MP recomenda regras rígidas para realização do Carnaval 2026 em Rio de Contas

O Ministério Público do Estado da Bahia expediu uma recomendação com medidas para disciplinar a realização do Carnaval 2026 no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e estabelece orientações à Prefeitura, às forças de segurança e a outros órgãos públicos. Entre os principais pontos da recomendação está a delimitação formal do circuito carnavalesco por meio de decreto municipal. O MP orienta que sejam definidos com clareza os espaços da festa, áreas destinadas à emissão sonora, estacionamento, embarque e desembarque de passageiros, além da organização do trânsito e do acesso de veículos de emergência. O documento também recomenda a fixação de um período mínimo obrigatório de descanso para a população, que deverá ocorrer entre 5h e 12h. A exceção será no último dia do Carnaval, quando o descanso poderá começar a partir das 6h, em razão da programação tradicional de encerramento. Outra medida prevista é a proibição da circulação, do porte e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro e de outros objetos perfurocortantes no circuito oficial da festa, inclusive dentro de coolers. A orientação tem como objetivo reduzir riscos de acidentes e episódios de violência durante o evento. O uso de equipamentos sonoros também deverá seguir regras específicas. A recomendação admite, de forma excepcional, a utilização de apenas um paredão de som de grande porte, desde que autorizado pela Prefeitura, instalado em local previamente delimitado e funcionando exclusivamente no horário das 12h às 18h, com controle técnico da potência sonora e fiscalização permanente. O Ministério Público reforça ainda a necessidade de ações integradas para a proteção de crianças e adolescentes. A recomendação prevê fiscalização rigorosa contra o consumo de bebidas alcoólicas por menores, exploração sexual, trabalho infantil e hospedagem irregular de crianças e adolescentes desacompanhados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. À Polícia Militar da Bahia e à Polícia Rodoviária Estadual, o MP recomenda o reforço do policiamento ostensivo, a realização de blitz nas vias de acesso ao município e ações de combate à direção sob efeito de álcool, porte ilegal de armas e outros ilícitos. Já à Polícia Civil da Bahia, é solicitada atuação célere na apuração de crimes e atendimento adequado às vítimas. A recomendação terá validade durante todo o período do Carnaval 2026. O Ministério Público informou que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, nas esferas cível, administrativa ou penal, conforme o caso.