INSS exigirá biometria para liberar novos empréstimos consignados a partir de sexta-feira (23)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir identificação biométrica para desbloquear novos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas a partir desta sexta-feira (23). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19) e passa a valer para todas as operações de crédito consignado, incluindo novos contratos, refinanciamentos e portabilidades. De acordo com o despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos só poderão ser realizados mediante biometria na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal. O objetivo é aumentar a segurança, mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas para evitar fraudes. A decisão ocorre após uma série de denúncias e investigações sobre descontos não autorizados em benefícios previdenciários, incluindo empréstimos consignados e mensalidades associativas. Desde o dia 8 de maio, a concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados está bloqueada, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A biometria será feita por meio do reconhecimento facial ou de impressões digitais dos beneficiários. O interessado também pode utilizar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e taxas de juros antes de contratar o empréstimo. O TCU determinou ainda que o INSS e a Dataprev implementem ferramentas tecnológicas para garantir a assinatura eletrônica avançada e biometria em todos os termos de filiação e autorizações de descontos em folha. O INSS recorreu da decisão, mas o recurso foi negado, mantendo a obrigatoriedade das novas medidas de segurança.