O salário mínimo será reajustado em R$ 103 a partir de janeiro de 2026 e passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621. A informação foi confirmada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor serve de referência para cerca de 60 milhões de brasileiros. Segundo o governo federal, o reajuste segue a regra de valorização do salário mínimo em vigor até 2030, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, com limite máximo de 2,5%. Em 2025, o INPC ficou abaixo das projeções iniciais, o que resultou em um aumento menor do que o previsto anteriormente. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o reajuste representa o cumprimento de um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha para o terceiro mandato e destacou o papel do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda. O novo valor impacta não apenas os salários dos trabalhadores, mas também aposentadorias e pensões do INSS, além de benefícios como o Abono Salarial e programas assistenciais, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O salário reajustado passa a ser referência a partir de janeiro e será pago a partir de fevereiro de 2026.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que deve deixar o cargo em abril de 2026 para concorrer ao Senado, caso confirme a candidatura. Segundo ele, uma conversa definitiva sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prevista para o início de janeiro. De acordo com Rui Costa, a eventual candidatura se insere na estratégia do governo federal de fortalecer as disputas ao Congresso Nacional, especialmente ao Senado. Ele destacou que a legislação eleitoral exige a desincompatibilização de ministros seis meses antes do pleito e afirmou que sua programação é deixar o ministério no dia 13 de abril. Na última semana, o senador Jaques Wagner (PT) publicou um vídeo nas redes sociais ao lado de Rui Costa e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), o que intensificou as especulações sobre a formação de uma chapa chamada de “puro-sangue” para as eleições de 2026. Caso a articulação se confirme, a Bahia poderá ter três ex-governadores disputando cargos majoritários no próximo pleito.

O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (12) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano. Além de Moraes, também foram excluídos da lista a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada à família. As sanções haviam sido impostas no fim de julho pelo governo do então presidente Donald Trump. Em setembro, o nome de Viviane também havia sido incluído. A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções unilaterais a pessoas acusadas de violações de direitos humanos. As medidas incluem bloqueio de bens e contas em território norte-americano, além da proibição de entrada no país. Ao anunciar as sanções, o Departamento do Tesouro havia acusado Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar prisões consideradas arbitrárias, citando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e medidas contra empresas de mídia social dos Estados Unidos. Com a nova decisão, todas as restrições foram oficialmente revogadas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia de 30 para 60 dias o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. A proposta não precisa passar pelo Plenário e pode seguir diretamente para análise do Senado. O texto, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que a CNH vencida continue válida como documento de identificação por até dois meses. O parlamentar afirma que o prazo atual é curto e pode gerar prejuízos ao cidadão. Segundo ele, a intenção é evitar apreensão do documento e multas relacionadas apenas ao prazo de renovação. Apesar da ampliação da validade como documento civil, dirigir com a CNH vencida permanece sendo infração gravíssima, sujeita a multa e acréscimo de sete pontos no prontuário do condutor. A proposta segue agora para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

A Barragem Luiz Vieira, localizada em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, registrou uma das maiores recargas do ano ao longo de novembro. O reservatório, que represá as águas do Rio Brumado, atingiu nesta segunda-feira (1º) o volume de 26.835.697 metros cúbicos, correspondentes a 27,02% de sua capacidade, com cota atualizada em 1.013,38 metros. No dia 6 de novembro, o açude armazenava 20.905.141 metros cúbicos, equivalentes a 20,05%. A diferença superior a 6 milhões de metros cúbicos reflete o impacto direto das chuvas registradas na região durante o mês, que favoreceram a recuperação do manancial após um longo período de níveis críticos. A Barragem Luiz Vieira é responsável pelo abastecimento de água potável de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Dom Basílio, cidades que dependem diretamente do manancial para consumo humano e para o funcionamento de serviços essenciais. A elevação do volume traz alívio ao sistema hídrico regional, que vinha operando sob pressão devido à estiagem prolongada. Para dezembro, a previsão meteorológica indica um cenário de precipitações acima da média na Chapada Diamantina. Caso o ritmo de chuvas se mantenha, o reservatório pode continuar elevando seus níveis ao longo das próximas semanas, entrando em 2026 com condições mais favoráveis do que as registradas nos últimos anos.

Um levantamento da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher revelou que 3,7 milhões de brasileiras declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar no último ano. A maioria dos episódios ocorreu na presença de outras pessoas. Sete em cada dez agressões, o equivalente a aproximadamente 70%, foram presenciadas por terceiros, e grande parte dessas testemunhas era formada por crianças. A pesquisa ouviu 21.641 mulheres com 16 anos ou mais em diferentes regiões do país. O estudo apresenta margem de erro de 0,69 ponto percentual, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. Os dados mostram que a violência permanece enraizada no cotidiano de muitas vítimas e que, mesmo quando há pessoas próximas durante as agressões, a interferência costuma ser limitada. O levantamento aponta que 40% das testemunhas adultas não tomam nenhuma atitude no momento da agressão. A falta de reação contribui para que o ciclo de violência se prolongue. Segundo o estudo, cerca de 58% das entrevistadas relataram viver situações de agressão há mais de um ano. Entre os fatores mais citados para a permanência nesse cenário estão o medo, a dependência econômica e a ausência de redes de apoio capazes de oferecer proteção imediata. Os dados reforçam a importância de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, ao acolhimento das vítimas e ao estímulo para que pessoas próximas identifiquem e denunciem sinais de violência.

Um bebê de um mês morreu asfixiado na noite de quinta-feira (20) em Curaçá, no norte da Bahia. A criança, identificada como João Miguel Marques da Silva, foi encontrada sem vida após a mãe adormecer sobre ela. O bebê completaria dois meses na próxima quarta-feira (26). De acordo com informações da Polícia Militar, a mulher chegou à residência, localizada no bairro Alto da Lora, por volta das 18h, aparentando sinais de embriaguez. Ela se deitou na cama onde o filho estava e acabou dormindo. Ao despertar, percebeu que havia se deitado sobre o bebê, que já não apresentava sinais vitais. A mãe pediu socorro, mas João Miguel já estava morto. A mulher foi levada para a Delegacia Territorial de Curaçá, onde prestou depoimento. A Polícia Civil informou que o caso é apurado como homicídio culposo, quando não há intenção de provocar a morte. A investigação inclui oitivas e outras diligências para esclarecer as circunstâncias do ocorrido. O corpo do bebê foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta quinta-feira (20), ao Senado Federal a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cadeira estava aberta desde a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência da Corte. Ao formalizar a indicação, o presidente destacou que Messias reúne trajetória e experiência compatíveis com as funções da Suprema Corte e afirmou que o indicado tem histórico de atuação voltado à defesa da Constituição e ao fortalecimento das instituições democráticas. Com a mensagem enviada ao Senado, a indicação será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário da Casa. Caso seja aprovado, Jorge Messias passará a integrar o STF como novo ministro.

A seleção brasileira empatou por 1 a 1 com a Tunísia na tarde desta terça-feira (18), na Decathlon Arena, em Lille, na França. O resultado marcou a última partida do Brasil em 2025 e ficou marcado pelo pênalti perdido por Lucas Paquetá aos 32 minutos do segundo tempo. Com o placar, o técnico Carlo Ancelotti soma quatro vitórias, dois empates e duas derrotas em oito jogos à frente da equipe. O Brasil encontrou dificuldades para criar jogadas ofensivas, mesmo com poucas mudanças na escalação titular. O quarteto formado por Matheus Cunha, Estêvão, Rodrygo e Vinicius Júnior teve dificuldade para superar a marcação tunisiana. A Tunísia abriu o placar aos 22 minutos do primeiro tempo, após erro de domínio de Wesley, que permitiu o avanço de Abdi e o gol de Mastouri. A seleção brasileira empatou aos 39 minutos, depois de cruzamento de Estêvão que bateu no braço de Bronn. O VAR confirmou a penalidade, e o próprio Estêvão converteu. No segundo tempo, Paquetá entrou e teve a chance da virada em um novo pênalti, mas desperdiçou a cobrança. O próximo compromisso da seleção será apenas em março, na Data Fifa, quando enfrentará duas seleções europeias, possivelmente França e Croácia.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (10) novas normas que ampliam a proteção aos jogadores e reforçam o controle sobre as empresas de apostas no Brasil. As medidas, divulgadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, criam o Sistema Centralizado de Autoexclusão, que permitirá ao usuário bloquear voluntariamente o acesso a todos os sites de apostas registrados no país. A Portaria nº 2.579/2025, assinada pelo secretário Régis Anderson Dudena, determina que as operadoras terão 90 dias para se adequar e incluir, de forma visível, o link direto para o sistema de autoexclusão mantido pelo governo. O apostador poderá optar por um bloqueio temporário ou indeterminado, em uma única plataforma ou em todas as empresas licenciadas. A regulamentação também proíbe parcerias com instituições de crédito e exige coleta detalhada de dados, limites de uso, pausas automáticas e alertas de tempo de jogo. Além disso, os Termos de Uso deverão ser atualizados e validados novamente pelos usuários, sob pena de suspensão do acesso. Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 6,85 bilhões entre janeiro e setembro de 2025 com apostas e jogos de azar. O setor é um dos que mais cresce no país e deve ganhar novas regras técnicas nos próximos meses para ampliar o controle e a transparência nas plataformas digitais.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a suspensão temporária da autenticação em múltiplos fatores nos sistemas judiciais eletrônicos, como o PJe e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Desde que a medida passou a ser obrigatória, na segunda-feira (3), advogados de todo o país relatam dificuldades de acesso, com erros de autenticação, falhas no cadastro de dispositivos e até bloqueio total de entrada nos sistemas. O problema tem impedido o protocolo de petições, participação em audiências e o cumprimento de prazos judiciais, comprometendo o exercício da profissão e o direito de acesso à Justiça. No ofício enviado ao presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, a OAB reconhece a importância da autenticação multifator para fortalecer a segurança digital, mas alerta que a implantação sem estabilidade técnica tem causado prejuízos à advocacia. A entidade pede que o CNJ suspenda temporariamente a exigência até que os sistemas estejam normalizados e que prorrogue os prazos processuais enquanto persistirem as falhas. Enquanto aguarda resposta, a OAB orienta advogados e advogadas a consultar o FAQ do CNJ sobre o tema. Segundo o órgão, o usuário deve verificar se possui aplicativo autenticador instalado, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator, FreeOTP ou gov.br, utilizar o código de seis dígitos gerado e tentar novamente após alguns instantes. Se o erro persistir, é possível abrir um chamado técnico por meio do formulário “Erro de Autenticação em Múltiplos Fatores (MFA)”. A exigência de autenticação em duas etapas passou a valer para todos os usuários dos sistemas PJe, PDPJ, Portal Jus.br e SSO, tanto para quem utiliza certificado digital quanto para acessos via gov.br. A OAB reforça que está acompanhando o caso junto ao CNJ para garantir que a modernização tecnológica do Judiciário não prejudique o exercício da advocacia.

O Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou 34 mil crianças entre 10 e 14 anos vivendo em união conjugal no Brasil. Desse total, 77% são meninas, distribuídas em 2,1 mil municípios de todo o país. A cidade de São Paulo lidera o ranking nacional, com 1,3 mil registros, seguida por Rio de Janeiro (809), Manaus (608), Fortaleza (513) e Salvador (299). Em alguns municípios, todas as crianças nessa condição são meninas, como em Sinop (MT), com 102 casos, São Luís (MA), com 90, e Bacabal (MA), com 73. O levantamento também detalha o perfil racial das crianças: 20.414 se declararam pardas, 10.009 brancas, 3.246 pretas, 483 indígenas e 51 amarelas. A maior parte das uniões, cerca de 87%, ocorre de forma consensual, sem registro civil ou religioso. Entre os casos formais, 7% são casados no civil e religioso, 4,9% apenas no civil e 1,5% só no religioso. O IBGE ressalta que os dados refletem apenas declarações dos moradores, sem comprovação legal das uniões. “A coleta é baseada unicamente na declaração do informante”, explicou Marcio Mitsuo Minamiguchi, da Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do instituto. A legislação brasileira proíbe o casamento civil de menores de 16 anos, salvo em situações excepcionais autorizadas pela Justiça. Especialistas apontam que o casamento infantil compromete o desenvolvimento físico, educacional e emocional de meninas, muitas vezes interrompendo os estudos e ampliando vulnerabilidades sociais. O Código Civil (art. 1.520) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a proteção integral de menores de 18 anos, reforçando que a infância deve ser resguardada de qualquer forma de negligência, violência ou exploração.

Uma jiboia-arco-íris foi resgatada nesta terça-feira (4) no Bairro Passa Quatro, em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. O animal foi encontrado por um morador, que realizou a captura de forma segura e acionou a Brigada Guardiões Ambientais da Serra das Almas (GASA). Segundo o presidente da brigada, Antônio Carlos Oliveira, a serpente estava em boas condições de saúde e será devolvida ao habitat natural nesta quarta-feira (5). Por motivos de segurança, o local da soltura não será divulgado, já que a espécie é bastante visada no comércio ilegal de animais silvestres. Antônio Carlos destacou a importância da atitude do morador e a mudança de comportamento da população em relação à fauna. “Antigamente, as pessoas matavam por medo. Hoje, estão mais conscientes e procuram fazer o certo, como aconteceu dessa vez”, afirmou. A jiboia-arco-íris é conhecida pelas escamas que refletem diversas cores sob a luz e pode atingir até dois metros de comprimento. O resgate reforça a importância da preservação ambiental e do contato responsável com os animais silvestres que habitam a região da Serra das Almas.

Nenhum jogador acertou as seis dezenas do concurso 2.936 da Mega-Sena, sorteado nesta terça-feira (4), e o prêmio acumulou em R$ 48 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 04, 07, 09, 15, 29 e 32. Ao todo, 61 apostas acertaram cinco dezenas e receberão R$ 34.125,04 cada. Outras 5.298 apostas fizeram a quadra e ganharão R$ 647,65. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) desta quinta-feira (6), em lotéricas de todo o país ou no site e aplicativo da Caixa Econômica Federal. A aposta simples custa R$ 6.

O governo federal avalia uma mudança profunda no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que deve ser oficializada ainda em novembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê a exigência mínima de apenas duas horas de aulas práticas antes do exame, contra as atuais 20 horas obrigatórias contratadas por meio de autoescolas. A nova resolução, que está em consulta pública e já recebeu mais de 60 mil contribuições, também pretende acabar com o monopólio das autoescolas, permitindo que instrutores credenciados pelos Detrans ofereçam aulas de forma independente. O governo argumenta que a abertura do mercado deve reduzir o custo médio para tirar a CNH, hoje estimado em até R$ 3.200, além de facilitar o acesso à habilitação. De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta não precisa passar pelo Congresso e será implementada após a publicação oficial pelo Contran. O plano também prevê o reconhecimento dos instrutores autônomos como uma nova categoria profissional. O modelo atual brasileiro é considerado um dos mais caros do mundo devido à alta carga obrigatória de aulas e à reserva de mercado. Estimativas oficiais indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e que mais da metade dos motociclistas, chegando a 70% em alguns estados, não possuem CNH.