O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas na Bahia. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 12.884 e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiará mais de 2,4 milhões de pagamentos no estado, com previsão de injetar cerca de R$ 4,7 bilhões na economia baiana.

O calendário de liberação da primeira parcela começa no dia 24 de abril e se estende até 8 de maio de 2026. A segunda metade do benefício será paga entre 25 de maio e 8 de junho, seguindo o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador.

Terão direito à antecipação os segurados que receberam em 2026 benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, pagos pelo INSS. Não estão incluídos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia. A antecipação, que normalmente ocorre em agosto e novembro, é uma ação do governo federal para movimentar recursos nos municípios.

O Governo Federal reconheceu, na quinta-feira (9), a situação de emergência em Abaíra, na Chapada Diamantina, devido às fortes chuvas que atingiram o município. A medida, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Defesa Civil Nacional, permite que a prefeitura solicite recursos para ações de assistência.

Com o reconhecimento, o município está apto a requisitar verbas federais para atender a população afetada. Os recursos podem ser usados na compra de itens essenciais como cestas básicas, água mineral, refeições para equipes de trabalho e voluntários, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório.

Os pedidos de apoio devem ser feitos pela prefeitura por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação, uma nova portaria será publicada no Diário Oficial da União, definindo os recursos a serem liberados para Abaíra.

Mais de 5,3 mil postos de combustíveis em todo o Brasil foram fiscalizados em março por uma força-tarefa nacional criada para coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio. Desde 9 de março, 5.358 postos e 322 distribuidoras passaram por fiscalização.

As operações reuniram a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Procons estaduais e municipais também participaram das ações.

Até o momento, as fiscalizações resultaram em mais de 3,5 mil notificações com base no Código de Defesa do Consumidor. Após análise dos processos, as multas podem chegar a R$ 14 milhões. Paralelamente, a ANP lavrou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas. Entre os casos mais relevantes, estão 16 autuações aplicadas a distribuidoras, incluindo empresas de grande porte, com indícios de prática de preços abusivos. Nesses casos, as multas podem alcançar R$ 500 milhões.

Além das fiscalizações, o governo federal adotou outras medidas desde o início do conflito. Em 12 de março, um decreto zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, que representavam R$ 0,32 por litro. Uma medida provisória instituiu subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores e ampliou a atuação da ANP para fiscalizar aumentos abusivos. Em 19 de março, outra MP ampliou as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres para punir empresas que descumprem o frete mínimo.

O Governo Federal reconheceu nesta sexta-feira (27) a situação de emergência em três municípios baianos afetados por desastres naturais. Vitória da Conquista e Caculé foram incluídas por conta das fortes chuvas registradas na região, enquanto Cansanção enfrenta período de estiagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, e integra uma lista com 21 municípios em diferentes estados.

Com o reconhecimento federal, as prefeituras ficam aptas a solicitar recursos para ações emergenciais junto ao Governo Federal. Entre as medidas que podem ser financiadas estão a compra de cestas básicas, distribuição de água mineral, fornecimento de refeições para equipes de trabalho e voluntários, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório.

Para acessar os recursos, os municípios devem encaminhar solicitação pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise técnica da Defesa Civil Nacional, uma nova portaria é publicada no DOU autorizando a liberação dos valores aprovados.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou nesta segunda-feira (23) que deixará o cargo no dia 30 de março para disputar uma vaga no Senado Federal pela Bahia nas eleições de 2026. A confirmação foi feita em entrevista ao Jornal da Record, da TV Record. Segundo o ministro, o dia 30 será marcado por uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para balanço da gestão e formalização da transição com os novos ocupantes das pastas.

Rui Costa projetou que entre 17 e 18 ministros ou pessoas em cargos de destaque no governo federal devem deixar seus postos para se candidatar nas eleições deste ano. O ex-governador da Bahia também defendeu que o debate eleitoral de 2026 seja pautado por propostas e resultados, e não por polarização.

Em outubro, serão disputadas duas vagas ao Senado pelo estado da Bahia.

O Ministério de Minas e Energia pediu à Aneel o adiamento dos reajustes nas tarifas de energia elétrica previstos para março de 2026. O pedido foi formalizado por ofício assinado pelo secretário nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, enquanto o governo federal conduz análises para encontrar alternativas que reduzam o impacto nas contas de luz.

O documento aponta que o adiamento abriria espaço para concluir estudos e, a depender das medidas adotadas, viabilizar reajustes próximos de zero em alguns casos. O objetivo declarado é reduzir o efeito sobre os consumidores sem comprometer o equilíbrio regulatório do setor.

A Aneel encaminhou o pedido para avaliação interna e não confirmou se vai acatá-lo. Março concentra revisões tarifárias relevantes, e uma eventual postergação pode afetar a previsibilidade das distribuidoras. O tema ganha peso diante da expectativa de alta média de 8% nas contas de luz ao longo de 2026, percentual acima da inflação projetada de 4,1% para o ano.

O Governo Federal autorizou nesta segunda-feira (16) o repasse de R$ 11.575.974,80 para ações de resposta em 15 municípios atingidos por desastres naturais em diferentes regiões do país. Entre as cidades contempladas estão Tanhaçu e Ituaçu, no sudoeste da Bahia, afetadas por fortes chuvas.

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Defesa Civil Nacional, Tanhaçu recebeu R$ 1.103.446,00, enquanto Ituaçu teve autorizado o repasse de R$ 529.530,00. As portarias que liberam os recursos foram publicadas no Diário Oficial da União.

Os valores são destinados a ações emergenciais, como assistência à população atingida e recuperação de áreas danificadas pelas chuvas. Segundo o governo, a liberação segue critérios técnicos que consideram fatores como a gravidade dos danos, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas pelas prefeituras.

Municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise técnica da Defesa Civil Nacional, os recursos são liberados por meio de portaria para execução das ações necessárias.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), deixou claro que sua candidatura ao Senado em 2026 não é apenas um projeto pessoal e partidário, mas uma decisão pactuada com o presidente Lula (PT). A confirmação veio acompanhada de um sinal concreto de que o movimento já está em marcha: Rui tem substituta definida no comando da Casa Civil, o que indica que sua saída do governo para disputar as eleições está totalmente alinhada com o Palácio do Planalto. Em entrevista à Rádio 95 FM, em Jequié, nesta quinta-feira (29), o ministro confirmou que a atual secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior, foi indicada por Lula para assumir o ministério a partir de abril. Segundo Rui, a decisão já foi comunicada oficialmente pelo presidente, que optou por manter alguém da própria equipe para evitar descontinuidade administrativa. A definição é interpretada como o fechamento definitivo da chapa governista ao Senado. Com Rui Costa e o senador petista Jaques Wagner já posicionados como candidatos à reeleição, o PT passa a trabalhar com uma composição considerada “fechada”, sem margem para acomodar um terceiro nome da base. Nesse desenho, a candidatura do senador Angelo Coronel (PSD) à reeleição só seria viável em um cenário improvável: a desistência de Wagner. O petista, no entanto, já afirmou publicamente que disputará a reeleição, o que praticamente inviabiliza a permanência de Coronel na chapa majoritária governista. Mesmo respaldado pelo PSD, inclusive para concorrer de forma avulsa, Coronel passa a enfrentar um ambiente político cada vez mais adverso. A movimentação de Rui, avalizada por Lula, reforça a estratégia do PT de concentrar o projeto de 2026 em nomes do próprio partido, elevando a tensão com aliados históricos e antecipando um rearranjo mais amplo no tabuleiro eleitoral da Bahia.

O Governo Federal reconheceu, nesta terça-feira (27), a situação de emergência no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, em razão da estiagem. O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, e oficializado com a publicação de portaria no Diário Oficial da União. Com a medida, a prefeitura passa a estar apta a solicitar recursos federais para ações emergenciais de defesa civil voltadas ao enfrentamento dos efeitos da seca. Entre as iniciativas previstas estão a aquisição de cestas básicas, fornecimento de água mineral, distribuição de refeições para trabalhadores e voluntários, além da compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. Os pedidos de apoio financeiro devem ser encaminhados pelo município por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho apresentados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação das solicitações, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial da União, definindo o montante de recursos a ser liberado para o município afetado pela estiagem.

O Governo Federal reconheceu, nesta terça-feira (20), a situação de emergência no município de Tanhaçu, no sudoeste da Bahia, em razão da estiagem prolongada que atinge a região. A medida também inclui o município de Presidente Jânio Quadros. O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, e oficializado com a publicação de portarias no Diário Oficial da União. Com a decisão, as prefeituras passam a estar aptas a solicitar recursos federais para ações de defesa civil voltadas ao enfrentamento dos efeitos da seca. Entre as medidas previstas estão a compra de cestas básicas, água mineral e refeições para trabalhadores e voluntários, além da aquisição de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. Os pedidos de apoio financeiro devem ser apresentados pelas administrações municipais por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa as metas e os valores solicitados. Após a aprovação dos pedidos, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial da União, com a definição dos recursos federais que serão liberados para os municípios afetados pela estiagem.

Dois homens, de 29 e 32 anos, foram autuados em flagrante neste sábado (17), pela Delegacia Territorial de Poções (DT/Poções), com apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista) e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), pelo crime de receptação. A ação resultou na recuperação de 41 caixas d’água adquiridas com recursos públicos e doadas pelo governo federal, avaliadas em R$ 120 mil. A operação ocorreu em um galpão localizado na BR-116, no bairro Lagoa Grande, após denúncia anônima. No local, foram encontradas caixas d’água de 5.000 litros com parte das inscrições apagadas com solvente. O responsável pelo espaço informou que recebia pagamento para realizar o serviço e fazer a entrega na zona rural de Manoel Vitorino. De acordo com as investigações, os suspeitos chegaram em seguida ao local e, durante as oitivas, confessaram ter adquirido cinco das caixas pelo valor de R$ 7.500,00, negociadas com um parlamentar municipal de Manoel Vitorino dias antes da operação. Segundo eles, o vereador também teria solicitado a remoção das identificações, incluindo a marca do governo, prática que já teria sido realizada em outras unidades. Ainda conforme os relatos, as demais caixas seriam distribuídas a moradores do distrito de Salgado, indicados pelo parlamentar. Durante a ação, dois celulares foram apreendidos e apresentados, juntamente com os investigados, na DT de Poções, onde passaram pelos exames legais e permanecem à disposição da Justiça. As caixas d’água recuperadas foram devidamente apresentadas e recolhidas. As investigações seguem em andamento para apurar a veracidade das declarações dos suspeitos e identificar todos os envolvidos no esquema.

O salário mínimo será reajustado em R$ 103 a partir de janeiro de 2026 e passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621. A informação foi confirmada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor serve de referência para cerca de 60 milhões de brasileiros. Segundo o governo federal, o reajuste segue a regra de valorização do salário mínimo em vigor até 2030, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, com limite máximo de 2,5%. Em 2025, o INPC ficou abaixo das projeções iniciais, o que resultou em um aumento menor do que o previsto anteriormente. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o reajuste representa o cumprimento de um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha para o terceiro mandato e destacou o papel do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda. O novo valor impacta não apenas os salários dos trabalhadores, mas também aposentadorias e pensões do INSS, além de benefícios como o Abono Salarial e programas assistenciais, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O salário reajustado passa a ser referência a partir de janeiro e será pago a partir de fevereiro de 2026.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que deve deixar o cargo em abril de 2026 para concorrer ao Senado, caso confirme a candidatura. Segundo ele, uma conversa definitiva sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prevista para o início de janeiro. De acordo com Rui Costa, a eventual candidatura se insere na estratégia do governo federal de fortalecer as disputas ao Congresso Nacional, especialmente ao Senado. Ele destacou que a legislação eleitoral exige a desincompatibilização de ministros seis meses antes do pleito e afirmou que sua programação é deixar o ministério no dia 13 de abril. Na última semana, o senador Jaques Wagner (PT) publicou um vídeo nas redes sociais ao lado de Rui Costa e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o que intensificou as especulações sobre a formação de uma chapa chamada de “puro-sangue” para as eleições de 2026. Caso a articulação se confirme, a Bahia poderá ter três ex-governadores disputando cargos majoritários no próximo pleito.

O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida que, segundo o Ministério dos Transportes, deve reduzir significativamente os custos para quem busca a primeira habilitação. As normas serão apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que também marcará o lançamento do aplicativo “CNH do Brasil”, substituto da Carteira Digital de Trânsito. As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo, sem carga horária mínima, e o candidato poderá realizar as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, utilizando inclusive veículo próprio. A carga mínima das aulas de direção cairá de 20 para 2 horas. Provas práticas, exames médicos e coleta biométrica continuam obrigatoriamente presenciais. Quem não passar no primeiro exame poderá realizar uma segunda tentativa sem custo adicional. O governo também vai extinguir o prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação. A justificativa é que a exigência dificultava o acesso à CNH, especialmente para pessoas sem condições de arcar com aulas e taxas. A expectativa anunciada é de que o custo total para tirar a habilitação possa cair até 80%. Outra mudança é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não tenham registrado pontos por infrações no ano anterior. Eles receberão um selo de “bom condutor”, mantendo o mesmo prazo de validade do documento.

O município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, terá o canal de irrigação completamente recuperado após a liberação de um investimento de R$ 36 milhões garantido pelo Governo Federal. O anúncio foi feito pela prefeita Joanina Sampaio em entrevista ao portal Achei Sudoeste. Segundo a gestão municipal, o canal, que passa por áreas onde vivem cerca de 150 famílias e atende aproximadamente 15 comunidades rurais, apresenta desgaste estrutural e risco de rompimento. A intervenção busca reforçar a segurança ao longo do percurso e assegurar o fornecimento contínuo de água para consumo humano e para uso agrícola. A administração informou que o projeto executivo está em fase final de preparação e será encaminhado para licitação. A recuperação do canal é tratada como uma das principais ações de infraestrutura hídrica da cidade, sobretudo por atender localidades que dependem diretamente do sistema para manter suas atividades e garantir o abastecimento diário. A obra será executada com recursos federais e deve incluir melhorias estruturais em todo o trajeto, com o objetivo de prevenir danos futuros e proteger as famílias que vivem próximas à área.