pode recorrer da decisão.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Jussiape, no sudoeste da Bahia, José Santos Luz, para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na terceirização de funções ligadas à rede municipal de ensino. A representação foi apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) e pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, núcleo de Jussiape. De acordo com o TCM, a denúncia, registrada sob o número 29662e25 e relatada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, questiona o Contrato nº 058/2025, firmado entre a prefeitura e a empresa SERTEL Serviços Terceirizados Ltda, no valor de R$ 11,45 milhões e com vigência de 12 meses. O acordo prevê a prestação de serviços em diversas funções, como auxiliar de limpeza, vigilante, recepcionista, gari, merendeira e motorista. As entidades denunciam que o contrato inclui cargos considerados parte da atividade-fim da educação, como auxiliar de classe e monitor escolar, o que configuraria terceirização indevida. Outro ponto questionado é o suposto uso de recursos da parcela de 70% do Fundeb, destinada exclusivamente à remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício, o que violaria o artigo 26 da Lei nº 14.113/2020. A AUCIB e a APLB solicitaram ao tribunal a suspensão imediata das contratações nessas funções, a realização de auditoria especial, a aplicação de sanções ao gestor, a recomendação de concurso público e o envio do caso ao Ministério Público da Bahia. Antes de decidir sobre o pedido, o relator determinou que o prefeito apresente, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem a relação de contratados, as funções exercidas, os locais de lotação e a origem dos recursos utilizados. O TCM também solicitou que a APLB complemente a denúncia com documentos que confirmem sua representação legal e regularidade sindical. O despacho foi assinado digitalmente na sexta-feira (31) e publicado na edição deste sábado (1º) do Diário Oficial do TCM-BA. Após o envio das manifestações e documentos, o processo retornará à relatoria para análise da medida cautelar solicitada pelas entidades.

Na noite de domingo (26), por volta das 20h, uma equipe do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) localizou e abordou um veículo clonado suspeito de envolvimento em um assalto registrado em Paramirim no dia 22 de junho. A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina na Ladeira da Saudade, em Caetité, no Sudoeste da Bahia. Segundo informações da PM, o carro, um Toyota Yaris preto, apresentava suspeita de clonagem, que foi confirmada após contato com a locadora responsável. O veículo original estava alugado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador, no período do crime. Durante a abordagem, os militares identificaram o condutor, de 23 anos, e constataram que o automóvel possuía danos na lanterna traseira e ausência da calota dianteira lateral, detalhes que coincidem com imagens do veículo envolvido no assalto. O suspeito e o veículo foram encaminhados à Delegacia Territorial de Caetité, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. A Polícia Civil dará continuidade às investigações sobre o caso e a possível ligação do motorista com o crime.

Um homem foi preso em flagrante na noite de sábado (25), por volta das 22h, após agredir a enteada e desacatar policiais militares no bairro Boa Vista, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. A ação foi registrada por uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). De acordo com a PM, a equipe foi acionada para averiguar uma denúncia de violência doméstica. No local, a enteada relatou que o padrasto havia ofendido sua mãe e, ao ser repreendido pela jovem, partiu para a agressão física. Amigos da família que estavam na residência intervieram para conter o homem. Durante a ação policial, o agressor desacatou uma integrante da guarnição, sendo imediatamente imobilizado e detido. O homem foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde foi autuado em flagrante por violência doméstica e desacato.

Por volta das 12h30 deste sábado (25), uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada após o registro de um furto no centro de Palmas de Monte Alto, no Sudoeste da Bahia. De acordo com informações da PM, a vítima, um feirante de 53 anos, relatou que atendia uma cliente quando percebeu que cerca de R$ 1.200 haviam sido subtraídos de seu bolso. A suspeita, descrita como uma mulher de aproximadamente 30 anos, fugiu logo após a ação e não foi localizada durante as buscas. Durante o patrulhamento, os policiais abordaram um homem de 42 anos, apontado por populares como possível cúmplice, mas não foram encontrados indícios de envolvimento no crime. A guarnição orientou o feirante a registrar a ocorrência na Delegacia Territorial da cidade, onde o caso será investigado pela Polícia Civil.

A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) a Operação Intercessor, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio e lavagem de recursos públicos federais repassados à Prefeitura de Poções, no sudoeste da Bahia, entre os anos de 2021 e 2023. O prejuízo estimado ao erário ultrapassa R$ 12 milhões. De acordo com a Polícia Federal, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de Poções, Encruzilhada, Barreiras e Vitória da Conquista. Entre os alvos da operação estão a prefeita de Poções, Dona Nilda (PCdoB), o prefeito de Encruzilhada, Dr. Pedrinho (PCdoB) e o ex-chefe de gabinete e ex-prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães, que foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Inicialmente, chegou a ser informado que o atual chefe de gabinete da Prefeitura de Poções, Jorge Luiz, também seria alvo das diligências, o que foi posteriormente corrigido, já que o nome dele não consta na ação da Polícia Federal. Segundo as investigações, a organização criminosa teria atuado por meio de contratos de terceirização de mão de obra, financiados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). As apurações apontam ausência de estudos técnicos, pesquisas de preços inadequadas, majoração indevida dos valores contratuais e prestação fictícia de serviços. A CGU identificou, durante as fiscalizações, aumentos irregulares em contratos e pagamentos superiores aos serviços efetivamente executados, configurando superfaturamento. De acordo com a apuração, parte dos valores desviados teria sido movimentada por meio de empresas de fachada, familiares usados como intermediários financeiros, transferências bancárias atípicas e ocultação patrimonial, práticas utilizadas para viabilizar o esquema de lavagem de dinheiro. A investigação também revelou que o grupo possuía ramificações em diversos municípios baianos, operando de forma coordenada para obter vantagens ilícitas com recursos públicos federais. A CGU destacou que o desvio de verbas destinadas à saúde, educação e assistência social causa impacto direto à população, sobretudo às comunidades mais vulneráveis, ao comprometer a oferta de serviços públicos essenciais e agravar problemas como a desigualdade social e a precariedade estrutural. A Operação Intercessor contou com a participação de 68 policiais federais e 13 auditores da CGU, que cumpriram mandados em residências, repartições públicas e sedes de empresas investigadas. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e crimes contra a legislação trabalhista. Até o momento, as defesas dos investigados não se manifestaram oficialmente sobre o caso.

Um momento de dor e despedida terminou em tragédia na manhã desta segunda-feira (20), no distrito de Caldas do Jorro, em Tucano, no interior da Bahia. Maione Santana Santos morreu após passar mal durante o enterro do irmão, Mailson José Santos Santana, de 48 anos, assassinado a tiros na madrugada de domingo (19). Segundo informações apuradas, Maione acompanhava o sepultamento quando começou a se sentir mal e desmaiou. Populares tentaram prestar socorro, mas ele não resistiu. As causas da morte ainda não foram divulgadas oficialmente. O irmão, Mailson, foi morto a tiros em uma praça de Caldas do Jorro. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi preso em flagrante poucas horas após o crime. O homem confessou o homicídio e foi autuado na 1ª Delegacia Territorial de Euclides da Cunha. O autor foi localizado por equipes da Polícia Militar em uma área de mata, onde foram apreendidas uma arma de fogo e munições. Outro homem também foi autuado por favorecimento pessoal, acusado de dar abrigo ao atirador após o assassinato.

Na semana em que se celebra o Dia do Professor, o clima entre os profissionais da educação de Jussiape, na Chapada Diamantina, é de insatisfação e cobrança. Representantes da categoria relataram atrasos salariais, congelamento de vencimentos e falta de diálogo com a administração municipal. Em entrevista à Rádio Portal Sudoeste, o presidente da APLB Sindicato, Dourival Caires Teixeira, afirmou que os trabalhadores enfrentam pendências antigas que impedem a categoria de comemorar a data. “Temos um congelamento salarial que já se arrasta há muito tempo e várias falhas no cumprimento do plano de carreira. Benefícios como quinquênios só são garantidos quando a Justiça é acionada”, disse o sindicalista. Segundo Dourival, o pagamento dos salários vem ocorrendo com atrasos e, em alguns casos, de forma parcelada. “O Fundeb é um recurso que não falha, mas mesmo assim o município já está no segundo mês seguido com pagamentos em atraso. Enviamos ofícios, pedimos esclarecimentos, mas não tivemos resposta”, relatou. Os servidores de apoio teriam sido os mais prejudicados, recebendo seus salários somente no dia 10 deste mês. O professor Sidnei Silva de Oliveira também criticou a postura da gestão e destacou a ausência de diálogo como um dos principais problemas. “O gestor municipal se recusa a dialogar com a categoria e com o sindicato. É impossível resolver tantas demandas sem conversa”, afirmou. Para os educadores, a data dedicada aos professores neste ano tem mais tom de reivindicação do que de celebração. “É um momento de valorizar o trabalho de cada educador, mas também de cobrar que nossos direitos sejam respeitados”, completou Sidnei.