O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, na sexta-feira (8), que a Prefeitura de Paramirim, no Sudoeste da Bahia, suspenda imediatamente os contratos firmados com os artistas Rey Vaqueiro e Leo Foguete para os festejos de Santo Antônio de 2026. Cada contrato foi assinado pelo valor de R$ 450 mil, totalizando R$ 900 mil, e o MP entende que os preços estão fora dos parâmetros de razoabilidade definidos em nota técnica conjunta dos órgãos de controle estaduais.
A recomendação nº 03/2026, assinada pelo promotor Victor de Araújo Fagundes, mostra que a média histórica dos cachês pagos por municípios baianos a Rey Vaqueiro nos festejos juninos de 2025 foi de R$ 280 mil. Corrigido pelo IPCA, esse valor chega a R$ 290.351,46, o que significa que o contrato de Paramirim fica 60,71% acima do parâmetro de mercado. No caso de Leo Foguete, cuja média corrigida é de R$ 362.939,33, o valor pago supera o referencial em 28,57%.
O documento aponta também que a dupla Maiara e Maraísa foi anunciada nas redes sociais da prefeitura como atração do Santo Antônio, mas o contrato não foi encontrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O MP registrou que o cachê médio das artistas em apresentações na Bahia em 2026 supera R$ 700 mil, faixa que exige instrução processual reforçada segundo a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. Outras atrações anunciadas nas redes, como Waldonys, Marcynho Sensação, Vitinho Forró, Xodó da Bahia e Bonde da 51, também não tiveram contratos publicados no portal, conforme exige a Lei Federal nº 14.133/2021.
O município tem cinco dias úteis para informar se acatará as recomendações e encaminhar a documentação solicitada. O MP advertiu que a falta de resposta ou recusa sem justificativa resultará em ações judiciais e administrativas, incluindo possível responsabilização por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
