A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Vitória da Conquista, divulgou nota na segunda-feira (18) repudiando a Lei Municipal nº 3.029, sancionada em 1º de agosto, que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material didático complementar na rede pública. Para a entidade, a norma ignora a pluralidade religiosa do município e viola os princípios constitucionais de Estado laico, liberdade de crença e isonomia. Dados do IBGE mostram fiéis católicos, evangélicos, espíritas, umbandistas, candomblecistas e pessoas sem religião na cidade. O parecer também indica vícios formais: a Câmara teria invadido competência da União sobre diretrizes educacionais e funções exclusivas do Executivo previstas na Lei Orgânica. A OAB cita decisões do Supremo Tribunal Federal e de tribunais estaduais que já derrubaram leis semelhantes. O projeto é de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB) e foi aprovado por 17 votos a 1, com promulgação pelo presidente da Câmara, Ivan Cordeiro (PL). O texto ressalta que o uso da Bíblia é opcional e não pode resultar em proselitismo. Mesmo assim, entidades como Adusb e Simmp consideram a medida um retrocesso. O único voto contrário, vereador Alexandre Xandó (PT), criticou a falta de debate com a comunidade escolar. A OAB recomenda que a constitucionalidade da lei seja questionada por Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Bahia. Enquanto isso, o Executivo tem 60 dias para regulamentar a aplicação nas escolas, etapa que pode intensificar a disputa jurídica.

O apresentador Faustão recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para um quarto no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A informação foi confirmada pela unidade de saúde. Segundo o hospital, houve melhora nas funções dos órgãos transplantados, mas o comunicador, de 75 anos, segue em processo de “reabilitação física e nutricional”. Faustão está internado desde 21 de maio, após dar entrada com um quadro de infecção bacteriana aguda com sepse. No início de agosto, entre os dias 6 e 7, passou por dois procedimentos: um transplante de fígado e um retransplante de rim, este último já estava programado há cerca de um ano. Nos últimos dois anos, Faustão enfrentou uma série de cirurgias complexas. Em agosto de 2023, recebeu um transplante de coração, seguido por um transplante renal em fevereiro de 2024. Os procedimentos de agosto deste ano representam o quarto e quinto órgãos transplantados no período.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou, na segunda-feira (18), portaria que reconhece a situação de emergência em Lagoa Real, sudoeste da Bahia, por causa da estiagem prolongada. Com o ato no Diário Oficial, a prefeitura já pode solicitar recursos da União para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeições a equipes de campo e kits de limpeza, higiene e dormitório. Os pedidos devem ser feitos pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD); após análise técnica, o valor liberado é divulgado em nova portaria. Este é o segundo reconhecimento federal por estiagem concedido ao município em 2025; o primeiro foi publicado em 27 de março. A mesma portaria incluiu Itatim e outros 29 municípios de cinco estados na lista de cidades afetadas por diversos desastres naturais, entre eles seca, chuvas intensas e vendaval.

A Polícia Civil prendeu, na segunda-feira (18), três homens suspeitos de envolvimento na morte de Gilberto da Silva, 58 anos, atacado a pauladas no distrito de Vila do Café, zona rural de Encruzilhada, sudoeste da Bahia. Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos após buscas em localidades rurais dos distritos de Vila do Café e Vila Bahia. Os investigados se apresentaram na delegacia e tiveram as ordens judiciais formalizadas. Um primeiro suspeito já havia sido detido em flagrante no domingo (17) pela Guarda Municipal de Encruzilhada, poucas horas depois do crime. De acordo com a investigação, Gilberto foi agredido na presença da esposa e de dois filhos menores, por volta das 11h de sábado (16). A vítima não resistiu aos ferimentos. A Polícia Civil informou que as prisões representam avanço na coleta de provas para esclarecer motivação e participação de cada envolvido. O inquérito segue em andamento, e os presos ficarão à disposição da Justiça.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) autorizou a retomada da licitação que prevê a compra de kits escolares para a rede municipal de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada em 15 de agosto e atende recurso da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio e do agente de contratação Manoel Loiola Gomes. O Pregão Eletrônico SRP nº 52/2025 estava suspenso desde junho, por ordem cautelar, após denúncia da empresa Serv Teck Facilities LTDA. A firma alegou que o edital restringia a concorrência ao exigir, já na fase de propostas, laudo emitido por laboratório credenciado pelo Inmetro para o item “caderno com pauta ampliada para baixa visão”, produto que não possui certificação obrigatória. No voto, o conselheiro Nelson Pellegrino reconheceu que laudos técnicos são mecanismos legítimos para garantir qualidade e segurança dos materiais, argumento usado pela prefeitura para justificar a regra. Contudo, ressaltou que a exigência fere a Nova Lei de Licitações quando imposta de forma antecipada, antes da análise de amostras. Com base no artigo 59 da Lei 14.133/2021, o tribunal determinou que a comprovação seja solicitada somente ao licitante provisoriamente vencedor. O dispositivo prevê que documentos complementares de habilitação técnica podem ser requeridos após a classificação das propostas, evitando barreiras à competitividade. A decisão revoga a suspensão cautelar e dá força de mandado ao despacho, permitindo que a Serv Teck e outros interessados apresentem o documento durante o andamento do certame. O processo segue sob o número 21790e25 no TCM-BA.

Na noite de domingo (17), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 109,8 quilos de maconha durante fiscalização realizada na BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada por volta das 20h, na Unidade Operacional localizada no quilômetro 830 da rodovia. A equipe abordou um ônibus que fazia o itinerário Sapezal (MT) com destino a Maceió (AL). Durante a vistoria no bagageiro, os policiais perceberam um forte odor característico de maconha. Na sequência, foram encontradas quatro malas contendo a droga. Os responsáveis pelas bagagens foram identificados como três homens e uma mulher. Eles informaram que receberiam entre R$ 2.500 e R$ 3.500, cada um, para realizar o transporte do entorpecente. Segundo levantamentos iniciais, a droga teria como destino as cidades de Jequié (BA) e Aracaju (SE). Diante dos fatos, os envolvidos foram presos em flagrante e encaminhados, juntamente com o material apreendido, ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) de Vitória da Conquista para os procedimentos cabíveis.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente a denúncia que aponta irregularidades na gestão do ex-prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira. A decisão consta do Acórdão nº 11304e23APR, aprovado em sessão com voto da relatora, conselheira Aline Peixoto, e acompanhado pelos conselheiros Ronaldo Sant’Anna, Paulo Rangel e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. A representação foi apresentada pelo advogado Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg e tramitou sob o nº 11304e23. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, também se manifestou no processo. Além de reconhecer as falhas, o tribunal determinou que a atual gestão municipal adote providências para saná-las. O teor das irregularidades não foi detalhado no acórdão divulgado. A Prefeitura de Dom Basílio ainda pode recorrer da decisão.

O Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, já em análise na Câmara de Vitória da Conquista, propõe transformar a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) em Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU). A proposta amplia a destinação dos recursos para instalar câmeras de monitoramento, criar centros de controle, gerar energia solar e executar outras obras de “modernização”. O texto também autoriza usar a arrecadação como garantia em concessões e parcerias com a iniciativa privada. Entre as principais mudanças está a cobrança da contribuição mesmo de imóveis sem ligação à rede elétrica, calculada sobre o valor venal do terreno. Especialistas e lideranças comunitárias afirmam que a medida penaliza moradores rurais e bairros carentes que não recebem o serviço de iluminação. Para consumidores ligados à rede, o anexo do projeto fixa alíquotas que chegam a 18% sobre a conta de energia de residências e empresas de maior consumo. Parlamentares da base e da oposição consideram o reajuste “expressivo” diante do cenário econômico e cobram audiências públicas antes da votação. Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que, ao financiar projetos além da iluminação, a contribuição pode perder a natureza de tributo vinculado e funcionar como um fundo paralelo para obras diversas. O texto autoriza, ainda, que os valores sirvam de contragarantia em futuros contratos. Vereadores lembram que a prefeitura já estuda novo empréstimo de até R$ 400 milhões e pedem transparência sobre a destinação dos recursos.

Um homem de 35 anos foi assassinado na madrugada de domingo (17) no bairro Monte Azul, em Guanambi, sudoeste da Bahia. A Polícia Militar informou que o crime ocorreu por volta de 0h59, na Rua A. Segundo a corporação, Daniel Batista da Silva Rocha estava no banco traseiro de um Celta prata quando dois homens em uma motocicleta Honda CG Fan 160 se aproximaram e atiraram. Baleado no tórax, ele perdeu o controle do veículo e bateu na moto dos suspeitos, que abandonaram o veículo e fugiram a pé. Moradores chamaram o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) após ouvirem vários disparos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi ao local e confirmou a morte. A área ficou isolada para trabalho do Departamento de Polícia Técnica e da Polícia Civil. O Celta e a motocicleta foram recolhidos para perícia. Um inquérito foi aberto para identificar motivação e autores. Este é o quinto homicídio registrado em Guanambi desde janeiro, segundo a polícia.

Um homem identificado pelas iniciais B.J.S.C. foi preso em flagrante na tarde de sábado (16) por importunação sexual contra uma mulher dentro de uma casa lotérica no Centro de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. Segundo a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), a vítima procurou a unidade logo após o ataque e registrou boletim de ocorrência. Ela relatou que o suspeito se masturbou e ejaculou nela enquanto aguardava atendimento. Com base nas informações fornecidas, investigadores da DEAM iniciaram buscas e localizaram o homem no local de trabalho dele, ainda no Centro da cidade. Ao ser abordado, o suspeito confessou o crime. Ele foi autuado por importunação sexual, conduzido à carceragem da Polícia Civil e permanece à disposição da Justiça.

Cleidiane Alves Ferreira, de 20 anos, foi presa após confessar ter matado o namorado a facadas na noite de sábado (16), na cidade de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Jonas Ferreira Nunes, de 32 anos, foi atingido na região do tórax, socorrido e levado para o Hospital Municipal Doutor Altino Lemos Santiago, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a Polícia Militar, ela afirmou que cometeu o crime após o companheiro pedir para acessar seu aplicativo de mensagens. O crime aconteceu na Rua Eliezer Rabelo Santiago, no bairro Novo Horizonte. A Polícia Militar informou que a jovem foi encontrada na casa de familiares dela, na Avenida Pompílio Mendes, no bairro Santa Helena e foi levada para a Central de Flagrantes.

O município de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, deixou de receber uma escolinha de futebol mantida pelo Instituto Léo Moura porque a prefeitura não cedeu um campo para o projeto, afirma o ex-vereador Jocinei Silva Costa, conhecido como Ney da Van. Segundo ele, a iniciativa atenderia crianças e adolescentes com técnico, preparador físico e coordenador, totalmente financiada pelo ex-lateral Léo Moura, que já mantém mais de 200 unidades no país. Ney disse ter sugerido o campo do bairro Manoel Leite e buscado contato com o prefeito, mas não obteve retorno. A expectativa, relata o ex-vereador, era inaugurar a escolinha em setembro, com a presença de Léo Moura e da deputada Roberta Roma. Sem apoio municipal, o projeto deve ser transferido para outra cidade. “Quem perde é Dom Basílio, nossos jovens e nossas crianças”, declarou. O ex-candidato Orlando Caires também criticou a decisão em vídeo nas redes sociais, questionando os motivos da recusa. Até a publicação dessa matéria, não houve manifestação da Prefeitura de Dom Basílio.

Um homem de 31 anos foi preso na tarde de domingo (17) por descumprir medida protetiva e agredir a própria avó, de 73 anos, na Fazenda Sumidouro Monsenhor Bastos, zona rural de Lagoa Real, sudoeste da Bahia. De acordo com a 94ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), a idosa acionou a corporação depois de ser ameaçada de morte e agredida fisicamente. Quando a guarnição chegou, o neto portava uma arma de fogo artesanal e um facão. O suspeito resistiu à abordagem, mas foi contido, desarmado e levado à 1ª Delegacia Territorial de Guanambi, onde permanece à disposição da Justiça. A PM informou que a vítima possui medida protetiva vigente contra o neto. A idosa recebeu atendimento médico e passa bem.

Um caminhão-baú que transportava equipamentos da dupla sertaneja Diego & Victor Hugo atingiu a área de banheiros químicos da Festa de Agosto, em Itaberaí (GO), na madrugada de domingo (17). De acordo com o Corpo de Bombeiros, o motorista perdeu o controle após passar mal por volta das 2h. Ao menos 14 pessoas ficaram feridas; algumas estavam dentro dos sanitários móveis. Treze receberam alta após atendimento no Hospital Municipal Doutor Gilberto da Silva Caldas, em Itaberaí. Uma vítima em estado mais grave foi levada ao Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o caminhão avançando sobre a estrutura e recuando em seguida, enquanto frequentadores correm para fugir do local. A Prefeitura de Itaberaí informou que nenhum ferido corre risco de morte. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar as circunstâncias do acidente; o motorista também foi hospitalizado e submetido ao bafômetro, que deu negativo. Em nota, a dupla Diego & Victor Hugo lamentou o ocorrido e disse prestar apoio às vítimas e seus familiares.

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis) encontrou 24 animais silvestres mantidos sem autorização em uma residência da comunidade de Passa Quatro, em Livramento de Nossa Senhora, sudoeste da Bahia, na manhã de domingo (17). A ação começou depois que a unidade recebeu denúncia pelas redes sociais sobre a posse de uma arara-azul, espécie ameaçada de extinção. Com consentimento do morador, os policiais localizaram no terreiro três periquitos-jandaias, a arara-azul, quatro papagaios, nove jacus e sete preás. Por causa da quantidade de animais e da falta de meios imediatos para transporte, o responsável assinou termo de fiel depositário: ele deve manter os bichos sob custódia até que uma equipe do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Vitória da Conquista, faça o resgate. A CIPPA lembra que criar fauna silvestre sem licença ambiental é crime e sujeita o infrator a sanções penais e administrativas.