O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou, em 13 de julho, um procedimento administrativo para fiscalizar a implementação do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa Lar, no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A medida foi oficializada por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, com atuação na área da Infância e Juventude. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º), o objetivo é acompanhar a efetiva instalação do serviço, adotado como medida emergencial e excepcional, conforme previsto em plano apresentado pelo município e em consonância com os requisitos legais. O acompanhamento será realizado sob responsabilidade da promotora de Justiça Emy Kadma Silva Sobral Ganzert. Caberá ao Ministério Público verificar o cumprimento das normas previstas para o funcionamento do acolhimento institucional, visando à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O procedimento administrativo está registrado sob o número 703.9.324859/2025, conforme publicação no Diário Oficial do Estado n° 3.859.
Um homem de 22 anos foi preso, na quinta-feira (31), suspeito de abusar sexualmente da própria sobrinha, de 12 anos, em Itambé, Sudoeste da Bahia. A prisão foi realizada pela Delegacia Territorial (DT) da cidade, com apoio da Guarda Civil Municipal, após denúncia sobre o atendimento da adolescente no hospital municipal com dores pélvicas e diagnóstico de gravidez. Segundo a Polícia Civil, a vítima relatou ter sido abusada pelo tio desde os 9 anos de idade. O crime ocorria diariamente na residência onde vivia sob a guarda da avó materna, mãe do acusado. A adolescente afirmou ainda que era ameaçada com agressões físicas e com a possibilidade de ser expulsa de casa, caso não obedecesse. O suspeito foi encontrado em casa, confessou os crimes e afirmou, com detalhes, que mantinha relações sexuais frequentes com a sobrinha, inclusive gravando vídeos dos abusos. O celular dele foi apreendido para perícia. A polícia investiga se a responsável legal da adolescente tinha conhecimento dos fatos e da gravidez. Após o flagrante, o homem foi transferido para a carceragem da DT de Itapetinga, onde aguardará audiência de custódia. A adolescente recebe acompanhamento do Conselho Tutelar e do CREAS.
O julgamento do tenente da reserva da Polícia Militar da Bahia, Amauri dos Santos Araújo, acusado de assassinar a dentista Ana Luiza Dompsi, de 25 anos, foi adiado nesta quinta-feira (31), em Pedra Azul (MG). A sessão foi interrompida porque a defesa do réu abandonou a causa, levando o juiz Ramon Argolo Rocha a dispensar as testemunhas de defesa e remarcar o júri para o dia 16 de setembro. Na mesma data, a Justiça de Minas Gerais também revogou a prisão domiciliar concedida ao réu, determinando sua transferência imediata para uma unidade prisional, onde ficará até o novo julgamento. O crime ocorreu em março de 2021, em Divisa Alegre (MG), onde Ana Luiza residia e mantinha consultório odontológico. Segundo as investigações, Amauri, então namorado da vítima, alegou inicialmente que ela teria tirado a própria vida com sua arma, porém laudos e depoimentos contestaram essa versão e consolidaram a denúncia de feminicídio. Após o crime, o oficial chegou a ser preso e, posteriormente, autorizado a responder em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica em Cândido Sales, no sudoeste baiano. Com a revogação da domiciliar, foi conduzido por policiais militares para Vitória da Conquista, onde permanecerá à disposição da Justiça mineira até a data do novo júri. Durante a sessão desta quinta-feira, foram ouvidas três testemunhas de acusação: a mãe de Ana Luiza, um ex-namorado da vítima e um perito policial. As testemunhas de defesa serão ouvidas apenas na próxima audiência. Ana Luiza, natural de Vitória da Conquista, havia se mudado para Minas Gerais pouco antes do crime e morreu com um tiro na nuca dentro de casa.
A taxa de desocupação no Brasil atingiu 5,8% no segundo trimestre de 2025, o menor índice registrado desde o início da série histórica da PNAD Contínua em 2012. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo IBGE. Em comparação ao trimestre anterior, a redução foi de 1,2 ponto percentual. Já em relação ao mesmo período de 2024, a queda foi de 1,1 ponto percentual. O número de pessoas ocupadas alcançou 102,3 milhões, refletindo aumento de 1,8% frente ao trimestre anterior e de 2,4% em relação a igual período do ano passado. O emprego formal no setor privado também bateu recorde, com 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A taxa composta de subutilização caiu para 14,4%, e o número de desalentados recuou cerca de 14% na comparação anual. O contingente de pessoas desocupadas foi estimado em 6,3 milhões, queda de 17,4% sobre o trimestre anterior.
Um homem com mandado de prisão em aberto foi capturado pela Polícia Militar na manhã de quinta-feira (31), no povoado da Gruta da Mangabeira, zona rural de Ituaçu, região da Chapada Diamantina. A ação foi conduzida por equipes do 24º Batalhão, com apoio das guarnições de Tanhaçu e Ituaçu. Segundo a corporação, a operação foi deflagrada após denúncia anônima informar que o foragido estava escondido na localidade. O homem havia sido beneficiado pela saída temporária do “Saidão de São João”, mas não retornou ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista dentro do prazo determinado pela Justiça. Durante a chegada das viaturas, o suspeito tentou fugir pulando uma janela e um muro, mas foi alcançado e preso pelos policiais militares. O detido foi encaminhado à delegacia, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.
A Secretaria da Educação da Bahia instituiu uma Comissão Executiva Permanente para administrar os recursos do Fundo de Assistência Educacional (FAED) no Colégio Estadual de Tempo Integral João Vilas Boas, em Livramento de Nossa Senhora. A medida foi publicada por meio da Portaria nº 968/2025 na quinta-feira (31). A comissão, vinculada ao Núcleo Territorial de Educação 13, Caetité, será formada pelo diretor Thiago Amaral Martins (presidente), pelo coordenador pedagógico Everaldo Novais Correia (tesoureiro) e pelo professor Gentil Rochael Alcântara Vilas Boas (encarregado). O grupo terá como missão garantir a aplicação correta e transparente dos recursos destinados à unidade. De acordo com o governo estadual, o FAED visa fomentar ações de assistência e melhorias na infraestrutura das escolas públicas da Bahia. A criação da comissão faz parte do esforço para descentralizar a gestão financeira, ampliar a eficiência no uso dos recursos e estimular a participação da comunidade escolar nos processos administrativos. A portaria entrou em vigor na data de publicação e reforça o compromisso do governo com a transparência orçamentária e a autonomia das escolas estaduais.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, determinou a instalação de mais 73 Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) em comarcas do interior do estado. Com a medida, as unidades visam ampliar audiências virtuais de mediação e conciliação nas regiões sem estrutura física dedicada. Os novos CEJUSCs passam a ser vinculados aos centros regionais localizados em municípios estratégicos como Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Coaraci, Cruz das Almas, Irecê, Jacobina, Jequié, Paripiranga, Paulo Afonso, Valença e Vitória da Conquista, conforme definido no Decreto nº 589/2025. A equipe de cada CEJUSC Regional oferecerá suporte técnico e organizacional às comarcas vinculadas, com apoio operacional da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização para implementação das atividades virtuais. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), supervisionado pela desembargadora Marielza Brandão Franco, acompanhará os trabalhos, prestando orientações padronizadas e articulando a atuação de magistrados, servidores e mediadores. Entre os 73 municípios contemplados, destacam-se, na região Sudoeste, cidades como Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Cândido Sales, Encruzilhada, Iguaí, Itarantim, Itororó, Macarani, Maracás, Presidente Jânio Quadros, Santa Inês, Tanhaçu, Tanque Novo, Tremedal, Jacaraci e Palmas de Monte Alto.
Um homem de 40 anos foi preso nesta quinta-feira (31) sob suspeita de realizar furtos qualificados em estabelecimentos comerciais no centro de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A operação foi conduzida por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). A identificação do suspeito ocorreu após análise de imagens de câmeras de segurança, que flagraram o momento em que ele arrombava portas para furtar objetos durante a madrugada. De acordo com a Polícia Civil, o homem é usuário de drogas e possui diversas passagens anteriores pelo mesmo tipo de crime, sendo considerado reincidente em furtos qualificados.
Um homem foi condenado a 14 anos de prisão pela tentativa de homicídio que deixou a militante trans Bárbara Trindade tetraplégica. O crime aconteceu em abril de 2017, na cidade de Presidente Dutra, norte da Bahia. A vítima foi atingida por disparos no maxilar e nas costas. O julgamento ocorreu entre os dias 29 e 30 de julho, no Fórum da Comarca de Irecê. Paulo Roberto Ferreira Machado, ex-policial militar, foi considerado culpado por tentativa de homicídio qualificado, com motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Domingos Mendes Machado, inicialmente suspeito de envolvimento, foi absolvido pela Justiça. Segundo as investigações, Paulo Roberto usou um perfil falso com a identidade de Domingos para atrair Bárbara ao local do crime. A motivação, conforme apontou o Ministério Público, foi represália após o vazamento de uma foto íntima entre Paulo Roberto e a vítima. O condenado não poderá recorrer em liberdade e seguirá preso no Conjunto Penal de Irecê.
