A advogada Daniela Borges foi reeleita presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) nesta terça-feira (19), em eleição realizada no Shopping da Bahia, em Salvador. Com 54,22% dos votos válidos, ela continuará à frente da entidade durante o triênio 2025-2027, liderando a chapa "União pela Advocacia".  Daniela, que fez história ao ser a primeira mulher a presidir a OAB-BA em seus 92 anos de existência, agradeceu o apoio da classe e destacou o compromisso de sua gestão com o avanço de projetos que beneficiem a advocacia baiana. "Vamos fazer com a advocacia e para a advocacia. O nosso compromisso é avançar ainda mais", afirmou. Ao lado de Daniela, a nova diretoria será composta por Hermes Hilarião como vice-presidente, Cléia Costa como secretária-geral, Raphael Pitombo como secretário-geral adjunto e Daniel Moraes como diretor-tesoureiro. A posse oficial ocorrerá em 1º de janeiro de 2025.
Trajetória
Natural de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, Daniela Borges é advogada tributarista há mais de 20 anos e professora titular na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e na Faculdade Baiana de Direito. Formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também concluiu seu mestrado em Direito Tributário, ela integra a seccional baiana da OAB desde 2013. Além de presidir a OAB-BA, Daniela já foi conselheira federal da OAB pela Bahia e presidiu a Comissão Nacional da Mulher Advogada, destacando-se por sua atuação em prol da representatividade feminina na advocacia.

Denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia contra cinco homens envolvidos no homicídio do cacique Lucas Santos de Oliveira, ocorrido em dezembro de 2023 no município de Pau Brasil, sul do estado, foi recebida pela Vara Criminal de Camacã, no último dia 17. A pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MPBA (Gaeco), também foi decretada a prisão preventiva dos denunciados Amatiry Fernandes Santos, Emerson Farias Fernandes, Michael Cardoso de Oliveira, Sandoval Barros dos Santos e Fábio Santos Possidônio. O caso foi investigado pela Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF), da Polícia Civil. Amatiry e Emerson estão foragidos da Justiça. As investigações apontam que o homicídio foi planejado e executado pelo grupo que, em maioria, integra uma facção criminosa envolvida com o tráfico de drogas no sul da Bahia. O crime teria sido ordenado de dentro do Presídio de Itabuna por Fábio Possidônio e cometido em represália ao cacique Lucas, que teria colaborado com a Polícia denunciando o crime organizado e o narcotráfico na região do Território Caramuru Catarina Paraguaçu. Além disso, uma disputa pelo cargo de diretor do Colégio Estadual Gerson de Souza Melo Pataxó contribuiu para que Lucas de Oliveira fosse considerado um desafeto dos traficantes. A liderança indígena foi contrária ao resultado da eleição para direção da unidade escolar, em razão de supostas irregularidades no processo quanto às tradições indígenas, o que provocou, por vingança, ter sido apontado como o delator do tráfico à Polícia. No dia 21 de dezembro de 2023, quando Lucas Oliveira se deslocava da cidade para a Aldeia indígena Caramuru, ele foi interceptado por dois criminosos em uma estrada vicinal e assassinado pelas costas, com 15 disparos de arma de fogo. O cacique Lucas lutava pela defesa dos direitos indígenas e era líder comunitário, exercia as funções de cacique do Povo Pataxó Hã Hã Hãe, coordenador Regional do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas do Estado da Bahia (Mupoiba), conselheiro Estadual de Direitos do Povos Indígenas da Bahia (Copiba), presidente do Diretório Municipal do Partido Rede Sustentabilidade, agente comunitário de saúde indígena, mobilizador de esporte e defensor da educação escolar indígena.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta terça-feira (15), a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que estão foragidos na Argentina. O pedido atendeu a uma solicitação da Polícia Federal (PF) e foi encaminhado ao Ministério da Justiça. Agora, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) irá avaliar se a requisição está em conformidade com tratados internacionais. A informação foi divulgada pelo portal G1 e confirmada pela Gazeta do Povo. O caso corre em sigilo e detalhes sobre a decisão ainda não foram divulgados pela Corte. Brasil e Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado em 2006 pelo então presidente Lula (PT). O tratado prevê que os países membros devem entregar, reciprocamente, pessoas procuradas pelas autoridades de outro país. Assim, os investigados podem ser processados ao retornarem aos seus países de origem, responder a processos em andamento ou cumprir penas já impostas. Após a análise do DRCI, a solicitação será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, que conduzirá as negociações com as autoridades argentinas sobre a extradição. Contudo, não há um prazo definido para a prisão e transferência dos investigados de volta ao Brasil.

A influenciadora digital Mani Reggo colocou o ex-companheiro, Davi Brito, na Justiça. A empreendedora abriu um processo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para buscar o reconhecimento e extinção de união estável com o campeão do BBB 24, podendo ter direito aos bens adquiridos durante o reality show. A informação foi confirmada ao Portal MASSA! por Fabiana Reggo, irmã e assessora de Mani, na manhã desta segunda-feira, 14. Em um documento que circula nas redes sociais é possível notar que a solicitação foi feita em 10 de outubro deste ano, na 7ª Vara de Família de Salvador, com sede localizada no bairro de Nazaré. Com o andamento do processo, Davi deve ser comunicado do caso pelas autoridades.