Justiça suspende formação das Comissões Permanentes da Câmara de Caetité após ação de vereadores

A Justiça suspendeu a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caetité, no sudoeste da Bahia, após mandado de segurança impetrado pelos vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil) e Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PV), conhecido como Nem de Dácio. A decisão foi proferida na última sexta-feira (23) pelo juiz José Eduardo das Neves. A composição das comissões havia sido definida em sessão ordinária realizada no dia 10 de março deste ano. No entanto, os vereadores alegaram que a distribuição das vagas não respeitou a Constituição Federal, a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara, excluindo três partidos; PT, PV e PCdoB e cinco vereadores, entre eles os autores da ação. Segundo os reclamantes, o presidente da Câmara, Mário Rebouças de Almeida, utilizou como critério a votação obtida pelos partidos nas eleições, em vez da atual composição da Casa Legislativa. Com base nesses argumentos, a Justiça concedeu liminar suspendendo imediatamente os efeitos da atual formação das comissões e proibiu que os colegiados realizem qualquer deliberação até nova decisão. O caso segue sob análise judicial, e a Câmara Municipal deverá aguardar nova determinação para retomar os trabalhos das comissões permanentes.