MP recomenda suspensão do fechamento de escola rural em Novo Horizonte

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou a suspensão imediata do fechamento da Escola Municipal Mem de Sá, localizada na comunidade de Palmeiras, zona rural de Novo Horizonte. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente após denúncias de que a unidade estaria sendo fechada sem diagnóstico de impacto e sem consulta formal à comunidade escolar, como exigem as normas educacionais. Segundo o MP, moradores relataram que crianças da região estariam percorrendo diariamente entre 4 e 7 quilômetros em estradas vicinais com lama, buracos ou poeira para chegar a outras escolas, o que pode comprometer a segurança e aumentar o risco de evasão escolar. O órgão orientou a Prefeitura de Novo Horizonte e a Secretaria Municipal de Educação a elaborar um relatório técnico sobre os impactos da medida, realizar consulta à comunidade escolar e encaminhar o processo ao Conselho Municipal de Educação antes de qualquer decisão definitiva. De acordo com o promotor, o fechamento de escolas do campo sem planejamento e participação da comunidade pode violar o direito constitucional à educação e contrariar normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).