O valor da pensão alimentícia pode passar por mudanças caso um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados seja sancionado. A proposta, que agora segue para análise no Senado Federal, busca definir novos critérios para o cálculo do benefício, indo além da base financeira utilizada atualmente.

A principal mudança prevista é a inclusão de fatores emocionais no cálculo, como o reconhecimento do esforço diário de cuidado com os menores e o impacto da sobrecarga emocional do genitor responsável pela criação. A medida visa equilibrar as desigualdades físicas e emocionais, incorporando questões como o abandono afetivo na definição das responsabilidades parentais.

Hoje, os valores são estipulados majoritariamente pela capacidade financeira dos pais. Com a nova legislação, o objetivo é que o sistema judiciário passe a considerar a rotina e o desgaste emocional de quem detém a guarda principal, ampliando o alcance da proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

Caso não haja recursos para votação no Plenário da Câmara, o texto seguirá diretamente para as deliberações dos senadores. Ainda não há uma data definida para a votação final, mas a proposta já movimenta discussões sobre o Direito de Família no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (14), pela constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A decisão foi unânime, com placar de 10 a 0, encerrando o julgamento de ações movidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo.

Com a validação, permanece em vigor a determinação que obriga empresas a manterem salários equivalentes para gêneros distintos no mesmo cargo. Em caso de discriminação, a norma prevê multa de dez vezes o valor do salário pago ao profissional prejudicado. Além da punição financeira, a legislação exige que companhias com mais de 100 empregados publiquem relatórios semestrais de transparência salarial.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a Constituição brasileira tem como pilar a construção de uma sociedade justa, o que seria incompatível com a discriminação de gênero no mercado de trabalho. Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que, embora a lei represente um avanço jurídico importante, o preconceito contra a mulher ainda persiste como um desafio estrutural na sociedade.

O ministro Flávio Dino também se manifestou sobre o tema, pontuando que a desigualdade salarial está inserida em um contexto mais amplo de desafios, incluindo o combate à misoginia. Os demais ministros acompanharam o voto do relator, consolidando a norma que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avaliou positivamente o encontro que teve na quinta-feira (7) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Branca. Questionado por jornalistas durante uma visita às obras de renovação do Lincoln Memorial, Trump descreveu Lula como “um homem bom, um cara esperto” e afirmou que a reunião foi “ótima”.

O encontro, realizado no Salão Oval, seguiu o formato de visita de trabalho, mais objetivo e sem a cerimônia de uma visita de Estado. As conversas se concentraram na relação comercial entre os dois países, com o governo brasileiro buscando alívio nas tarifas impostas pelos EUA. Ao todo, os dois presidentes ficaram reunidos por quase três horas, sem a presença da imprensa, e participaram de um almoço conjunto logo após a reunião bilateral.

Do lado brasileiro, estavam presentes os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Wellington Lima e Silva (Justiça), Dario Durigan (Fazenda), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento e Comércio) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). Os EUA foram representados pelo vice-presidente JD Vance, pelo secretário do Tesouro Scott Bessent, pelo secretário do Comércio Howard Lutnick, pela chefe de gabinete Susie Wiles e pelo representante comercial Jamieson Greer.

Após o encontro, Trump publicou em sua rede social, o Truth Social, que a reunião correu bem e que representantes dos dois países devem se encontrar novamente nos próximos meses.

O Governo Federal deve anunciar, nesta semana, a nova fase do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas das famílias brasileiras. A principal novidade do projeto, apelidado de Desenrola 2.0, é a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte do pagamento dos débitos.

A confirmação foi dada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reuniões com representantes de grandes instituições financeiras. Sobre o uso do fundo, o ministro explicou que haverá limites:

"A limitação que vai ter para garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então é um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida", afirmou.

O programa também contará com um aporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para viabilizar as negociações. A expectativa da equipe econômica é que, com a adesão dos bancos e a redução das taxas de juros, os descontos nas dívidas possam chegar a 90%. O ministro reforçou que a medida é pontual e não deve ser vista como um processo recorrente de perdão de débitos.

A iniciativa busca reduzir os níveis de inadimplência no país, que ainda sofre com os impactos de juros elevados. No primeiro Desenrola Brasil, realizado em 2023, cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas, com um montante de R$ 53,2 bilhões em dívidas negociadas. A previsão é que o anúncio oficial seja feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pode agir com “reciprocidade” contra os Estados Unidos após a expulsão do delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Ivo. 

Em conversa com a imprensa na porta de um hotel em Hannover, na Alemanha, o presidente afirmou ter sido informado nesta manhã sobre o episódio.

“Se houve um abuso americano com relação ao nosso policial, nós vamos fazer a reciprocidade com o dele no Brasil”, afirmou Lula.

Marcelo Ivo foi expulso dos EUA nesta segunda-feira, 20, uma semana depois da prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Detido pelo serviço de imigração americano, o ICE, em 13 de abril, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi solto dois dias depois. Ele fugiu para os EUA em setembro do ano passado.

Em um comunicado divulgado pelo Departamento de Estado, o governo dos EUA alegou que o oficial brasileiro tentou “manipular” o sistema de imigração, “contornando pedidos formais de extradição” e “estendendo perseguições políticas ao território dos Estados Unidos”.

A Polícia Federal, por outro lado, informou que a prisão de Ramagem “decorreu de cooperação policial internacional” entre a PF e autoridades dos EUA. “O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”, afirmou a PF.

Uma pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (20) revela que a maioria dos brasileiros, 54% da população, não tem interesse em acompanhar a próxima Copa do Mundo de Futebol. O torneio será sediado por Estados Unidos, México e Canadá entre 11 de junho e 19 de julho, mas a empolgação no Brasil atingiu o maior percentual de desinteresse já registrado na série histórica do instituto.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas entre os dias 7 e 9 de abril, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O índice atual de 54% supera o desinteresse de 51% observado na última Copa do Mundo, realizada no Catar, e marca um recorde desde o início da série histórica em 1994.

A queda na empolgação é atribuída, principalmente, ao desempenho recente da seleção brasileira. Sob o comando de Carlo Ancelotti, a equipe terminou as Eliminatórias da Copa em quinto lugar, após uma derrota para a Bolívia, sua pior colocação histórica na competição. Além disso, a seleção colecionou resultados abaixo do esperado em jogos amistosos preparatórios contra Japão, Tunísia e França.

A Seleção Brasileira venceu a Croácia por 3 a 1 na terça-feira (31), em Orlando (Estados Unidos), no último amistoso antes da convocação final para a Copa do Mundo de 2026. A equipe comandada pelo técnico Carlo Ancelotti buscou a recuperação após derrota para a França e apresentou evolução, especialmente com as atuações do volante Danilo Santos e do atacante Luiz Henrique.

O placar foi aberto aos 46 minutos do primeiro tempo, com Danilo Santos, após jogada iniciada por Matheus Cunha e Vinicius Júnior. No segundo tempo, a Croácia empatou com Majer aos 38 minutos, mas a resposta brasileira veio rapidamente. Endrick sofreu pênalti aos 40, convertido por Igor Thiago, e Gabriel Martinelli ampliou aos 46, selando a vitória. Apesar do resultado positivo, Vinicius Júnior e João Pedro tiveram atuações discretas na partida.

A expectativa agora se volta para 18 de maio, quando Carlo Ancelotti anunciará a lista final de 26 jogadores para o Mundial. Antes da estreia na Copa, o Brasil ainda terá dois amistosos: em 31 de maio contra o Panamá, no Maracanã (Rio de Janeiro), e em 6 de junho diante do Egito, em Cleveland (Estados Unidos).

Na Copa do Mundo de 2026, que será sediada no México, Canadá e Estados Unidos, a Seleção Brasileira integra o Grupo C. A estreia está marcada para 13 de junho contra Marrocos, em Nova Jersey. Na sequência, o Brasil enfrenta o Haiti e a Escócia, nos dias 19 e 24 de junho, respectivamente, para fechar a fase de grupos.

A jovem Raiane Maria Santos, de 21 anos, foi morta com uma facada no peito pelo namorado, André Lucas da Silva Ribeiro, de 28 anos, na última sexta-feira (20), dentro do apartamento onde o casal morava em Goiânia, Goiás. O caso é investigado como feminicídio pela Polícia Civil. André foi preso em flagrante e confessou o crime.

Segundo o Estadão, o casal discutia com frequência e, no dia do crime, uma nova briga teria começado quando Raiane pediu para ver o celular do namorado, por suspeita de traição. Um amigo que dividia o imóvel com os dois ouviu o barulho, foi até o cômodo e encontrou a jovem caída com mancha de sangue no peito. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas ela já estava morta. Antes de se entregar, André gravou um vídeo enviado à própria mãe confessando o assassinato.

Natural de Pará de Minas, Minas Gerais, Raiane tinha se mudado para Goiânia há cerca de duas semanas. A mãe dela, Alessandra Silva, contou ao G1 que recebeu a notícia por telefone do IML e não acreditou de imediato. "Jamais imaginava que isso pudesse estar acontecendo", disse. Alessandra relatou que a filha teria enviado um vídeo sinalizando vontade de voltar para casa, mas aparentemente foi impedida. André possuía antecedentes criminais em Minas Gerais por estupro e lesão corporal, informações que pessoas próximas ao casal afirmaram desconhecer.

O sepultamento de Raiane ocorreu no domingo (22), em Pará de Minas, marcado por comoção e pedidos de justiça. O processo corre em segredo de Justiça no Tribunal de Justiça de Goiás.

O técnico da seleção brasileira, Carlo Ancelotti, divulga nesta segunda-feira, às 15h30, a lista de jogadores convocados para os amistosos contra França e Croácia, que serão disputados nos Estados Unidos. 

As partidas servirão como os últimos compromissos da equipe antes da definição da lista definitiva para a Copa do Mundo FIFA. O primeiro confronto está marcado para 26 de março, no Gillette Stadium, em Boston, às 17h. Em seguida, o Brasil enfrenta os croatas no dia 31, no Camping World Stadium, às 21h, em Orlando.

Entre as expectativas para a convocação está o possível retorno de Neymar, que aparece na pré-lista e não atua pela seleção desde outubro de 2023, quando sofreu uma grave lesão no joelho. O treinador também pode testar novas opções ofensivas, como Endrick, Rayan e Igor Thiago. Outro nome cotado para ganhar oportunidade é o meio-campista Gabriel Sara, que atua no Galatasaray.

A convocação, porém, será afetada por ausências provocadas por problemas físicos. Entre os jogadores indisponíveis estão Éder Militão, Vanderson, Caio Henrique, Bruno Guimarães e Rodrygo. Mesmo com esses desfalques, a comissão técnica pretende que a relação divulgada agora seja o mais próxima possível da convocação final que será anunciada em maio para o Mundial, mantendo apenas margem para mudanças em caso de novas lesões.

A Câmara dos Deputados abriu uma comissão especial para reavaliar as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os pontos em debate está a possibilidade de reduzir a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos. A iniciativa ocorre após mudanças recentes nas normas para formação de condutores, que reduziram a carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas e criaram a figura do instrutor autônomo credenciado, desvinculado das autoescolas tradicionais. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o movimento da Câmara também ocorre em resposta a reclamações do setor de autoescolas, que afirma ter registrado queda na receita após as alterações nas regras. De acordo com representantes do segmento, cerca de 15 mil empresas e aproximadamente 300 mil empregos podem ser afetados pelas mudanças. O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão, afirmou que as discussões devem buscar equilíbrio entre a flexibilização das regras e a segurança no trânsito. “Foi uma medida boa, mas precisamos dar segurança para quem vai estar nas ruas. Vamos debater muito para chegar a um ponto de equilíbrio e garantir um exame rigoroso”, declarou o parlamentar. O plano de trabalho da comissão deve ser apresentado nesta quarta-feira (11). O grupo terá prazo de 45 dias para elaborar e apresentar um parecer sobre possíveis mudanças nas regras da CNH.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de investigação sobre recentes aumentos no preço dos combustíveis em diferentes estados do país. O pedido foi encaminhado na terça-feira (10) após reclamações de representantes de sindicatos do setor, que apontaram elevação nos preços de venda praticados por distribuidoras na Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Segundo os relatos, os aumentos teriam ocorrido mesmo sem anúncio de reajuste nos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras. Em nota, a Senacon informou que pediu ao Cade a análise de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência, incluindo a possibilidade de adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes. Entidades do setor afirmam que a alta internacional do petróleo, impulsionada pelas tensões no Oriente Médio, tem pressionado os preços no mercado global e pode estar influenciando os valores praticados no Brasil. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Bahia (SindiCombustíveis) disse que acompanha com preocupação os impactos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis no estado. Já representantes do setor em outros estados também relataram aumento no preço de venda e alertaram para possíveis dificuldades de abastecimento em algumas regiões. O Cade deverá analisar as informações e decidir se há elementos suficientes para abertura de investigação formal.

O Brasil registrou 140 casos confirmados de Mpox desde o início de 2026, segundo dados do Ministério da Saúde atualizados na segunda-feira (9). No período, não foram registradas mortes pela doença. De acordo com o balanço, também foram contabilizados 539 casos suspeitos e nove classificados como prováveis no país. Os registros estão distribuídos ao longo dos primeiros meses do ano. Em janeiro, foram confirmados e classificados como prováveis 68 casos. Em fevereiro, o número chegou a 70, enquanto março contabiliza 11 ocorrências até o momento. Entre os estados, São Paulo concentra a maior quantidade de registros, com 93 casos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com 18, e Rondônia, com 11. A Mpox é uma doença viral zoonótica, pertencente ao mesmo grupo da varíola humana, mas geralmente considerada menos letal. A transmissão pode ocorrer por contato direto com pessoas infectadas, materiais contaminados ou animais silvestres que estejam infectados. Entre os principais sintomas da doença estão lesões na pele, ínguas, febre, dor de cabeça, dores no corpo, calafrios e sensação de fraqueza. O Ministério da Saúde orienta que pessoas que apresentarem sinais da doença procurem atendimento médico e evitem contato próximo com outras pessoas para reduzir o risco de transmissão.

Um homem de 43 anos, apontado como distribuidor de entorpecentes na região de Vitória da Conquista, foi preso na tarde de terça-feira (10), em um apartamento no bairro Alto da Boa Vista, naquele município. O suspeito foi capturado durante a Operação Pré-Carnaval, deflagrada pela 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE). O investigado já havia sido preso em julho de 2022, no bairro Brasil, também em Vitória da Conquista, quando foi flagrado com cerca de 400 quilos de maconha e 10 quilos de cocaína, que seriam comercializados na cidade. Ele foi conduzido por policiais civis à DTE, onde teve o mandado de prisão preventiva, pelo crime de tráfico de drogas, cumprido. O suspeito segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

O secretário de Comunicação Nacional do Partido dos Trabalhadores, Éden Valadares, afirmou que a escolha da Bahia para comemorar o aniversário de 46 anos do PT tem uma grande simbologia para a sigla. Em entrevista à Rádio Antena 1, nesta terça-feira (03), Éden afirmou que o estado deu cinco grandes vitórias consecutivas aos governos do PT na Bahia e grandes contribuições ao partido no Brasil, sendo reconhecido como um dos principais palanques eleitorais do PT no país. “A Bahia foi escolhida para comemorar os 46 anos do PT porque é a meca da política no Brasil, um orgulho para todos nós. Aqui tivemos cinco vitórias consecutivas ao Governo do Estado e fomos fundamentais para as eleições do presidente Lula, que no último pleito, em 2022, teve mais de 70% de votos sobre Bolsonaro, da ex-presidente Dilma Rousseff e de Fernando Haddad, que tiveram a maioria da preferência dos baianos”, afirmou o secretário. Realizada entre esta quinta-feira (05) e sábado (07), a grande comemoração contará com as presenças do presidente Lula, com as principais lideranças políticas do PT na Bahia, como o governador Jerônimo Rodrigues, o ministro Rui Costa e o senador Jaques Wagner, além dos ministros Fernando Haddad, Margareth Menezes, Sidônio Palmeira e Gleisi Hoffmann, dentre muitos outros, parlamentares, prefeitos e a militância. “Serão três dias de ‘CarnaPT’ e teremos nos dois primeiros dias intensos debates no hotel Fiesta. Quem puder participar, é só se inscrever no site do PT Brasil (pt.orgo.br). Teremos debates com o ministro Haddad sobre conjuntura e segurança, com o Ministro Sidônio Palmeira e comigo sobre comunicação. Teremos debates com a ministra Margareth sobre cultura e por aí vai”, disse. No evento, também serão debatidos os desafios das eleições, a elaboração do programa de governo do presidente Lula e lançar o oitavo congresso do PT, informou o secretário de Comunicação. “E no sábado, no Trapiche Adelaide, no comércio, vamos celebrar os 46 anos com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será uma grande e inesquecível festa”, concluiu.

O Brasil terá, pela primeira vez, datas diferentes para a posse do presidente da República e dos governadores. A partir do próximo mandato, o presidente do Brasil assumirá o cargo em 5 de janeiro, enquanto os governadores tomarão posse no dia 6. A alteração rompe uma tradição mantida por décadas e busca tornar o processo mais organizado e acessível. Desde 1988, a Constituição fixava o 1º de janeiro como data oficial das posses. Essa regra vigorou por mais de 30 anos, até ser modificada por uma emenda constitucional aprovada em 2021, válida para os próximos ciclos eleitorais. O principal motivo foi evitar conflitos com as festas de Ano Novo e ampliar a presença de autoridades nos eventos oficiais. Antes da mudança, presidentes e governadores eram empossados no mesmo dia. Isso dificultava a participação dos governadores nas solenidades realizadas em Brasília, já que precisavam estar simultaneamente em seus estados. Com o novo calendário, as cerimônias foram separadas para facilitar a logística e garantir maior representatividade institucional. A posse em 1º de janeiro passou a ser adotada apenas em 1995, com Fernando Henrique Cardoso. Antes disso, presidentes assumiam em março, como ocorreu com Fernando Collor de Mello (1990), Juscelino Kubitschek (1956), Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961, após renúncia de Jânio). Ao longo da história republicana, o país teve 39 presidentes, somando 43 mandatos, considerando reeleições e governos em períodos distintos.