MP-BA recomenda exoneração de servidora em Brumado por suspeita de nepotismo

O Ministério Público da Bahia recomendou que o prefeito de Brumado exonere Fernanda Britto dos Santos do cargo de diretora do Departamento de Sistema de Controle, Planejamento, Informação, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde, por indícios de nepotismo. Segundo a recomendação, Fernanda é irmã de Renata Britto dos Santos, que mantém relação afetiva com o secretário municipal de Saúde, Danilo de Souza Menezes; o MP considerou configurada união estável pelo reconhecimento de filha em comum e vínculos de convivência e responsabilidades familiares, o que enquadra Fernanda como cunhada do gestor, proibido pela Súmula Vinculante 13 do STF. A servidora foi nomeada em janeiro deste ano e apresentou experiência de mais de 12 anos no serviço público municipal, mas o MP apontou que qualificação técnica não afasta a vedação, que depende da comprovação de parentesco, subordinação e exercício de cargo de direção por familiar. Além da exoneração, o MP orientou a revogação de outras nomeações em situação semelhante e determinou prazo de 30 dias para a prefeitura comprovar o cumprimento, sob pena de responsabilização por improbidade administrativa.