O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizará no dia 4 de dezembro a eleição que definirá a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do biênio 2026-2028. Promotores e procuradores participarão da votação, e os três nomes mais votados serão encaminhados ao governador da Bahia, responsável pela escolha final. O atual procurador-geral, Pedro Maia, busca a recondução ao cargo, após assumir a chefia da instituição em 2024. Também concorrem os promotores André Luís Lavigne Mota, atual secretário-geral do MP-BA, e Luís Alberto Vasconcelos Pereira, secretário-geral adjunto, que antes de ingressar no Ministério Público atuou como delegado da Polícia Civil de Sergipe e como defensor público da União. A legislação permite que o governador escolha livremente um dos três nomes da lista, independentemente da ordem de votação. A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) defende que seja respeitada a indicação do candidato mais votado, por representar a vontade da classe. O novo procurador-geral de Justiça assumirá o comando do MP-BA em 2026, com mandato de dois anos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dará início nesta terça-feira (11) à implantação do Eproc, novo sistema eletrônico que substituirá de forma gradual o PJe no trâmite de processos judiciais. A implementação começa em caráter piloto nas 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus, restrita inicialmente aos feitos de competência delegada. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, acompanhará presencialmente o início das operações. Equipes técnicas estarão no município durante a primeira semana para monitorar o desempenho do sistema, oferecendo suporte remoto posterior por meio de WhatsApp e videoconferência. Segundo o Decreto Judiciário nº 835/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, após a implantação do Eproc ficará vedado o ajuizamento de novas ações de competência delegada pelo PJe. O cronograma de expansão para outras unidades judiciárias será definido pela Presidência do tribunal. Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Eproc foi aprovado em plenário em outubro de 2024. A desembargadora Cynthia Resende afirmou que o novo sistema representa “um avanço na modernização da Justiça baiana”, reforçando a eficiência, a segurança processual e a melhoria dos serviços prestados à população.

A Justiça baiana decretou, nesta terça-feira (4), a prisão preventiva de dois homens suspeitos de participação em uma tentativa de latrocínio registrada no dia 7 de agosto, na zona rural de Piripá, no sudoeste da Bahia. Eles haviam sido presos temporariamente durante a Operação Horizonte Seguro, deflagrada pela Polícia Civil em 14 de outubro, que também cumpriu mandados de busca e apreensão. De acordo com a Delegacia Territorial de Piripá, a conversão da prisão foi motivada por um laudo pericial de microcomparação balística, que confirmou que a arma apreendida na operação foi a mesma utilizada nos disparos contra a vítima. O exame apontou compatibilidade entre os projéteis coletados na cena do crime e os disparos feitos com a pistola apreendida, reforçando a participação dos suspeitos na ação criminosa. Na decisão, o juiz destacou que “a prova técnica inegável, ligando o instrumento material do crime diretamente ao investigado, eleva o patamar dos indícios de autoria para um grau de robustez que justifica a conversão da medida cautelar”, conforme sustentado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. O crime foi marcado por extrema violência, envolvendo invasão domiciliar, ameaças com faca e disparos de arma de fogo contra a vítima, que tentou fugir e precisou passar por cirurgia de emergência. Os dois investigados permanecem custodiados no Conjunto Penal de Brumado, à disposição da Justiça.

O Tribunal do Júri da Comarca de Caetité vai julgar, na próxima terça-feira (4 de novembro), o caso do motociclista Bruno Santana, acusado de provocar o acidente que resultou na morte do menino Arthur Souza Rocha, de 8 anos, e deixou ferido o pai da criança, Élio Alves Rocha, de 64 anos. A sessão será realizada no Fórum Cézar Zama, com início previsto para às 9h. O acidente aconteceu em fevereiro de 2025, na Avenida Olimar Oliveira, bairro Buenos Aires, em Caetité. Segundo a investigação da Polícia Civil, Bruno conduzia uma motocicleta e teria realizado manobras perigosas antes de atingir pai e filho, que caminhavam pela via. Arthur morreu ainda no local, enquanto o pai foi socorrido e sobreviveu aos ferimentos. Após o atropelamento, o suspeito fugiu da cena do crime e passou a ser procurado pela polícia, sendo posteriormente identificado e denunciado ao Ministério Público Estadual. O caso gerou grande comoção no município e mobilizou a comunidade local em busca de justiça. O julgamento será acompanhado por familiares, amigos e moradores de Caetité, que aguardam a conclusão do processo. A sessão será presidida pelo juiz titular da Vara Criminal, com atuação do Ministério Público e da defesa do acusado.

Acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos, um homem foi preso na quarta-feira (29) em Iguaí, no sudoeste baiano. O indivíduo, de 61 anos de idade, confessou ter levado a menina para sua residência e ter praticado o crime por dois dias. Diante dos fatos, a Justiça expediu mandado de prisão preventiva, que foi cumprido por uma equipe da Delegacia Territorial local. As investigações apuraram que o homem teria convencido a garota, que possui deficiência intelectual, a sair de casa no dia 20 de setembro deste ano, levando-a para sua residência sem o consentimento dos responsáveis. A menina retornou para casa dois dias depois, em 22 de setembro, com uma bicicleta e certa quantia em dinheiro, que o homem alegou ter presenteado. Conduzido à delegacia, o indivíduo foi interrogado pela autoridade policial. Ele confessou a prática criminosa, confirmando ter permanecido com a menor e tê-la abusado sexualmente. Após a formalização da prisão, o custodiado será submetido à audiência de custódia. Posteriormente, será encaminhado à sede da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), em Itapetinga, onde permanecerá custodiado à disposição da Justiça, aguardando transferência para o Conjunto Penal de Itabuna.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos após denúncias de práticas abusivas e falta de informação contratual em empréstimos cobrados diretamente na fatura de energia. A investigação começou com o relato de um consumidor que teve acréscimo de quase R$ 200 por quatro meses em sua conta, em nome da Crefaz. Segundo o MP-BA, foram identificadas irregularidades como concessão e cobrança de crédito sem solicitação e autorização, dificuldade de negociação do débito, negativação indevida por débitos vinculados à Crefaz na fatura e falta de colaboração da Coelba para desvincular as parcelas do empréstimo do pagamento do consumo. O órgão também aponta risco de superendividamento e falhas no tratamento de dados dos clientes, além de suporte ineficiente aos consumidores. Em caráter liminar, o MP-BA pede que a Coelba: (i) não cobre atividades acessórias sem prévia solicitação; (ii) identifique na fatura valores de serviços atípicos; (iii) divulgue, via SAC e outros canais, informações sobre o direito de cancelamento; (iv) cesse novas cobranças após o pedido de cancelamento; e (v) estorne imediatamente os valores cobrados indevidamente. Para a Crefaz, o MP-BA requer que a empresa não vincule empréstimos à fatura sem autorização expressa do consumidor, atue com transparência nas informações sobre os serviços, divulgue nos seus canais o direito de cancelamento e comunique imediatamente à Coelba e demais concessionárias quando houver cancelamento do empréstimo ou solicitação de retirada da cobrança da conta de consumo. O processo segue na Justiça e aguarda apreciação dos pedidos liminares.

Um homem foi preso em flagrante na noite de sábado (25), por volta das 22h, após agredir a enteada e desacatar policiais militares no bairro Boa Vista, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia. A ação foi registrada por uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). De acordo com a PM, a equipe foi acionada para averiguar uma denúncia de violência doméstica. No local, a enteada relatou que o padrasto havia ofendido sua mãe e, ao ser repreendido pela jovem, partiu para a agressão física. Amigos da família que estavam na residência intervieram para conter o homem. Durante a ação policial, o agressor desacatou uma integrante da guarnição, sendo imediatamente imobilizado e detido. O homem foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde foi autuado em flagrante por violência doméstica e desacato.

Uma gari da Comlurb, empresa de limpeza urbana do Rio de Janeiro, foi presa nesta sexta-feira (24), em Irajá, suspeita de matar o marido, Rogério Maurício Moreira da Gama, por envenenamento. A prisão preventiva de Íris Maria Soares da Silva foi decretada pela Justiça do Rio, após denúncia do Ministério Público, que apontou indícios de homicídio qualificado. De acordo com o delegado Marcus Drucker, responsável pela investigação, o casal mantinha um relacionamento conturbado. No dia 15 de fevereiro, Íris teria preparado uma vitamina de banana misturada com chumbinho e pedido a colegas de trabalho que a entregassem ao marido, orientando que ele “balançasse bem antes de beber”. Cerca de uma hora após ingerir a bebida, Rogério passou mal e foi levado à UPA de Irajá, onde morreu no dia seguinte. Ainda segundo a polícia, os médicos da unidade de saúde já suspeitaram de envenenamento, o que foi confirmado pela perícia. Testemunhas contaram que a mulher insistiu para que o marido consumisse a vitamina, atitude considerada suspeita. Durante o interrogatório, Íris apresentou versões contraditórias e inconsistentes com as provas coletadas. Em nota, a Comlurb informou que acompanha o caso e que adotará medidas cabíveis caso o envolvimento da funcionária seja confirmado. As investigações seguem em andamento na Delegacia de Homicídios da Capital, que busca reunir novas evidências para o encerramento do inquérito.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu a Recomendação IDEA nº 003.9.635035/2024 às forças de segurança do Estado, orientando sobre o uso ético e responsável das redes sociais por parte de policiais civis e militares. O documento, assinado pela promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, foi direcionado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Delegacia-Geral da Polícia Civil. A medida tem como objetivo preservar a imagem institucional, garantir a segurança das operações policiais e reforçar a confiança da sociedade nas corporações. Segundo o MP-BA, a iniciativa decorre de procedimentos administrativos que constataram condutas inadequadas em perfis de agentes públicos nas redes sociais, incompatíveis com os valores e responsabilidades inerentes à função policial. Entre as principais diretrizes estão a proibição de divulgar informações, imagens ou vídeos de operações em andamento, a restrição à exposição de fardamentos, viaturas, armamentos e símbolos institucionais fora de contextos autorizados, e a vedação de críticas públicas a superiores ou manifestações que possam comprometer a dignidade da função policial e a confiança da população. A recomendação também determina que as corporações reforcem ações educativas internas, com a realização de cursos, palestras e comunicados sobre o uso responsável das redes sociais. Além disso, o MP-BA orienta que sejam adotadas medidas disciplinares em caso de descumprimento e que as normas internas sejam revisadas periodicamente, acompanhando as novas dinâmicas digitais. O documento integra o trabalho da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa de Segurança Pública, com sede em Salvador, e reforça o papel do Ministério Público na prevenção de irregularidades e fortalecimento da ética institucional nas forças de segurança do Estado.

A Justiça da Bahia determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, remova publicações difamatórias contra os advogados Eugênio Kruschewsky, Michelle Allan e Ana Patrícia Dantas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (22) pela juíza Milena Oliveira Watt, da 5ª Vara de Relações de Consumo de Salvador. De acordo com a decisão, os conteúdos foram veiculados por perfis anônimos que patrocinaram anúncios pagos nas plataformas, contendo acusações falsas e manchetes sensacionalistas que vinculavam os advogados a supostos crimes e violações de sigilo judicial. As postagens faziam referência a um processo de divórcio envolvendo o empresário Lucas Abud e sua ex-companheira, caso que ganhou repercussão nacional. A magistrada considerou que as publicações atingiram a honra e a reputação profissional dos advogados, destacando que “imputam aos autores a prática de ilícitos graves, sem comprovação e, em alguns casos, com base em informações sabidamente inverídicas ou descontextualizadas”. A juíza afirmou ainda que a manutenção desses conteúdos gera danos de difícil reparação, especialmente por envolver profissionais em pleno exercício da advocacia. A Meta terá 72 horas para retirar as postagens do ar e implementar mecanismos técnicos que impeçam a republicação de conteúdos semelhantes, utilizando filtros semânticos e de palavras-chave. O processo tramita em segredo de Justiça. A OAB da Bahia já havia acompanhado o caso e analisado representações contra os profissionais, sem constatar irregularidades éticas.

O desembargador Jatahy Fonseca Júnior, candidato à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu entrevista à Rádio Metropole nesta segunda-feira (20) e defendeu uma reestruturação profunda do Judiciário baiano, com foco na agilidade dos processos e no fortalecimento da primeira instância. A eleição para o novo comando da Corte está marcada para o dia 19 de novembro. Durante a entrevista, Jatahy destacou a importância de tornar o Judiciário mais eficiente e acessível à população. “Precisamos reestruturar o Judiciário baiano. Percebemos que, se racionalizarmos, podemos entregar muito melhor o que se entrega”, afirmou. Segundo ele, há espaço para melhorias significativas na gestão e na distribuição de recursos, sem necessidade de ampliar gastos. O magistrado também enfatizou o papel central do primeiro grau de jurisdição, onde estão as demandas mais próximas da população. “O primeiro grau é onde tudo acontece, onde a mãe de família busca uma decisão que garanta os alimentos. A Justiça comum é a Justiça de todos”, disse. Ele defendeu ainda menos burocracia e maior celeridade na tramitação dos processos. Reconhecido por sua trajetória na magistratura, Jatahy Fonseca Júnior possui o título de Cidadão Livramentense, concedido pela Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora em 2020, através do Decreto Legislativo nº 02, como forma de homenagem e reconhecimento por sua contribuição à Justiça baiana e aos laços com o município.
Veja a entevista na íntegra.

Um homem foi preso em flagrante na noite de sábado (18), após agredir outro indivíduo na Rua José Aurélio Pereira, no bairro Alto do Alexandrino, em Macaúbas, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a vítima foi surpreendida por dois homens, um que chegou em uma caminhonete Chevrolet D20 branca e outro em uma motocicleta Honda 150 preta. Durante a ação, os suspeitos desceram dos veículos e passaram a agredir o homem com paus e um capacete, provocando uma fratura em um dos braços. A mãe da vítima presenciou as agressões. Após o ataque, os agressores fugiram do local. Segundo relato do homem ferido, ele vinha recebendo ameaças de morte caso procurasse as autoridades. Os policiais prestaram socorro imediato à vítima, que foi encaminhada à UPA 24h de Macaúbas, e iniciaram buscas pelos suspeitos. Durante as diligências, o principal agressor foi localizado e preso, sendo conduzido à Delegacia Territorial de Ibotirama, onde foi autuado em flagrante por lesão corporal, ameaça e dano, com base nos artigos 129 e 147 do Código Penal. O homem permaneceu custodiado e será apresentado à Justiça.

Por volta das 17h30 desta sexta-feira (17), uma mulher e dois homens se apresentaram espontaneamente na Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, acompanhados por seus advogados, após terem a prisão preventiva decretada pela Justiça. O mandado judicial, expedido pelo Magistrado Pedro Cardillo Filho de Proença Rosa Ávila às 16h16, determinou a custódia cautelar dos investigados, que são suspeitos de envolvimento na morte do goleiro Luan Stefano da Silva Nunes, ocorrida no último domingo (12), na comunidade de Matinha de Cima, zona rural do município, após uma briga generalizada, onde o mesmo teria sido atingido por um golpe de faca. Luan chegou a ser socorrido para a UPA 24h do município, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo informações apuradas, os três optaram por se apresentar de forma voluntária, sem resistência, em cumprimento à decisão judicial, sendo formalmente custodiados pela Polícia Civil. Eles permanecerão na delegacia à disposição do Poder Judiciário e deverão passar por audiência de custódia nos próximos dias. O processo tramita sob segredo de Justiça, e a Polícia Civil segue investigando o caso, apurando todas as circunstâncias e possíveis motivações do crime. A movimentação na delegacia gerou grande aglomeração de moradores e familiares da vítima, que aguardavam esclarecimentos. Após a confirmação da prisão, foi realizada uma carreata com fogos de artifício pela principal avenida da cidade, em meio à comoção popular. Os suspeitos foram posteriormente encaminhados para a realização de exame de corpo de delito, procedimento padrão em casos de prisão preventiva. O goleiro, conhecido por sua atuação em times amadores da região, era bastante querido e deixa familiares e amigos que seguem cobrando justiça.

O Ministério Público da Bahia instaurou, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, o procedimento administrativo “Operação Paredão Zero” para prevenir e reprimir eventos com som automotivo (“paredões”) sem autorização, tanto na zona urbana quanto na rural do município. A portaria determina à Polícia Militar a fiscalização contínua, a contenção e a dispersão de aglomerações irregulares com paredões, inclusive com apreensão dos equipamentos quando houver perturbação do sossego, risco à ordem pública ou potencial ocorrência de crimes. O MP autorizou a divulgação ampla da medida em rádios, imprensa e redes sociais, para que a população tenha ciência de que encontro sem autorização estará sujeito à intervenção imediata. O ato ministerial cita ofício da PM sobre a recorrência de festas sem comunicação prévia e registra que, no último fim de semana, houve homicídio em contexto de evento com som automotivo e aglomeração não autorizada, reforçando o potencial lesivo desse tipo de encontro para a segurança pública. As ocorrências e apreensões deverão ser comunicadas ao MP para acompanhamento e responsabilização cabível. A portaria informa ainda que o procedimento poderá subsidiar Ação Civil Pública e outras medidas judiciais ou extrajudiciais, e solicita ao Comando da PM relatório dos resultados da Operação Paredão Zero. (PORTARIA OPERAÇÃO PAREDÃO ZERO)

O ex-vereador de Barra da Estiva, Valdinei da Silva Caires, conhecido como “Bô”, foi condenado a 34 anos e 25 dias de prisão, além do pagamento de 100 salários-mínimos de multa, pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver. A sentença foi proferida na noite desta quinta-feira (16), no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, após um julgamento que se estendeu durante todo o dia e foi presidido pelo Juiz de Direito Genivaldo Alves Guimarães, titular da Vara Criminal. O caso é considerado um dos mais emblemáticos da Chapada Diamantina, tanto pela gravidade dos fatos quanto pela trajetória política do réu, que estava em seu quarto mandato como vereador e chegou a ocupar cargos de destaque, como presidente da Câmara Municipal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e vice-presidente da FETAG. De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o ex-vereador foi responsabilizado pela morte e desaparecimento de Beatriz Pires da Silva, de 25 anos, que estava grávida de seis meses quando desapareceu em janeiro de 2023. Segundo a acusação, o crime teria sido motivado pela gravidez, já que Beatriz afirmava que o vereador era pai da criança. Ainda conforme o MP, no dia do desaparecimento, a jovem teria entrado em um veículo pertencente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra da Estiva, instituição então presidida por Valdinei. Desde então, a vítima nunca mais foi vista, e o corpo não foi localizado. Durante o júri popular, o Ministério Público sustentou que o réu agiu com dolo e frieza, utilizando sua posição de poder político para tentar encobrir o crime e manter influência sobre testemunhas. A promotoria pleiteou a pena máxima prevista para os delitos, reforçando o caráter hediondo do feminicídio e o agravante da gestação da vítima. A defesa, afirmou que o ex-vereador é inocente e que o caso seria resultado de uma perseguição política. Argumentou ainda que não há prova material do homicídio, uma vez que o corpo da vítima não foi encontrado, e anunciou que recorrerá da sentença. Após a deliberação do Conselho de Sentença, o juiz Genivaldo Guimarães proferiu decisão condenatória, reconhecendo a autoria e materialidade dos crimes. Valdinei Caires foi sentenciado a 34 anos e 25 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 100 salários-mínimos de multa. Durante a leitura da sentença, o réu chorou e afirmou acreditar que Beatriz ainda está viva: “Ela está viva e um dia vai aparecer”, declarou, emocionado, diante do júri. O Ministério Público considerou a pena abaixo do esperado, diante da gravidade dos fatos, e avalia recorrer para agravar a condenação. Valdinei “Bô” está preso preventivamente desde 2023 no Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste da Bahia, onde permanecerá em caráter definitivo, até o trânsito em julgado da sentença. Ele teve o mandato cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Barra da Estiva ainda em 2023, após a decretação da prisão preventiva. O caso causou forte comoção social e política no município, que acompanhou o julgamento sob esquema de segurança reforçado, com policiais militares e civis atuando dentro e fora do fórum. A sessão do júri foi acompanhada por moradores de Barra da Estiva, Brumado e cidades vizinhas, além da imprensa regional.