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Prefeita de Jacobina nomeia o marido, ex-prefeito inelegível Leopoldo Passos como chefe de gabinete

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Prefeita de Jacobina nomeia o marido, ex-prefeito inelegível Leopoldo Passos como chefe de gabinete
Foto: Reprodução - Redes Sociais

A prefeita de Jacobina, Valdice Castro (PMB), nomeou o marido e ex-prefeito do município, Leopoldo Passos, para o cargo de chefe de gabinete da atual gestão. A nomeação, publicada nesta semana, gerou críticas entre moradores e lideranças locais, principalmente pelo fato de Leopoldo estar inelegível após condenação judicial. Leopoldo Passos foi impedido de disputar as eleições de 2024 por decisão da Justiça Eleitoral, após ser acusado de improbidade administrativa em um processo relacionado à compra de 16 mil quilos de frango para a merenda escolar sem licitação, durante sua gestão como prefeito. Ele tentou reverter a inelegibilidade por meio de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), comprometendo-se a pagar R$ 534 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais, mas a homologação do acordo foi negada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A nomeação reacendeu debates sobre influência política e favorecimento familiar na administração municipal. Moradores e opositores criticaram a decisão, alegando que Leopoldo exerce forte influência sobre a gestão e que sua nomeação representa um retrocesso político para a cidade. Em nota oficial, a Prefeitura de Jacobina defendeu a legalidade da nomeação, afirmando que o cargo de chefe de gabinete é de natureza política e de livre nomeação e exoneração, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A gestão também negou qualquer favorecimento pessoal ou familiar, classificando a escolha como técnica e estratégica, e ressaltou que a Constituição Federal assegura igualdade de direitos civis e proíbe discriminação baseada em vínculos familiares.

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