O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) oficializou a convocação de 876 mesários que atuarão nas eleições de 2026 na 101ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas, no Sudoeste da Bahia. A lista com os nomes dos selecionados foi disponibilizada no Diário Eletrônico do órgão.

Os convocados desempenharão funções fundamentais na organização e no funcionamento das seções eleitorais no dia da votação. O trabalho dos mesários inclui a recepção dos eleitores, a organização das filas e a garantia de que todos os procedimentos previstos pela Justiça Eleitoral sejam cumpridos com segurança e eficiência.

A medida faz parte do cronograma de preparativos para o pleito de 2026. O objetivo da Justiça Eleitoral é assegurar que a estrutura necessária esteja pronta para receber os eleitores e que o processo de votação ocorra dentro da normalidade, reforçando a transparência e a organização do exercício democrático nas quatro cidades.

Eleitores que estarão fora do seu município de domicílio eleitoral durante as Eleições 2026 têm até a próxima quinta-feira (20) para solicitar o voto em trânsito. O procedimento pode ser realizado pela internet ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral do país, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação com foto.

A modalidade permite que o cidadão indique antecipadamente a cidade onde pretende votar. É importante ressaltar que o voto em trânsito está disponível apenas em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. O eleitor pode, inclusive, escolher cidades diferentes para cada turno da votação, caso necessário.

Quem estiver em trânsito em um estado diferente do seu domicílio eleitoral poderá votar apenas para o cargo de presidente da República. A Justiça Eleitoral reforça que a modalidade não se aplica a eleitores que estiverem fora do Brasil, caso o título esteja registrado em território nacional.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, enquanto o eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. O pleito de 2026 definirá os novos ocupantes dos cargos de deputado federal, deputado estadual, governador, senador e presidente da República.

A partir deste domingo (16), candidatos, partidos e federações dão início oficialmente à campanha eleitoral para as Eleições 2026. Com a liberação, a propaganda passa a ser permitida tanto nas ruas quanto no ambiente digital, marcando uma nova fase da disputa em todo o estado da Bahia.

Nas ruas, os postulantes aos cargos eletivos estão autorizados a realizar comícios, caminhadas e carreatas, além da distribuição de materiais impressos, desde que respeitados os horários estabelecidos pela Justiça Eleitoral. O uso de alto-falantes e amplificadores de som, por exemplo, é permitido apenas entre 8h e 22h.

No ambiente virtual, a propaganda é permitida em sites oficiais, redes sociais, blogs e aplicativos de mensagens. O impulsionamento de conteúdos e a realização de propaganda paga também estão autorizados, com prazo limite até o dia 1º de outubro.

A Justiça Eleitoral ressalta que, a partir deste domingo, fica proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. O órgão reforça que toda a publicidade deve estar em conformidade com as normas vigentes para evitar irregularidades e garantir o equilíbrio na disputa.

Trinta e quatro dos 57 deputados estaduais da Bahia que disputam as eleições deste ano declararam patrimônio superior a R$ 1 milhão à Justiça Eleitoral. Os dados, disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que os bens somados desses parlamentares chegam a R$ 152,3 milhões, com uma média de R$ 2,35 milhões por candidato.

O maior valor declarado entre os postulantes aos cargos nestas eleições é do deputado Robinho (União), com R$ 19,38 milhões. Na sequência da lista de maiores patrimônios aparecem Felipe Duarte (Avante), com R$ 16,15 milhões, Manuel Rocha (União), com R$ 12,22 milhões, Tiago Correia (PSDB), com R$ 8,57 milhões, e a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), com R$ 7,85 milhões.

Chama a atenção na declaração de Felipe Duarte o registro de R$ 8 milhões em espécie. No lado oposto, os deputados Pancadinha (PDT) e Roberto Carlos (PV) informaram não possuir bens. O dado de Roberto Carlos destoa da declaração apresentada em 2022, quando o parlamentar informou um patrimônio de R$ 1,6 milhão. Entre os que declararam menores valores estão Jurailton Santos (Republicanos), com R$ 165 mil, Leandro de Jesus (PL), com R$ 90 mil, e Diego Castro (PL), com R$ 28,8 mil.

O levantamento considera apenas os parlamentares em disputa eleitoral neste pleito. Caso fossem incluídos os seis deputados que não concorrem a cargos em 2026, utilizando os dados de 2022, o montante total declarado pelos integrantes da Alba subiria para aproximadamente R$ 178,3 milhões. Os valores declarados pelos candidatos abrangem imóveis, veículos, investimentos e demais ativos financeiros.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início, nesta quarta-feira (29), ao processo de convocação de aproximadamente 140 mil mesários que atuarão nas Eleições de 2026 em todo o estado. Os editais foram oficializados no Diário da Justiça Eletrônica, e a consulta individual já está disponível no Portal do Mesário, no site do TRE-BA, ou por meio do aplicativo e-Título.

Além da consulta direta nas plataformas digitais, o Tribunal informou que as convocações serão enviadas aos eleitores via WhatsApp oficial, e-mail, telefone ou correspondência física, conforme a zona eleitoral de cada cidadão. Para garantir a segurança dos dados, o órgão reforça que o número oficial de contato é o (71) 3373-7000. O acesso à carta de convocação exige autenticação com CPF ou número do título eleitoral e data de nascimento.

Os convocados têm direito a benefícios previstos pela Justiça Eleitoral, como dois dias de folga no trabalho para cada dia de atuação ou treinamento, além de auxílio-alimentação de R$ 65 por dia, pago via Pix. O serviço prestado também pode ser utilizado como critério de desempate em concursos públicos, desde que a regra esteja prevista no edital do certame. Nas eleições municipais de 2024, a Bahia mobilizou 142.969 mesários.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informou na sexta-feira (10) que ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a continuidade da cobertura jornalística da Agência Brasil durante o período eleitoral. O pedido de tutela jurisdicional preventiva busca assegurar que a produção regular de notícias não seja confundida com publicidade institucional.

A estatal defende que o trabalho da agência, baseado em apuração técnica e pluralidade de fontes, possui caráter estritamente informativo e, portanto, não deve sofrer as vedações impostas pela Lei das Eleições. A EBC argumenta que a restrição poderia comprometer a circulação de informações essenciais, já que o conteúdo produzido é utilizado por milhares de veículos em todo o país.

Caso o Tribunal não reconheça a distinção imediata entre jornalismo e publicidade, a empresa solicita que a Corte estabeleça critérios objetivos para balizar a atuação editorial. A medida visa dar segurança jurídica para que a Agência Brasil siga com suas atividades sem o risco de sanções eleitorais.

Em nota, a diretoria da EBC reafirmou seu compromisso com a transparência e o direito da sociedade à informação de qualidade. O órgão destaca que a divulgação de notícias checadas é um serviço público indispensável para o país.

A Justiça Eleitoral iniciou o envio de cartas de convocação para mesários e demais colaboradores que atuarão no suporte logístico das eleições de outubro. O documento oficial detalha a função que será exercida, a seção eleitoral de destino e as orientações para o treinamento obrigatório.

Aqueles que forem selecionados e desejarem solicitar dispensa da função devem apresentar um requerimento ao juiz eleitoral responsável. O prazo para o pedido é de cinco dias após a publicação do edital de nomeação, sendo indispensável a comprovação da impossibilidade de atuar no pleito.

O trabalho dos mesários, que inclui a identificação de eleitores e a emissão da zerésima para conferência das urnas, não possui remuneração financeira direta. Em contrapartida, os colaboradores recebem benefícios como dois dias de folga para cada dia trabalhado ou de treinamento, auxílio-alimentação de R$ 65 e a possibilidade de contagem de horas como atividade extracurricular em instituições de ensino superior.

A convocação prioriza, em regra, cidadãos que já prestaram o serviço em pleitos anteriores, podendo ocorrer por meio de sorteio na lista de eleitores ou via cadastro voluntário. O primeiro turno das eleições, que definirá governadores, senadores, deputados e presidente, está marcado para o dia 4 de outubro. Caso haja necessidade de segundo turno para os cargos executivos, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Eleitoras e eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem pretende votar nas eleições deste ano.

Quem estiver com o título cancelado ou irregular após a data não poderá votar. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

O atendimento pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, no portal do TSE, ou presencialmente em cartórios e postos da Justiça Eleitoral. Para emitir o título, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, em alguns casos, comprovante de quitação do serviço militar.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) começou, nesta quarta-feira (25), a enviar mensagens de texto para eleitores e eleitoras que ainda não realizaram a coleta biométrica no estado. O contato está sendo feito por meio do canal oficial do órgão no WhatsApp, utilizando o número (71) 3373-7000. Para regularizar a situação, os eleitores baianos devem comparecer aos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio. É necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. O cadastro biométrico inclui a coleta das impressões digitais, assinatura e fotografia. Os postos de atendimento estão disponíveis em toda a Bahia, e os endereços e horários de funcionamento podem ser consultados no site do TRE-BA.

De acordo com dados do Portal de Business Intelligence do Tribunal, 650.303 pessoas ainda não fizeram a biometria no estado. Em Salvador, o número chega a 108.590 eleitores sem cadastro biométrico. Em seguida aparecem Feira de Santana, com 27.319, Vitória da Conquista, com 16.551, e Camaçari, com 12.498 eleitores nessa situação. Na quarta-feira (7/5), os serviços relacionados ao cadastro eleitoral, como a coleta da biometria, serão suspensos, conforme prevê a legislação eleitoral, para que a Justiça Eleitoral organize o pleito. O encerramento do cadastro ocorre 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o dia 4 de outubro, conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997.

Em caso de dúvidas sobre a situação eleitoral, os cidadãos podem acessar o site www.tre-ba.jus.br ou entrar em contato com o Núcleo Virtual de Atendimento aos Eleitores (NAVE) pelo telefone (71) 3373-7000.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que o atendimento ao eleitor estará suspenso em todo o estado no período de 12 a 18 de fevereiro, em razão do recesso de Carnaval. De acordo com o órgão, a suspensão do expediente segue o que determina a Portaria nº 396 de junho de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral baiana. O atendimento presencial será retomado normalmente na quinta-feira (19/02). Durante o período de suspensão, os serviços eleitorais continuarão disponíveis por meio do Autoatendimento Eleitoral, acessível no site oficial do TRE-BA. A plataforma permite que o eleitor realize diversos procedimentos de forma online. Entre os serviços disponíveis estão o alistamento eleitoral (primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, alteração de local de votação, atualização de dados cadastrais, emissão de certidões, além de consulta e quitação de multas, entre outros. 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta que eleitoras e eleitores baianos precisam estar com a situação regular até o dia 6 de maio para poder votar nas Eleições Gerais de 2026. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, marcado para 4 de outubro. Até o prazo final, é possível emitir o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Segundo a secretária-geral da Presidência do TRE-BA, Maria do Socorro Carvalho, deixar para a última hora pode resultar na perda do direito ao voto. O atendimento pode ser feito nos cartórios eleitorais, em unidades do SAC, na Central de Atendimento ao Público em Salvador ou de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do TRE-BA. Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado. Quem permanecer em situação irregular, além de não votar, pode enfrentar restrições como impedimento para tirar passaporte, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em instituições de ensino. Atualmente, a Bahia conta com mais de 11 milhões de eleitores aptos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu manter a inelegibilidade por oito anos de Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo, na decisão do processo sobre a realização de concursos de cortes promovidos durante sua campanha eleitoral. A pena passa a valer a partir do pleito de 2024. A corte confirmou que Marçal fez uso indevido dos meios de comunicação e manteve a multa de R$ 420 mil aplicada por descumprimento de decisão judicial. O relator, Claudio José Langroiva Pereira, classificou a estratégia dos concursos como "inovadora" mas vedada pela legislação eleitoral. A decisão foi tomada por 4 votos a 3 e reforça a inelegibilidade de Marçal para os próximos pleitos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O empresário responde a outros processos e confia que o resultado será revertido no TSE. A decisão do TRE-SP reafirma a necessidade de igualdade de condições na disputa eleitoral, como afirmaram os advogados do PSB. Marçal destacou o placar apertado e confia que "prevalecerá a lógica jurídica".