A Receita Federal inicia nesta terça-feira (30) o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Ao todo, serão liberados R$ 16 bilhões para 9,58 milhões de contribuintes, marcando o maior lote da história em número de beneficiados.

O pagamento contempla os grupos com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de moléstia grave e professores. Também estão incluídos os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.

Para verificar se o valor foi liberado, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal, na opção "Meu Imposto de Renda", e selecionar "Consultar a Restituição". A consulta também está disponível pelo aplicativo oficial da Receita. Caso haja pendências na declaração, é possível verificar a situação pelo e-CAC e enviar uma declaração retificadora, se necessário.

A restituição é depositada exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Se houver divergência nos dados bancários informados, o crédito poderá ser reagendado junto ao Banco do Brasil por até um ano. Os próximos lotes estão previstos para 31 de julho e 28 de agosto.

Uma professora de 63 anos foi morta dentro da própria casa na madrugada desta segunda-feira (29), no bairro Vista Verde II, em Lambari, no Sul de Minas Gerais. O filho da vítima, Paulo Matheus Pereira Borges, de 28 anos, é o principal suspeito do crime e foi preso pouco tempo depois em um ponto de venda de entorpecentes.

Segundo as investigações da Polícia Civil, o suspeito confessou o crime aos policiais militares. Em depoimento, ele relatou que iniciou as agressões após uma discussão motivada por uma reclamação da mãe sobre o volume do som. A vítima, identificada como Patrícia de Lourdes Pereira Borges, foi encontrada morta no banheiro da residência com sinais de traumatismo cranioencefálico, provocado por socos e pelo impacto da cabeça contra o chão.

Após o assassinato, o suspeito subtraiu o celular, um cartão bancário e R$ 185 da vítima para adquirir drogas nas proximidades da rodoviária da cidade. O homem já possuía um histórico de violência e contra ele havia uma medida protetiva em vigor, solicitada pela própria mãe. Ele havia deixado o sistema prisional no dia 12 de junho, onde cumpria pena por roubo.

O caso é tratado pelas autoridades como feminicídio. A Polícia Civil segue com as investigações para concluir o inquérito e encaminhá-lo à Justiça.

Mais de 4,3 mil crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil em todo o Brasil ao longo de 2025. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na última sexta-feira (12), data em que se celebra o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

O resultado é reflexo de 10.234 ações fiscais realizadas no ano passado, o maior volume registrado na última década no combate a esse tipo de violação de direitos. A tendência de fiscalização segue em 2026, com o afastamento de outros 1.108 jovens de atividades irregulares apenas nos primeiros quatro meses do ano.

As investigações apontam que mais de 70% dos casos identificados envolviam formas de trabalho que ofereciam riscos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico e psicológico dos jovens. As fiscalizações se concentraram em setores como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, supermercados, oficinas mecânicas e atividades industriais.

As ações do MTE buscam garantir o cumprimento das leis de proteção à infância e à adolescência, assegurando que o foco dessa parcela da população seja o desenvolvimento educacional e social, conforme previsto na legislação brasileira.

Um homem condenado a 21 anos de prisão pelo assassinato da ex-namorada fugiu do Tribunal do Júri antes da leitura da sentença, na última quarta-feira (10), em Canindé, no interior do Ceará. O réu, identificado como Luiz Carlos Almeida, respondia ao processo em liberdade desde 2021 e não foi localizado desde que deixou o fórum. O Poder Judiciário já expediu um mandado de prisão contra ele.

O crime ocorreu em 17 de janeiro de 2018. Segundo as investigações, o condenado não aceitava o fim do relacionamento e surpreendeu a vítima, Tarciana Araújo Sousa, com disparos de arma de fogo após se esconder próximo a uma igreja. Tarciana chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Testemunhas relataram que a vítima sofria ameaças constantes e que o agressor possuía histórico de violência.

Em nota, a defesa do condenado informou que ele se ausentou do tribunal após o intervalo do almoço para buscar atendimento médico devido a problemas de saúde preexistentes, como hipertensão e diabetes. Os advogados afirmaram que discordam da condenação e que pretendem recorrer da decisão nas instâncias superiores, reforçando que o réu cumpriu as medidas cautelares impostas durante os quase cinco anos em que respondeu ao processo em liberdade.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os Detrans de todo o país passem a exigir o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A medida, formalizada na última sexta-feira (15), deve ser aplicada imediatamente pelos órgãos estaduais, incluindo na Bahia, para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

O exame, que já era obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E desde 2015, agora integra a lista de exigências para novos condutores. O teste utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias. O resultado negativo será verificado pelos departamentos de trânsito no sistema Renach antes da liberação do documento.

A decisão busca padronizar os procedimentos nacionais enquanto novas regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não são publicadas. A exigência do teste para categorias A e B foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, aprovada no final do ano passado. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Toxicologia indicou que 86% dos entrevistados apoiam a medida como forma de aumentar a segurança viária.

A "taxa das blusinhas", imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, foi zerada a partir desta quarta-feira, 13 de maio, conforme medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. Apesar da isenção federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua a ser cobrado, mantendo a alíquota de 20% na Bahia, o que gera questionamentos entre os consumidores baianos.

A mudança reverte a cobrança de 20% de imposto de importação que incidia sobre esses produtos desde agosto de 2024, após a implementação do programa Remessa Conforme. Com a nova determinação, pessoas físicas voltam a ter isenção da tarifa federal para compras abaixo de US$ 50.

Na Bahia, o ICMS sobre compras internacionais teve sua alíquota elevada de 17% para 20% em abril de 2025. Este tributo estadual é aplicado sobre o valor total da compra, incluindo produto, frete e qualquer imposto federal, buscando igualar as condições com os produtos nacionais.

A revogação da taxa federal era discutida há meses pelo Governo Federal, que considerava o imposto prejudicial às classes populares e à aprovação do presidente Lula. Uma pesquisa Latam Pulse Brasil, de março deste ano, indicou que 62% dos brasileiros viam a cobrança como o maior erro da gestão.

Por outro lado, setores econômicos resistiam à isenção, alegando perda de arrecadação e defendendo a indústria nacional. A Receita Federal informou que, de janeiro a abril deste ano, o governo arrecadou R$ 1,7 bilhão com as encomendas internacionais.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais confirmou a primeira morte por hantavírus no Brasil em 2026. A vítima, um homem de 46 anos, faleceu em fevereiro na cidade de Carmo do Paranaíba. O paciente apresentava histórico de contato com roedores silvestres em uma área de lavoura, ambiente propício para a transmissão da doença.

A infecção foi confirmada por exames realizados pela Fundação Ezequiel Dias (Funed). De acordo com as autoridades sanitárias, o óbito trata-se de um caso isolado e não possui relação com o surto internacional acompanhado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em um navio polar. Até o momento, o Brasil contabiliza sete infecções pela doença neste ano, após registrar 35 casos em todo o ano de 2025.

O hantavírus é transmitido pelo contato com secreções de roedores infectados, como fezes, urina ou saliva. Em humanos, a infecção pode evoluir rapidamente para quadros graves, apresentando sintomas como dificuldade respiratória, tosse seca, taquicardia e queda de pressão arterial. Como não existem vacinas ou tratamentos específicos, a prevenção e o diagnóstico precoce são fundamentais.

Por ser uma enfermidade de rápida evolução, a hantavirose está incluída na lista de notificação compulsória imediata do Ministério da Saúde. Isso significa que qualquer suspeita deve ser comunicada às autoridades sanitárias em um prazo máximo de 24 horas para o início do monitoramento e controle.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (7), a suspensão da fabricação, comercialização e distribuição de diversos produtos da marca Ypê. A medida atinge lava-louças, sabões líquidos para roupas e desinfetantes fabricados pela empresa Química Amparo, em São Paulo, que apresentem numeração de lote terminada em 1.

A decisão, publicada na Resolução 1.834/2026 do Diário Oficial da União, foi motivada por falhas críticas no processo produtivo, incluindo deficiências nos sistemas de garantia e controle de qualidade. A Anvisa ressaltou que tais requisitos são essenciais para assegurar a segurança sanitária dos itens. As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais foram orientadas a intensificar o monitoramento para impedir a circulação desses lotes.

A Química Amparo informou que, desde novembro de 2025, já realizava um recolhimento voluntário de lotes específicos de lava-roupas após a detecção da bactéria Pseudomonas aeruginosa em análises internas. A empresa disponibilizou em seu site oficial orientações aos consumidores sobre os riscos à saúde e os procedimentos necessários caso tenham adquirido algum dos itens afetados.

Os consumidores devem verificar a numeração dos produtos em casa e evitar o uso daqueles que se enquadram na determinação da agência. A lista completa dos produtos, que inclui linhas como Tixan Ypê, desinfetantes Pinho e Atol, além de diversos detergentes Ypê, pode ser consultada na íntegra da resolução publicada hoje pela Anvisa.

Uma passageira de 51 anos registrou um boletim de ocorrência após ser agredida por um motociclista de aplicativo na Zona Sul do Rio de Janeiro, na noite da última quarta-feira (29). A vítima solicitou o transporte em frente ao Shopping da Gávea, com destino ao bairro da Tijuca, mas decidiu encerrar a viagem ao notar que o capacete oferecido pelo condutor não possuía viseira.

Segundo o relato da passageira, ao questionar a condição do equipamento de segurança, o motociclista parou o veículo na altura da Rua Jardim Botânico e iniciou as agressões, utilizando o próprio capacete para golpeá-la na cabeça. A mulher sofreu ferimentos e precisou ser encaminhada ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, onde recebeu atendimento médico antes de ser liberada.

Em nota oficial, a 99, plataforma responsável pela corrida, informou que o motorista foi bloqueado permanentemente do aplicativo. A empresa declarou que está em contato com a vítima para oferecer suporte psicológico e auxílio com despesas médicas, além de colaborar com as investigações policiais.

O caso foi registrado na 15ª DP (Gávea) e encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), que dará continuidade aos procedimentos legais. Até o momento, a defesa do motociclista não foi localizada para comentar o ocorrido.

Danielle Santos Rissi, de 40 anos, morreu em Cuiabá no sábado (2) após se engasgar com um chiclete durante um culto religioso. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Ela estava em uma igreja no bairro Santa Cruz quando sofreu asfixia, levando à intervenção do Samu para os primeiros socorros. No transporte ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Danielle teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu, apesar das manobras de reanimação. O médico da unidade apontou asfixia por inalação como causa, mas o atestado de óbito registra "morte súbita de causa indeterminada".

A Perícia Oficial (Politec) aguarda até 10 dias para emitir o laudo oficial que determinará a causa exata do falecimento. A igreja Assembleia de Deus Nova Aliança, frequentada pela vítima, divulgou uma nota de pesar, lamentando a perda e prestando solidariedade à família.

Um avião bimotor de pequeno porte caiu e atingiu um prédio no Bairro Silveira, região nordeste de Belo Horizonte, no fim desta manhã de segunda-feira (4).

Segundo informações do corpo de bombeiros, o piloto e o copiloto morreram no local. Três passageiros que estavam a bordo da aeronave foram resgatos com vida e encaminhados a um hospital nas proximidades.

O avião decolou do Aeroporto da Pampulha e caiu poucos minutos após iniciar o voo. O prédio de três andares que foi atingido fica na Rua Ilacir Pereira Lima. Ninguém que estava dentro do edifício se feriu.

Os bombeiros e a Polícia Militar estão no local. Até o momento não se sabe o que provocou a queda.

O feriado do Dia do Trabalhador, nesta sexta-feira (1º), altera o funcionamento de órgãos públicos e serviços essenciais em todo o Sudoeste da Bahia. Agências do INSS, unidades dos Correios e agências bancárias estarão fechadas, com atendimento previsto para retornar na segunda-feira (4), conforme o calendário oficial.

No setor bancário, a Febraban reforça que os canais digitais e áreas de autoatendimento permanecem disponíveis para transações e pagamentos. Contas com vencimento no feriado podem ser pagas no próximo dia útil sem acréscimos, mas o pagamento de impostos deve ser antecipado para evitar multas. Já os serviços do INSS seguem acessíveis 24 horas por meio do aplicativo e site Meu INSS.

Para quem busca atendimento de emergência, hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs) e o Samu (192) seguem operando em regime de plantão ininterrupto. As forças de segurança, incluindo Polícia Militar (190) e Corpo de Bombeiros (193), também mantêm suas atividades de urgência durante todo o período.

O comércio e os serviços de lazer, como praças de alimentação de shoppings, podem adotar horários especiais ou facultativos, dependendo de acordos sindicais. A recomendação é que o cidadão consulte os estabelecimentos antes de se deslocar.

Um homem foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (28), suspeito de assassinar Ana Kévile Nogueira Batista, de 17 anos, na zona rural de Deputado Irapuan Pinheiro, no interior do Ceará. O crime ocorreu na noite do último sábado (25), em uma loja de conveniência de um posto de combustíveis.

Segundo informações da Polícia Civil, o suspeito, identificado como José Arimatéia Felipe, teria abordado a jovem no estabelecimento. Após a vítima recusar uma proposta de cunho sexual, o homem, que estaria sob efeito de álcool, sacou uma arma de fogo e efetuou disparos contra a adolescente, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O homem foi localizado em um imóvel nesta terça-feira e detido por porte ilegal de arma de fogo. De acordo com a polícia, o armamento apreendido com o suspeito é o mesmo utilizado no crime. Devido à forte mobilização popular e aglomeração em frente à unidade policial de Acopiara, o investigado foi transferido para a delegacia de Iguatu, onde permanece à disposição da Justiça.

Em depoimento, o suspeito negou qualquer vínculo com a vítima e alegou que o disparo ocorreu após um desentendimento. O caso segue sob investigação da Delegacia de Senador Pompeu, que apura as circunstâncias e a motivação do homicídio. A morte da jovem gerou grande repercussão e pedidos de justiça por parte da população local.

Oito em cada dez brasileiros apoiam a exigência de exame toxicológico para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). É o que aponta uma pesquisa do Instituto Ipsos-Ipec, encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), que ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios do país.

A medida, prevista na Lei 15.153/2025, já está em vigor desde dezembro, mas ainda aguarda regulamentação do governo federal. Enquanto o Ministério dos Transportes avalia os impactos da norma e a capacidade da rede laboratorial, os Detrans estaduais seguem orientados a não exigir o exame para a primeira habilitação nessas categorias.

Para a maior parte dos entrevistados, a regra vai além da segurança viária: 68% acreditam que o exame ajuda no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, enquanto 69% veem a medida como uma forma de reduzir a violência doméstica ligada ao uso de substâncias ilícitas. A ABTox defende a implementação imediata, citando a queda de até 54% em acidentes fatais envolvendo motoristas profissionais após a adoção do teste para as categorias C, D e E.

O Ministério dos Transportes informou que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) conduz estudos técnicos, com relatores designados para avaliar os fluxos do processo e a segurança jurídica da norma. A expectativa é que, após a análise, seja definida a regulamentação necessária para a aplicação em todo o território nacional.

O governo federal planeja elevar o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, uma mudança conhecida como E32. A proposta, que será debatida no início de maio pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), visa fortalecer a política de biocombustíveis e diminuir a dependência brasileira da importação de gasolina.

A iniciativa foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que ressaltou o potencial da medida para levar o país à autossuficiência no abastecimento. Segundo dados da pasta, a ampliação da mistura pode reduzir em cerca de 500 milhões de litros por mês o volume de combustível comprado no exterior. Esse corte minimizaria a exposição do Brasil às flutuações do mercado internacional.

A base para a proposta são estudos técnicos realizados em 2025, durante a implementação do E30, que avaliaram a viabilidade operacional da gasolina com maior proporção de etanol. O ministro Silveira também relacionou a medida à instabilidade do cenário global, defendendo a necessidade de reforçar a segurança energética do país no curto prazo.

Além dos benefícios na balança comercial, o governo prevê ganhos logísticos. Com a menor necessidade de importar gasolina, estruturas hoje usadas para esse fim poderiam ser redirecionadas para outras demandas do setor, como o transporte de diesel. Se aprovada pelo CNPE, a medida terá caráter temporário, com validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período.