Os professores da rede municipal de Jussiape, no Sudoeste da Bahia, obtiveram uma vitória judicial definitiva nesta sexta-feira (7). A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, por unanimidade, o recurso da prefeitura que tentava reverter a obrigação de pagar as diferenças salariais relativas ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

A ação, movida pela APLB-Sindicato, busca assegurar o pagamento de valores retroativos que não foram repassados aos profissionais conforme a legislação federal. Embora o Plano de Carreira do município tenha sido aprovado apenas em 2016, a decisão judicial reforça que o direito ao recebimento das diferenças remonta ao período em que o piso foi instituído nacionalmente.

Na decisão, o tribunal destacou que a legislação municipal de Jussiape já estabelece que o vencimento inicial da carreira docente deve estar atrelado ao Piso Nacional, garantindo que as atualizações anuais impactem automaticamente toda a estrutura salarial da categoria. O acórdão também confirmou a obrigatoriedade do município em arcar com os honorários advocatícios.

O TJ-BA descartou a possibilidade de suspensão do processo, argumentando que a própria lei local já prevê o direito reivindicado pelos educadores. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o cumprimento do pagamento após a decisão da câmara cível.

Uma mulher foi condenada ontem, dia 20, a 30 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção e armazenamento de material pornográfico envolvendo sua filha, uma bebê de um ano e dez meses de idade, e uma adolescente de 13 anos, no município de Jussiape. A acusada foi denunciada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, em abril de 2026 e os fatos teriam ocorrido em período anterior à última semana do mês de março de 2026.

De acordo com a denúncia, a mulher constrangeu a adolescente à prática de atos sexuais e forçou a participação da própria filha, registrando por meio de vídeo os atos. As imagens foram armazenadas no aparelho celular da acusada. Na sentença, a Justiça, considerando a capacidade econômica da ré e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixou indenização mínima por danos morais no valor total de R$ 80 mil, sendo R$ 30 mil destinados à adolescente e R$ 50 mil à criança. Também foi mantida a prisão preventiva da condenada, que respondeu ao processo sob custódia cautelar no Conjunto Penal de Jequié, e declarada a incapacidade dela para o exercício do poder familiar em relação à filha.

Um homem com mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio foi preso na tarde de terça-feira (28), na Praça da Matriz, em Jussiape, na Chapada Diamantina. A captura ocorreu após a equipe de serviço receber informações sobre o paradeiro do suspeito.

Ao localizar o indivíduo, os policiais iniciaram a abordagem. O homem ainda tentou fugir do local ao perceber a presença da guarnição, mas foi alcançado e detido pelos agentes.

Após a captura, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil. Ele permanece à disposição da autoridade competente para a adoção das medidas processuais cabíveis.

Jussiape, município da Chapada Diamantina, recebeu autorização para o repasse de R$ 108.160,00 em verba federal. O valor é destinado a ações de Proteção e Defesa Civil, com foco em resposta e recuperação de áreas afetadas por desastres. A liberação foi oficializada na segunda-feira (13) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O montante será transferido em parcela única, por meio de Transferência Legal, para garantir a execução das medidas emergenciais. A utilização dos recursos deve ocorrer em um prazo de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria.

Após o término da execução das ações ou do último pagamento, o município de Jussiape terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final. A exigência está em conformidade com o Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022.

Uma mulher e o companheiro dela foram presos na tarde da última segunda-feira (30), em Jussiape, na Chapada Diamantina, suspeitos de permitir o abuso sexual de uma adolescente de 13 anos e de divulgar imagens das filhas em situação de exploração sexual. A detenção ocorreu após denúncia feita ao Conselho Tutelar do município.

De acordo com a Polícia Civil, o homem, que é padrasto das crianças, teria mantido relação sexual com a adolescente com o consentimento da mãe, o que configura o crime de estupro de vulnerável. O casal também é investigado por expor as imagens das crianças na internet.

Após a prisão em flagrante, o casal foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, onde permanece à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia. As crianças foram levadas ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), em Brumado, para a realização de exames periciais que devem auxiliar na investigação do caso.

Os representantes do APLB Sindicato em Jussiape têm destacado duas principais questões que afetam a categoria neste ano: o congelamento de benefícios salariais e a imposição de sábados letivos no calendário escolar. Segundo Dourival Caires, dirigente sindical, os profissionais da educação estão enfrentando o congelamento de vantagens previstas em lei municipal desde o período da pandemia. Esses benefícios incluem direitos importantes como licença-prêmio e quinquênios. A paralisação desses direitos resultou em uma defasagem salarial significativa, motivando a categoria a iniciar a campanha “Descongela Já”. Essa campanha inclui mobilizações, manifestações e divulgação nas redes sociais. O sindicato informa que há uma ação judicial em andamento que busca o descongelamento dos benefícios, enquanto também se busca pressionar a gestão municipal para resolver o problema administrativamente. Os representantes afirmam que o município tem condições financeiras de atender à reivindicação, especialmente considerando o aumento nos repasses do Fundeb, que cresceram de aproximadamente R$ 7 milhões para mais de R$ 14 milhões nos últimos anos. Outro ponto de discordância entre os profissionais da educação e a gestão municipal é a inclusão de dez sábados letivos no calendário escolar. O objetivo é cumprir os 200 dias exigidos por lei. Contudo, o sindicato argumenta que a carga horária dos profissionais já é integralmente cumprida de segunda a sexta-feira, somando 40 horas semanais. Portanto, os sábados deveriam ser considerados como horas extras. A APLB está tentando negociar essa questão de forma administrativa, mas não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça se não houver um acordo. O professor Sidnei Oliveira, membro da entidade, mencionou que em outros municípios a entidade já obteve decisões favoráveis que determinam o pagamento dos sábados letivos como horas extras. Até o momento, a administração municipal de Jussiape não fez nenhuma declaração oficial em resposta às reivindicações do sindicato.

O prefeito de Jussiape, José Santos Luz, decidiu manter a realização do Carnaval 2026 no distrito de Caraguataí mesmo após recomendação formal de suspensão expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A festividade foi realizada entre sexta-feira (13) e terça-feira (17), apesar da recomendação emitida pela Primeira Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, que apontou possíveis irregularidades administrativas, estruturais e financeiras no planejamento do evento. Entre os questionamentos levantados pelo Ministério Público estavam a necessidade de documentação referente à vistoria de estruturas temporárias, regularidade contratual, comprovação orçamentária e aspectos relacionados à segurança pública. Em entrevista à imprensa, o prefeito afirmou que optou por manter o evento por entender tratar-se de uma tradição histórica do município. “Desde que eu tinha 12 anos, já brincava no Carnaval de Caraguataí. Tenho 74 anos. É uma festa tradicional que faz parte da nossa cultura”, declarou. O gestor também afirmou que o evento contou com suporte das forças de segurança e estrutura adequada. “Temos Polícia Militar, temos apoio do Corpo de Bombeiros. A festa está acontecendo com tranquilidade”, disse. Sobre a recomendação do Ministério Público, José Santos Luz destacou que não se trata de decisão judicial. “É uma recomendação, não é uma ordem judicial. Nossa assessoria jurídica nos orientou nesse sentido”, afirmou. Ele acrescentou ainda que a administração municipal está disposta a promover eventuais ajustes necessários para as próximas edições da festa. O Ministério Público havia estabelecido prazo para apresentação de documentos que comprovassem a regularidade financeira, administrativa e estrutural do evento, além de alertar para a possibilidade de adoção de medidas judiciais caso a recomendação não fosse observada. Até o momento, não houve nova manifestação oficial do órgão ministerial após a realização do Carnaval. O Carnaval de Caraguataí é considerado uma das principais celebrações culturais de Jussiape e tradicionalmente atrai moradores e visitantes da região da Chapada Diamantina.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do Carnaval 2026 no distrito de Caraguataí, no município de Jussiape, na Chapada Diamantina. A festividade estava prevista para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026. A recomendação foi expedida pela Primeira Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, após análise do planejamento do evento. De acordo com o Ministério Público, foram identificadas irregularidades administrativas, financeiras e estruturais que colocam em risco a segurança dos participantes. Entre os principais pontos está a inexistência de procedimentos administrativos para vistoria e regularização das estruturas temporárias do Carnaval, além da ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, exigido para eventos de grande porte. A promotoria também apontou a falta de autorização da Polícia Civil para a realização de escala extraordinária de agentes durante os dias de festa, o que comprometeria o esquema de segurança pública previsto para o evento. Outro aspecto destacado é a ausência de comprovação da saúde financeira do município. Apesar de a Prefeitura ter informado que o Carnaval seria custeado com recursos próprios, estimados em pelo menos R$ 800 mil, não foram apresentados documentos que comprovem a regularidade orçamentária, contratos firmados com artistas ou publicações oficiais dessas contratações no Diário Oficial. O Ministério Público chamou atenção ainda para a situação precária de serviços públicos essenciais em Jussiape, como problemas estruturais na delegacia de polícia, dificuldades no transporte de pacientes que realizam tratamento fora do domicílio, especialmente para hemodiálise, além da demora no acesso a consultas especializadas, como neuropediatria. Segundo a promotoria, esse cenário torna incompatível a realização de um evento de grande porte e de elevado custo. A recomendação menciona também atrasos na entrega das prestações de contas mensais referentes ao ano de 2025 ao Tribunal de Contas dos Municípios, dificultando a fiscalização e o controle social dos gastos públicos, além de indícios de uso excessivo de contratações temporárias sem processo seletivo. Diante dos fatos, o Ministério Público orientou que o prefeito se abstenha de autorizar ou realizar o Carnaval, enquanto todas as irregularidades não forem devidamente sanadas. Caso a recomendação não seja acatada, o gestor deverá apresentar, no prazo de 12 horas, manifestação formal acompanhada de documentação que comprove a regularidade financeira, administrativa, contratual e de segurança do evento. O órgão informou ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ações nas esferas cível, administrativa e penal.

Um forte temporal atingiu o município de Jussiape, localizado na Chapada Diamantina, no fim da tarde deste domingo (8), causando diversos estragos em áreas públicas e mobilizando equipes da Prefeitura e da Defesa Civil. A chuva intensa foi acompanhada de fortes rajadas de vento, gerando transtornos em várias partes da cidade. Conforme informações preliminares, diversos espaços e órgãos públicos sofreram danos, incluindo: unidades de saúde, escolas, vias urbanas e estradas vicinais. O volume de água e a força do vento resultaram em alagamentos, acúmulo de lama e danos estruturais em prédios públicos, especialmente na sede do município e em bairros mais vulneráveis. Apesar da severidade do temporal, a Prefeitura de Jussiape informou que não houve registro de vítimas fatais. A Defesa Civil municipal está monitorando continuamente a situação e adotando medidas emergenciais para mitigar os riscos à população. A atuação está ocorrendo de forma integrada com outros órgãos estaduais e municipais. O prefeito Zé Luz está acompanhando de perto os esforços e, desde as primeiras horas após o temporal, determinou a mobilização total das equipes para minimizar os prejuízos. De acordo com a gestão municipal, todos os esforços estão sendo feitos para garantir a segurança dos moradores, restabelecer serviços essenciais e iniciar a recuperação das áreas afetadas. A Defesa Civil reforça o alerta para que a população: evite áreas alagadas, mantenha distância de encostas e locais com risco de deslizamento, observe sinais de rachaduras em imóveis. Em casos de emergência, os moradores devem contatar a Defesa Civil pelo número 199 ou o SAMU pelo 192. A situação continua sendo monitorada em tempo real para garantir a segurança da população.

O município de Jussiape voltou a integrar oficialmente a área de atuação da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, com sede em Livramento de Nossa Senhora. A mudança decorre de uma reestruturação da Polícia Militar da Bahia voltada à otimização de recursos e ao aumento da eficiência no atendimento à população. Em 2024, Jussiape havia sido transferida para a área da 29ª Companhia Independente da Polícia Militar, sediada em Seabra. A decisão foi revista após avaliação de critérios operacionais e de planejamento, considerando a dinâmica territorial e a demanda por ações de segurança no município e no entorno. O ato que formalizou a transição ocorreu na manhã de terça-feira (13), na Câmara Municipal de Jussiape, com a presença do prefeito José Santos Luz, do vice-prefeito Raul de Cássio, do comandante da 46ª CIPM, major Wagner Rocha, do comandante da 29ª CIPM, major Pires, e do presidente da Câmara, José Roberto, além de outras autoridades locais. Durante a reunião, representantes do Executivo e do Legislativo destacaram a importância da integração com a Polícia Militar para o enfrentamento da violência e do tráfico de drogas. Também foi citada a previsão de aumento populacional com a chegada de trabalhadores da Grande Sertão Transmissora de Energia, responsável pela linha de transmissão Ourolândia Jussiape, e com projetos ligados à Brazil Iron, o que amplia a necessidade de planejamento integrado e reforço do aparato de segurança pública no município.

Profissionais da educação do município de Jussiape, na Chapada Diamantina, denunciam atrasos recorrentes no pagamento de salários pela gestão municipal. Segundo relatos da categoria, os vencimentos vêm sendo creditados após o prazo legal de até cinco dias úteis no início de cada mês. De acordo com os educadores, além do atraso, há desigualdade no cronograma de pagamento, com parte dos servidores recebendo antes e outros tendo que aguardar por mais tempo. A situação, segundo a categoria, se agravou no fim do ano. O diretor da APLB-Sindicato, professor Dourival Caíres, afirmou que servidores da educação passaram a virada do ano sem receber os salários e também sem o pagamento do terço constitucional de férias, direito previsto na legislação trabalhista. Diante do cenário, o sindicato informou que acionou o setor jurídico para buscar medidas judiciais que garantam o pagamento dentro do prazo legal e de forma igualitária para todos os profissionais. Um mandado de segurança coletivo foi protocolado no dia 14 de outubro de 2024. Em despacho datado de 16 de dezembro, o Judiciário concedeu prazo de dez dias para que a Prefeitura de Jussiape se manifeste sobre as alegações apresentadas. A gestão municipal é comandada pelo prefeito José Santos Luz, do Avante.

Um acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na noite de sexta-feira (26), por volta das 20h20, na rodovia BA-148, nas proximidades da rotatória no trecho que liga a região de Caraguataí ao município de Jussiape, na Chapada Diamantina. Segundo a Polícia Militar, uma guarnição do 5º Pelotão da 29ª Companhia Independente realizava rondas quando percebeu intensa movimentação de pessoas e veículos no local, além da presença de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Ao verificar a situação, os policiais constataram que se tratava de um acidente recente envolvendo um veículo sedã de cor prata. De acordo com informações repassadas por populares, o condutor, identificado como Pedro Guimarães Oliveira, teria perdido o controle da direção, o que resultou no capotamento do automóvel. Após os procedimentos iniciais no local, a guarnição acompanhou a ocorrência até o hospital municipal. Na unidade de saúde, o médico plantonista informou que o motorista não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado. O caso foi registrado e as circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

O SAC Móvel inicia no próximo domingo (7) o atendimento no município de Jussiape, na Chapada Diamantina. A unidade ficará na cidade até quinta-feira (11), instalada na Praça Rodrigo Alves Teixeira. Entre os serviços disponíveis estão emissão de RG e CPF, certidão de antecedentes criminais, recadastramento do Ceprev, orientações da Ouvidoria Geral do Estado e atualização cadastral do Detran. A chegada da carreta a Jussiape ocorre no mesmo dia em que se encerra o atendimento em Rio de Contas. A unidade esteve no município desde segunda-feira (1º), funcionando na Praça Largo do Rosário. Em Jussiape, o atendimento será realizado por ordem de chegada, com distribuição de senhas ao longo do dia. A Secretaria da Administração do Estado orienta que os moradores levem documentos pessoais e demais comprovantes necessários para cada serviço. A iniciativa integra o programa estadual que leva serviços essenciais a municípios do interior, facilitando o acesso da população sem a necessidade de deslocamento para centros maiores.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) notificou o prefeito de Jussiape, José Santos Luz, conhecido como Zé Luz (Avante), para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na terceirização de cargos ligados à rede municipal de ensino. A medida foi adotada após denúncia apresentada pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB). As entidades questionam um contrato firmado entre a Prefeitura de Jussiape e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 11,45 milhões, que inclui a contratação de auxiliares de classe e monitores escolares. Segundo a denúncia, essas funções fazem parte da atividade-fim da educação básica e não poderiam ser terceirizadas. O documento aponta ainda que as contratações estariam sendo pagas com recursos do Fundeb, especificamente a parcela de 70% destinada à remuneração dos profissionais da educação, o que, segundo o sindicato, fere a legislação. As entidades alegam que a terceirização vem sendo utilizada para substituir servidores efetivos, comprometendo a realização de concursos públicos e a qualidade do ensino oferecido no município. O prefeito Zé Luz terá cinco dias para apresentar defesa e encaminhar ao MP-BA a documentação que justifique as contratações, além da relação nominal dos terceirizados, com suas respectivas funções e locais de lotação. Após a análise das informações, o Ministério Público decidirá se arquiva o caso ou se abre um Inquérito Civil para aprofundar a investigação.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta terça-feira (4), um alerta amarelo de perigo potencial por causa das chuvas intensas que atingem o interior da Bahia. O aviso vale até as 10h desta quarta-feira (5) e inclui Livramento de Nossa Senhora no sudoeste da Bahia e outros 157 municípios do estado, entre eles Vitória da Conquista, Brumado, Guanambi, Dom Basílio, Jussiape, Rio de Contas, Paramirim e Caetité. De acordo com o Inmet, a previsão indica chuvas entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm em um único dia, acompanhadas de ventos que podem chegar a 60 km/h. O alerta aponta risco de alagamentos, cortes de energia, queda de galhos e descargas elétricas em várias regiões do Sudoeste e Oeste baiano. A Defesa Civil Nacional recomenda não se abrigar debaixo de árvores, evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas metálicas e desligar aparelhos eletrônicos da tomada durante tempestades. Em caso de emergência, os contatos disponíveis são a Defesa Civil Nacional (199) e o Corpo de Bombeiros (193). As temperaturas em Livramento devem variar entre 21 °C e 30 °C, com períodos de céu nublado e possibilidade de trovoadas ao longo da noite. A orientação é acompanhar os boletins meteorológicos e redobrar a atenção em áreas de risco e vias sujeitas a alagamentos.