Por: Redação / Blog Sudoeste | qui, 28/05/2026 - 00:00
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria, aprovada em dois turnos com ampla maioria de 461 votos favoráveis contra 19, segue agora para análise no Senado Federal.
O texto determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. As mudanças passam a valer 60 dias após a promulgação. A proposta é resultado da articulação do relator Leo Prates (Republicanos-BA) sobre textos que já tramitavam na Casa.
A implementação ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias, a jornada cai para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite será de 40 horas, mantendo a escala 5x2. A nova regra não se aplica a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas, nem a profissionais com ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
A votação gerou debates intensos entre parlamentares. Enquanto a base governista celebrou a medida como uma conquista histórica para a dignidade dos trabalhadores, setores da oposição criticaram o projeto, classificando-o como uma iniciativa de cunho eleitoreiro que não resolveria os desafios estruturais do mercado de trabalho.
Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | qui, 23/04/2026 - 07:00
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho e eliminar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). As propostas seguem agora para uma comissão especial.
Uma das PECs, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual de 44 para 36 horas semanais em dez anos. A outra, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas.
Em paralelo, o governo federal enviou um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional para acabar com o 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL precisa ser votado em até 45 dias. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o PL pode antecipar a mudança, enquanto as PECs consolidam a medida com um rito mais demorado na Câmara.
Por: Agência Brasil | qua, 22/04/2026 - 13:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma hoje, quarta-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019. O texto propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, a ser implementada em dez anos. A sessão está agendada para as 14h30 em Brasília.
A PEC volta à pauta da CCJ após um pedido de vista da oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já se manifestou pela admissibilidade da proposta, considerando-a constitucional. Caso aprovada na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a criação de uma comissão especial para aprofundar a análise do texto antes de seguir para o plenário.
Diante da possível demora na tramitação da PEC e da sinalização de líderes da oposição em tentar barrá-la, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. A proposta do governo visa também acabar com a escala 6x1, mas reduz a jornada para 40 horas semanais, com a necessidade de ser votada em até 45 dias para não trancar a pauta.
Apesar da iniciativa do Executivo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a tramitação da PEC terá prosseguimento. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o PL não compete diretamente com a PEC, mas visa agilizar a redução da jornada. Marinho destacou que, se a PEC for aprovada rapidamente, o PL perde o sentido, mas o rito do projeto de lei é mais célere e pode entrar em vigor antes de uma eventual consolidação por emenda constitucional.
Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | dom, 19/04/2026 - 10:00
O senador Angelo Coronel manifestou-se contra o fim da escala de trabalho 6x1 na última quinta-feira (16), em Salvador, capital da Bahia. O parlamentar alertou que a mudança pode aumentar o desemprego, especialmente em setores que demandam funcionamento contínuo, como comércio, shoppings, cinemas e restaurantes. Ele defende que a jornada seja definida por negociação entre empregadores e trabalhadores.
Coronel questionou a viabilidade de operação desses serviços caso a legislação trabalhista restrinja a escala atual. Segundo ele, esses segmentos seriam diretamente impactados, podendo levar à demissão de funcionários devido à inviabilidade operacional e à perda de flexibilidade.
O senador citou modelos internacionais, como o dos Estados Unidos, para exemplificar a flexibilidade nas relações de trabalho. "Por que os Estados Unidos é uma potência? Porque lá a pessoa trabalha por hora. Trabalhou, ganhou, não trabalhou, não ganhou. E pode trabalhar fim de semana, feriado, é vontade do empregado. Não é o governo que tem que impor ao empregador, nem ao empregado, qual é o horário de trabalho”, afirmou.
Ele reforçou que cada setor possui rotinas distintas e que uma regra única desconsideraria essas particularidades, defendendo a livre negociação entre as partes envolvidas. "Isso é uma questão de patrão empregado. Não é o governo que tem que se meter nisso, não”, concluiu o senador.
