O presidente da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Aparecido Lima, conhecido como Cidão, conduziu na sexta-feira (19), às 9h30, a última sessão ordinária do Legislativo em 2025. A reunião marcou o encerramento do primeiro período da atual legislatura. Durante a sessão, o presidente colocou em apreciação do plenário, a votação das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores e do Projeto de Lei nº 23/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. As matérias foram apreciadas e aprovadas por unanimidade pelo plenário. Ao final dos trabalhos, Aparecido Lima fez um balanço do primeiro ano à frente da presidência da Câmara e agradeceu aos vereadores pelo empenho nas atividades legislativas, além de reconhecer o trabalho dos servidores da Casa. O presidente também destacou a atuação conjunta do Legislativo ao longo do ano e a importância da condução institucional dos trabalhos. Em sua fala de encerramento, Cidão afirmou que a Câmara seguirá atuando com foco no diálogo e na aprovação de matérias voltadas ao interesse público ao longo dos próximos anos da legislatura. Ele também registrou agradecimentos ao Executivo municipal e desejou boas festas à população. Após as manifestações, o presidente declarou oficialmente encerradas as atividades legislativas ordinárias da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora em 2025.

Diante do aumento de ataques de cães registrados na Bahia em 2025, o município de Antônio Cardoso aprovou uma lei que obriga o uso de focinheira, coleira e guia curta para cães de grande porte ou considerados perigosos. A medida foi sancionada pelo prefeito Jocivaldo dos Anjos (PT) após aprovação unânime na Câmara Municipal. O autor do projeto, vereador Gerson Souza de Oliveira (Solidariedade), afirmou que a iniciativa surgiu após relatos de moradores preocupados com a falta de contenção dos animais. “É uma proteção para todos”, disse. A nova regra vale para raças como pit bull, rottweiler, pastor alemão, fila, doberman, boxer e bulldog, além de cães com histórico de agressividade. Eles só poderão circular acompanhados de tutor maior de idade. A discussão ocorre após episódios recentes em várias cidades baianas, incluindo ataques a crianças e adultos. Paralelamente, a Assembleia Legislativa da Bahia analisa um projeto que pode responsabilizar tutores por ataques a animais de produção em áreas rurais.

O governador Jerônimo Rodrigues enviou, na segunda-feira (24), um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia para instituir o Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia. A proposta estabelece valores, deveres, transgressões e penalidades aplicáveis aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O texto também define normas para o uso de redes sociais. Segundo o projeto, os agentes devem evitar tratar de assuntos internos fora do ambiente institucional e precisam manter moderação e decoro em publicações. Fica proibido o uso, sem autorização, de símbolos, fardas, insígnias, instalações e armamentos em redes sociais ou outras mídias, especialmente quando houver intuito de autopromoção. Atualmente, a conduta digital dos militares é regulada pela Portaria nº 015-CG/22, que veda manifestações político-partidárias, críticas públicas a superiores e uso inadequado do uniforme. Alguns policiais já foram punidos por descumprimento dessas normas, incluindo casos relacionados à divulgação de jogos de azar e comentários considerados inadequados. O projeto será analisado pelos deputados estaduais. Se aprovado, seguirá para sanção do governador.

A manhã desta sexta-feira (7) foi marcada por uma das sessões mais comentadas do ano na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. Em pauta, o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Joseph Lima Ramos (Zé Pinha), que propõe a criação de um espaço público regulamentado para a prática do “grau”, modalidade em que motociclistas realizam manobras sobre uma roda, conhecida tecnicamente como wheeling. Apresentado como uma proposta de organização e segurança, o projeto dividiu opiniões no plenário e fora dele. O autor, vereador Zé Pinha, argumentou que o objetivo é retirar das ruas e rodovias uma prática que já existe e oferecer aos jovens um local adequado, seguro e supervisionado. “Esses meninos precisam de um espaço para o esporte deles. É melhor ter um lugar próprio do que arriscar vidas na BA. O projeto vem justamente para proteger e dar condições seguras para quem gosta da modalidade”, explicou. A discussão ganhou força após a fala do vereador Zeferino de Paula Lima Neto (Zifa), que adotou um tom mais crítico e provocou reações acaloradas no plenário e nas redes sociais. Ele destacou que, embora reconheça o “grau” como um esporte radical, o momento não é o mais adequado para a sua regulamentação. “Sou simpatizante dos esportes radicais, mas a cidade vive uma realidade delicada. Temos poucos ortopedistas e uma fila grande no SUS. O que acontece se um desses jovens se machuca? Quem paga essa conta é o município. A intenção do colega é boa, mas a proposta precisa ser amadurecida com responsabilidade”, afirmou. Zifa também mencionou o grupo Livramento City, que representa o município em encontros e eventos de motociclismo em cidades da região. Segundo o vereador, o grupo é formado por jovens dedicados, mas com pouca estrutura para garantir a segurança ideal. Ele defendeu um debate mais amplo com as secretarias de Saúde, Esportes e Segurança Pública, além de ouvir o Ministério Público e a Polícia Militar. Após as falas, vereadores que acompanharam o posicionamento pediram vista coletiva do projeto, o que suspende temporariamente a votação até que o texto seja reavaliado. O presidente da Câmara, Cidão Aracatu, acatou o pedido e ressaltou que o assunto deve retornar à pauta após estudos técnicos e diálogo com os órgãos competentes. Fora do plenário, o debate se espalhou rapidamente pelas redes sociais. Comentários contrários apontaram que o Legislativo deveria priorizar temas como saúde, educação e infraestrutura. “Tanta coisa importante pra resolver, e vão gastar tempo com isso?”. Já defensores da proposta consideraram que o projeto representa um avanço. “É melhor criar um espaço próprio do que deixar os jovens fazendo isso nas ruas”, comentou um seguidor. Outro completou: “Quem critica é o mesmo que reclama quando alguém empina moto na avenida”. Ao Blog Sudoeste, integrantes do grupo Livramento City afirmaram que o “grau” é um esporte legítimo e que a proposta pode representar um avanço na inclusão e valorização da juventude. “Muitos acham que é bagunça, mas pra gente é esporte. Queremos um espaço seguro, como o campo é pro futebol. Nosso objetivo é praticar com responsabilidade e tirar jovens das ruas”, disseram. O projeto segue em tramitação na Câmara e voltará a ser discutido após as análises jurídicas e técnicas. A prática do “grau” é proibida em vias públicas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, e o texto em discussão busca apenas instituir um espaço específico e controlado para sua prática esportiva.

A Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora realiza, neste momento, mais uma Sessão Ordinária, com transmissão ao vivo pelo Blog Sudoeste, pela Rádio Câmara FM 105,5 e pelas redes sociais oficiais do Legislativo, incluindo o canal no YouTube. A sessão garante que todos os cidadãos tenham acesso direto aos debates, votações e apresentação de projetos que impactam o desenvolvimento do município, promovendo transparência e participação nas decisões da Casa Legislativa. Para acompanhar todas as sessões, audiências públicas e demais atividades do Legislativo, inscreva-se no canal oficial da Câmara no YouTube e ative as notificações. Participe e fique por dentro das ações dos vereadores de Livramento de Nossa Senhora.