A Comarca de Livramento de Nossa Senhora terá nova magistrada à frente da 1ª Vara Cível. A juíza Samara Costa Maia tomou posse no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no último dia 27 de Janeiro, em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência, após permuta com magistrado de outra corte estadual. Conforme informou o TJBA, Samara atuava na Vara Cível da Comarca de Brejo Santo, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e permutou com o juiz Francisco Pereira de Morais, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro. Com a permuta, ela assume a 1ª Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. Na cerimônia, conduzida pela então presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a magistrada destacou o retorno à Bahia e o significado pessoal do momento: “É a realização de um sonho que foi sonhado há dez anos. Quando eu passei no concurso no Ceará, saí daqui recém-casada, com minha filha ainda com 6 meses, meu marido não pôde me acompanhar, mas eu fui porque era meu sonho ser juíza. E lá eu fui vivendo até que, agora, surgiu essa possibilidade de voltar para casa. Minha família toda está maravilhada”, relatou. O ato de posse integra um conjunto de permutas entre magistrados de diferentes tribunais, procedimento previsto em normas do CNJ e do próprio TJBA, permitindo a troca de lotação entre juízes vitalícios da mesma entrância após aprovação do Tribunal Pleno. Com a chegada da nova titular, a 1ª Vara Cível de Livramento reforça sua estrutura jurisdicional, garantindo continuidade à prestação dos serviços judiciais na comarca.

Um dia após a condenação de Rafael de Souza Lima a 22 anos e 5 meses de prisão pela morte de Sashira Camilly Cunha Silva, o pai da jovem manifestou insatisfação com a pena aplicada pelo Tribunal do Júri. A declaração foi feita durante entrevista concedida a uma emissora de rádio. Segundo ele, a decisão judicial não trouxe sensação de justiça à família após quase cinco anos de tramitação do processo. O pai afirmou que considera a pena inferior ao que esperava diante da gravidade do crime e demonstrou preocupação quanto à possibilidade de progressão de regime ao longo do cumprimento da sentença. Ele também comentou o fato de o julgamento ter sido realizado em Feira de Santana, após desaforamento do processo, em vez de ocorrer em Vitória da Conquista, onde o crime foi registrado em setembro de 2021. O desaforamento é medida prevista no Código de Processo Penal quando há entendimento de risco à imparcialidade do júri ou à segurança do processo. Durante a entrevista, o pai mencionou ainda que outros dois acusados pelo crime aguardam julgamento. Ele afirmou que a família continuará acompanhando o andamento das próximas etapas judiciais. Rafael de Souza Lima foi condenado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado, feminicídio e ocultação de cadáver. A sentença foi fixada em regime inicial fechado. A defesa ainda pode recorrer da decisão. O caso teve ampla repercussão em Vitória da Conquista e em outras cidades da Bahia desde 2021, mobilizando familiares, amigos e parte da sociedade ao longo do processo judicial.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do Carnaval 2026 no distrito de Caraguataí, no município de Jussiape, na Chapada Diamantina. A festividade estava prevista para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026. A recomendação foi expedida pela Primeira Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, após análise do planejamento do evento. De acordo com o Ministério Público, foram identificadas irregularidades administrativas, financeiras e estruturais que colocam em risco a segurança dos participantes. Entre os principais pontos está a inexistência de procedimentos administrativos para vistoria e regularização das estruturas temporárias do Carnaval, além da ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, exigido para eventos de grande porte. A promotoria também apontou a falta de autorização da Polícia Civil para a realização de escala extraordinária de agentes durante os dias de festa, o que comprometeria o esquema de segurança pública previsto para o evento. Outro aspecto destacado é a ausência de comprovação da saúde financeira do município. Apesar de a Prefeitura ter informado que o Carnaval seria custeado com recursos próprios, estimados em pelo menos R$ 800 mil, não foram apresentados documentos que comprovem a regularidade orçamentária, contratos firmados com artistas ou publicações oficiais dessas contratações no Diário Oficial. O Ministério Público chamou atenção ainda para a situação precária de serviços públicos essenciais em Jussiape, como problemas estruturais na delegacia de polícia, dificuldades no transporte de pacientes que realizam tratamento fora do domicílio, especialmente para hemodiálise, além da demora no acesso a consultas especializadas, como neuropediatria. Segundo a promotoria, esse cenário torna incompatível a realização de um evento de grande porte e de elevado custo. A recomendação menciona também atrasos na entrega das prestações de contas mensais referentes ao ano de 2025 ao Tribunal de Contas dos Municípios, dificultando a fiscalização e o controle social dos gastos públicos, além de indícios de uso excessivo de contratações temporárias sem processo seletivo. Diante dos fatos, o Ministério Público orientou que o prefeito se abstenha de autorizar ou realizar o Carnaval, enquanto todas as irregularidades não forem devidamente sanadas. Caso a recomendação não seja acatada, o gestor deverá apresentar, no prazo de 12 horas, manifestação formal acompanhada de documentação que comprove a regularidade financeira, administrativa, contratual e de segurança do evento. O órgão informou ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ações nas esferas cível, administrativa e penal.

Um homem de 28 anos foi preso em flagrante na segunda-feira (9) por descumprimento de medida protetiva, na zona rural do município de Itapetinga. A vítima, uma mulher de 26 anos, possuía ordem judicial de afastamento em vigor. A prisão ocorreu em um estabelecimento industrial localizado às margens da rodovia BA-263, após diligências confirmarem que o autuado mantinha convivência sob o mesmo teto que a vítima, em desacordo com a medida protetiva expedida em setembro de 2025. De acordo com as investigações, o suspeito se aproveitava da situação de vulnerabilidade para exercer controle psicológico e patrimonial sobre a mulher. Diante dos fatos, o homem foi preso para garantir a integridade física e moral da vítima, sendo adotadas as medidas legais cabíveis.

O julgamento de Rafael Souza, acusado do feminicídio da estudante Sashira Camilly Cunha Silva, de 19 anos, acontece nesta terça-feira (10), no Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana. O crime ocorreu em 15 de setembro de 2021, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Segundo a acusação, a jovem foi morta após um ataque cometido pelo ex-namorado. O caso teve grande repercussão no estado e levou o Tribunal de Justiça da Bahia a determinar a transferência do julgamento para Feira de Santana, por razões de segurança e imparcialidade do júri. O réu responde por feminicídio qualificado, com as agravantes de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O Conselho de Sentença também irá analisar a acusação de ocultação de cadáver. A assistência de acusação será feita pelos advogados Luciana Silva e Frank Ribeiro. Ao comentar a transferência do júri, a advogada Luciana Silva destacou o caráter simbólico da decisão. Segundo ela, realizar o julgamento fora de Vitória da Conquista reforça a mensagem de que crimes de feminicídio não devem ser tolerados. “Esse julgamento em Feira de Santana mostra para a Bahia e para o Brasil que a sociedade não aceita mais a morte de mulheres, especialmente de jovens que tiveram seus sonhos interrompidos”, afirmou. De acordo com a assistência de acusação, a expectativa é de que os jurados reconheçam todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público, com base em provas periciais, testemunhais e nos autos do processo. “A condenação não muda o passado, mas aponta para o futuro que queremos: um futuro em que o feminicídio não seja tolerado em nenhuma cidade do país”, concluiu a advogada.

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os preparativos e a realização do Carnaval de Livramento de Nossa Senhora, conhecido como Carnalivras 2026. A portaria foi publicada pela 2ª Promotoria de Justiça do município e estabelece atuação preventiva durante todas as etapas do evento. De acordo com o MP, a medida tem como objetivo garantir a regularidade administrativa da festa, a segurança da população e dos visitantes, além da proteção de interesses coletivos, como saúde pública, meio ambiente, ordenação urbana e direitos do consumidor. O órgão também destacou a necessidade de atenção especial à proteção de crianças e adolescentes durante o período carnavalesco. O procedimento prevê a articulação entre diversos órgãos, incluindo Prefeitura, forças de segurança, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e secretarias municipais. A Promotoria solicitou informações detalhadas sobre programação, estrutura do evento, segurança, atendimento em saúde, limpeza urbana, fiscalização ambiental e uso de espaços públicos. Segundo o documento, o acompanhamento do Ministério Público será contínuo, podendo resultar em recomendações, notificações e outras medidas, caso sejam constatadas irregularidades. O Carnaval de Livramento de Nossa Senhora está previsto para ocorrer entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2026.

A deflagração da Operação Carta Marcada, na manhã desta terça-feira (27), investiga um esquema criminoso estruturado voltado à execução irregular de contratos de prestação de serviços firmados entre a Prefeitura de Itagibá e empresas privadas. As apurações apontam indícios de direcionamento contratual e de contratações reiteradas com base em inexigibilidade de licitação, em possível violação à legislação vigente. Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Itagibá (7), Dário Meira (4), Ipiaú (3) e Jequié (1). As ordens judiciais também determinaram o afastamento de dois servidores públicos municipais, entre eles um secretário e uma servidora da Controladoria do Município, além do bloqueio de aproximadamente R$ 2 milhões em bens e valores de cada investigado. As investigações indicam a atuação coordenada entre agentes públicos e representantes de duas empresas privadas de consultoria, com vínculos diretos com os contratos investigados. Segundo a apuração policial, o grupo apresentava divisão de tarefas, estabilidade e mecanismos voltados à ocultação e ao desvio de recursos públicos oriundos de contratos supostamente superfaturados. A operação contou com 60 policiais civis e foi conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR). Durante as buscas, foram apreendidos celulares, documentos, cerca de R$ 70 mil em espécie e computadores, que serão periciados e poderão contribuir com o aprofundamento das investigações. As apurações seguem em andamento para identificar outros recursos possivelmente desviados e eventuais novos integrantes do grupo criminoso, com foco na completa responsabilização dos envolvidos.

O deputado estadual Nelson Leal acionou a Justiça contra o senador Jaques Wagner após a divulgação de uma pesquisa eleitoral falsa sobre a disputa das eleições de 2026. A declaração do petista foi feita durante entrevista à TV Baiana, nesta quarta-feira (21). Na ocasião, o senador atribuiu ao instituto AtlasIntel um suposto levantamento que indicaria vitória do governador Jerônimo Rodrigues ainda no primeiro turno. “Atlas/Intel fez uma pesquisa, deve ser recente desta semana, dando as possibilidades de Jerônimo ganhar no primeiro turno com 54% dos votos”, afirmou Wagner. Após a repercussão, o próprio instituto negou a existência da pesquisa citada. Em declaração ao Correio, o chefe de Risco Político e Análise Política da AtlasIntel, Yuri Sanches, afirmou que o levantamento mencionado não foi realizado. Diante da negativa oficial, Nelson Leal reagiu e anunciou que adotaria medidas judiciais contra o senador. “É uma irresponsabilidade dupla, pois ele é senador da República e líder do governo. Espalhar fake news é crime. Passou um tempão falando que o ex-presidente Bolsonaro propagava fake news e agora faz isso em entrevista. Isso mostra o desespero deles”, declarou. O parlamentar também ressaltou que a legislação prevê punições para a divulgação de informações falsas, especialmente quando praticadas por agentes públicos no exercício do mandato. “Estou entrando com processo contra ele. Está na lei: aquele que difunde fake news poderá ser responsabilizado por crimes contra a honra, por exemplo. Os que exercem mandatos eletivos, como Wagner, podem ser responsabilizados por crime de responsabilidade”, completou.

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Maria Sant’Anna Vaz, usou as redes sociais para relatar que foi assediada de forma agressiva e racista enquanto corria na orla de Salvador, na companhia de uma amiga.Praias e ilhas Segundo o relato, o caso aconteceu pela manhã, durante o aquecimento antes da corrida. Um homem desconhecido se aproximou por trás e passou a proferir obscenidades, inicialmente sem que as vítimas tivessem certeza de que as falas eram direcionadas a elas. A situação se agravou quando o agressor se colocou ao lado de Lívia e repetiu os comentários. Em vídeo publicado nas redes, a promotora contou que questionou se o homem falava com ela. A resposta, segundo ela, foi ainda mais ofensiva. “Ele disse: ‘Você é preta e não aceita elogio? Qual é o problema em fazer um elogio?’”, relatou. Ao afirmar que não o conhecia e pedir que se afastasse, Lívia disse que o homem seguiu adiante, mas passou a retornar repetidamente, durante cerca de cinco a sete minutos, dirigindo-se às duas mulheres em tom ameaçador. Ainda de acordo com a promotora, em determinado momento, o agressor desferiu um soco violento em uma lixeira da orla. Para Lívia, a atitude evidencia não apenas o assédio, mas também o componente racial da agressão. “Será que se fosse uma mulher branca, ele teria reagido assim? Quando ele diz ‘você é preta’, ele está dizendo que está autorizado a impor um elogio e que eu sou obrigada a aceitar. Quando não aceita, ele reage com força bruta”, afirmou. O relato gerou ampla repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre assédio, racismo e violência contra mulheres em espaços públicos.

Dois casos de violência contra a mulher foram registrados no fim de semana em Livramento de Nossa Senhora e atendidos durante o plantão da Delegacia Territorial do município. Na primeira ocorrência, a Polícia Militar da Bahia foi acionada após denúncias de ameaças feitas por um ex-companheiro contra uma mulher. Segundo o relato da vítima, ela vinha sendo intimidada, inclusive com menção ao uso de arma de fogo. A mulher informou ainda que já havia sofrido episódios anteriores de violência e que existia um pedido de medida protetiva. As partes foram conduzidas ao plantão da Polícia Civil da Bahia, onde a ocorrência foi registrada e as providências legais adotadas. No segundo caso, uma guarnição da Polícia Militar foi chamada para atender uma denúncia de agressão física dentro de uma residência. No local, a vítima, que está grávida, relatou ter sido agredida pelo companheiro. A ocorrência também foi encaminhada ao plantão da Delegacia Territorial, onde foi instaurado o procedimento policial. Os registros reforçam a atuação das forças de segurança no enfrentamento à violência doméstica no município. Mulheres em situação de violência podem procurar a Delegacia de Polícia Civil ou acionar o Disque 180, canal nacional gratuito que funciona 24 horas por dia, com garantia de sigilo e orientação adequada.

Dois homens, de 29 e 32 anos, foram autuados em flagrante neste sábado (17), pela Delegacia Territorial de Poções (DT/Poções), com apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista) e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), pelo crime de receptação. A ação resultou na recuperação de 41 caixas d’água adquiridas com recursos públicos e doadas pelo governo federal, avaliadas em R$ 120 mil. A operação ocorreu em um galpão localizado na BR-116, no bairro Lagoa Grande, após denúncia anônima. No local, foram encontradas caixas d’água de 5.000 litros com parte das inscrições apagadas com solvente. O responsável pelo espaço informou que recebia pagamento para realizar o serviço e fazer a entrega na zona rural de Manoel Vitorino. De acordo com as investigações, os suspeitos chegaram em seguida ao local e, durante as oitivas, confessaram ter adquirido cinco das caixas pelo valor de R$ 7.500,00, negociadas com um parlamentar municipal de Manoel Vitorino dias antes da operação. Segundo eles, o vereador também teria solicitado a remoção das identificações, incluindo a marca do governo, prática que já teria sido realizada em outras unidades. Ainda conforme os relatos, as demais caixas seriam distribuídas a moradores do distrito de Salgado, indicados pelo parlamentar. Durante a ação, dois celulares foram apreendidos e apresentados, juntamente com os investigados, na DT de Poções, onde passaram pelos exames legais e permanecem à disposição da Justiça. As caixas d’água recuperadas foram devidamente apresentadas e recolhidas. As investigações seguem em andamento para apurar a veracidade das declarações dos suspeitos e identificar todos os envolvidos no esquema.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A transferência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro estava preso antes na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde começou a cumprir sua pena de 27 anos por golpe de Estado e outros crimes. Segundo a decisão de Moraes, a transferência de Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior, "permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica". A Papudinha fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. No local já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Segundo informações do STF, a cela onde Bolsonaro ficará na Papudinha possui 64 metros quadrados e comporta quatro pessoas, mas será usada exclusivamente pelo ex-presidente. Anderson Torres e Silviei Vasques dividem outra unidade semelhante a que o ex-presidente ficará, disse ainda o Supremo. Ao determinar a transferência, Moraes rebateu críticas de que Bolsonaro estaria preso em condições precárias na Polícia Federal. O ministro citou os problemas estruturais do sistema penitenciário brasileiro e disse que o ex-presidente tinha condições privilegiadas em relação aos demais presos do país. Moras também acusou familiares do ex-presidente e seus apoiadores de realizarem uma "campanha fraudulenta" sobre as condições da prisão na PF.

Um homem foi preso na manhã da última terça-feira (13) ao comparecer à Delegacia Territorial de Aracatu para registrar um boletim de ocorrência por perda de documentos pessoais. Durante os procedimentos de rotina, os policiais identificaram a existência de um mandado de prisão em aberto contra o suspeito. A informação foi confirmada pelo delegado Fábio Lago, que informou que a ordem judicial se refere a um crime de roubo e estava pendente há quase 20 anos. Diante da constatação, o homem, identificado como Mariano Galvão, recebeu voz de prisão após a verificação da validade do mandado. Em seguida, ele foi conduzido para a 1ª Delegacia Territorial de Brumado. Segundo a polícia, foram adotados os procedimentos legais para o cumprimento da ordem judicial. O suspeito permanece custodiado e deverá ser apresentado em audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

Uma operação integrada das polícias Civil e Militar da Bahia resultou na apreensão de aproximadamente 15 quilos de cocaína e duas armas de fogo no município de Poções, no sudoeste do estado. A ação foi realizada nesta segunda-feira (5), após informações apontarem que drogas e armamentos estariam armazenados em uma residência da cidade. Durante as diligências, as equipes se dirigiram ao endereço indicado e realizaram buscas no imóvel. No pavimento superior da casa, os policiais localizaram uma caixa contendo 15 tabletes de cocaína. Já no andar inferior, duas espingardas calibre (28) foram encontradas escondidas dentro de um colchonete. A entrada no imóvel ocorreu com autorização da responsável pela residência, que informou não ter conhecimento sobre a presença do material ilícito. Nenhum suspeito foi encontrado no local no momento da ação. Todo o material apreendido foi encaminhado para os procedimentos periciais. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar os responsáveis pelo armazenamento das drogas e das armas e esclarecer as circunstâncias do caso.

A Comissão Disciplinar de Justiça do Campeonato Rural de Livramento de Nossa Senhora decidiu desclassificar os clubes Nado de Cima Futebol Clube e Vereda Futebol Clube por prática de ato antidesportivo, após apuração de combinação de resultado em partida realizada no dia 21 de dezembro de 2025. A decisão foi publicada na quarta-feira (24) e é resultado do Processo Administrativo nº 03/2025, instaurado para investigar irregularidades no jogo disputado às 16h, válido pelo Campeonato Rural de Livramento de Nossa Senhora 2025. A partida terminou com o placar atípico de 14 a 11 para o Nado de Cima, totalizando 25 gols. De acordo com o relatório, a comissão considerou incompatível com a normalidade esportiva o elevado número de gols e o fato de um único atleta do Nado de Cima, que ocupava a segunda colocação na artilharia, ter marcado nove gols em uma única partida, assumindo a liderança do campeonato. Durante a apuração, foram analisados depoimentos, relatórios da arbitragem, súmula do jogo, registros audiovisuais, áudios de jogadores e publicações em blogs da cidade e da região. Segundo a decisão, o conjunto de provas apontou de forma convergente para a existência de combinação prévia de resultado entre as duas equipes. Um boletim de ocorrência também foi registrado para apuração dos fatos. A comissão concluiu que a manipulação teve como objetivos favorecer as equipes com a divisão da premiação do campeonato e promover a artilharia em favor de um atleta do Nado de Cima. Apenas o Vereda Futebol Clube apresentou defesa no processo. Com base na Lei nº 14.597 de 2023, a Nova Lei Geral do Esporte, os dois clubes foram condenados solidariamente. Entre as sanções aplicadas estão a anulação do resultado da partida, a perda dos pontos, a desclassificação do campeonato, a devolução de valores de premiação, multa individual de R$ 1 mil para cada jogador relacionado no jogo e multa coletiva de R$ 5 mil para cada clube, extensiva às diretorias. A decisão também determina a exclusão dos dois clubes e dos jogadores que participaram da partida de todas as competições do Campeonato Rural de Livramento de Nossa Senhora pelo prazo de dois anos. Os nove gols marcados pelo atleta Cláudio Adão na partida foram anulados para efeito de artilharia. A comissão ainda determinou o envio dos autos à organização do campeonato e aos órgãos competentes para apuração de eventuais responsabilidades nas esferas cível e criminal.